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- Concurso SAP SP: PL que institui Lei Orgânica chega na Alesp!
Um novo concurso SAP SP (Secretaria da Administração Penitenciária do estado de São Paulo) pode ser publicado em breve com a oferta de vagas para Policial Penal!
No dia 17 de maio, foi enviado a ALESP o Projeto de Lei que visa criar mais de 30 mil vagas para a carreira de Policial Penal no estado.
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A expectativa é que o novo edital do concurso da Secretaria da Administração Penitenciária do estado de São Paulo seja publicado em breve!
Isso porque, no dia 17 de maio de 2024, foi publicado no Diário Oficial do estado de São Paulo o Projeto de Lei Complementar n°30/2024 , enviado pelo deputado Reis, do Partido dos Trabalhadores (PT), que visa instituir o cargo de Policial Penal no estado e definir a nova estrutura da carreira da Polícia Penal de São Paulo.
O deputado Reis justificou que a criação da carreira de Polícia Penal já foi estabelecida pela Emenda Constitucional (EC) n°104, em 2019. Entretanto o Governo do Estado de SP, assim como outros três estados, ainda não regulamentou a carreira, mesmo passados cinco anos da aprovação da EC pelo Congresso Nacional.
“Não se pode permitir tamanho descaso pelo Governo do nosso Estado de São Paulo para com os nossos Policiais Penais, servidores que dedicam suas vidas à segurança pública e à segurança penitenciária. Por isso, em se omitindo o Poder Executivo, apresenta-se a presente proposta de regulamentação, criada a partir de amplo diálogo com a categoria da Polícia Penal”, disse.
Dessa forma, a expectativa é de que a Alesp aprove o PL nos próximos dias!
Ademais, em 2023, a SAP SP afirmou que, assim que o estatuto fosse aprovado, o concurso seria republicado.
Portanto, a nova seleção da SAP SP pode ser publicada em breve para o primeiro provimento de vagas para Policial Penal!
Em 2023 foi publicado o edital do certame da SAP SP para a oferta de 1.100 vagas para o cargo de Agente de Segurança Penintenciária Classe I. No entanto, a seleção foi cancelada.
De acordo com o comunicado , a secretaria decidiu cancelar o concurso devido ao iminente envio do Estatuto do Policial Penal para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Dessa forma, o próximo certame seria realizado para o cargo de Policial Penal, não para Agente de Segurança Penitenciária
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De acordo com o Projeto de Lei, o efetivo da Polícia Penal de São Paulo passaria a contar com 31.561 cargos de Policial Penal, distribuídas da seguinte forma:
Conforme a PL, a Polícia Penal do Estado de São Paulo terá uma estrutura geral que envolve o Órgão Central, compreendendo a Diretoria-Geral da Polícia Penal, a Corregedoria, os Órgãos Setoriais e Setoriais Especiais, os Órgãos Operacionais, além de Assistências e Assessorias Técnicas.
Se aprovada a PL pela ALESP, com a instituição do novo cargo de Policial Penal na SAP SP, a remuneração do cargo passará por reajustes!
Com isso, a remuneração inicial do cargo será de R$4.920,00, podendo chegar a R$34.572,89 no cargo de Diretor Geral da Polícia Penal.
Confira, a seguir, a tabela salarial prevista para cargo:
Para investidura no cargo da Polícia Penal do certame da SAP SP, de acordo com o projeto de lei, ficaram estabelecidos os seguintes requisitos:
De acordo com PL, o cargo de Policial Penal na SAP SP será provido por meio de 4 etapas de seleção. São elas:
Se aprovado o Projeto de Lei que cria o cargo de Policial Penal na SAP SP, o Policial Penal terá diversas atribuições, como realizar a vigilância e a segurança nas unidades prisionais, prevenir ocorrências e reprimir de imediato qualquer incidente, tanto internamente quanto externamente.
Ele também será responsável por promover a custódia e guarda das pessoas privadas de liberdade, assegurar a integridade das unidades prisionais para evitar fugas ou arrebatamentos de presos, e executar o controle da execução penal em toda a sua área de atuação.
Além disso, o Policial deverá planejar, coordenar e executar o recambiamento interestadual de presos que estejam sob a custódia do sistema penal do Estado do São Paulo, bem como realizar escoltas judiciais, hospitalares ou administrativas no âmbito municipal, estadual e interestadual e garantir a preservação de provas e a manutenção da cadeia de custódia no âmbito dos estabelecimentos penais do Estado, em cooperação com as forças de segurança.
O profissional também será responsável por zelar pela disciplina da pessoa privada de liberdade, bem como instaurar e conduzir processos disciplinares de faltas disciplinares cometidas pelas pessoas sob custódia, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa, entre outras atribuições.
Confira os concursos abertos no estado de São Paulo!
De acordo com o edital publicado e cancelado em 2023, com vagas para Agente de Segurança Penintenciária Classe I, os conteúdos cobrados no concurso da SAP SP são:
Compreensão e Interpretação de Texto:
Fonemas e Fonética:
Classe de Palavras:
Sintaxe:
Termos da Oração:
Literatura Brasileira:
Questões relacionadas a fatos políticos, econômicos, sociais e culturais, nacionais e internacionais, ocorridos a partir de 6 (seis) meses anteriores à publicação deste Edital, divulgados na mídia local e/ou nacional.
Constituição Federal:
Constituição do Estado de São Paulo
O ingresso na SAP SP é um grande sonho para concurseiros apaixonados pela carreira policial e isso torna a seleção bastante concorrida!
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O último certame da SAP SP para Agente de Segurança Penitenciária ocorreu em 2017 e ficou sob responsabilidade da MS Concursos.
À época, foram ofertas 934 vagas para o sexo masculino.
Ademais, o salário dos aprovados era de R$ 2.695,88, já acrescido da gratificação do Regime Especial de Trabalho Policial.
Confira quais eram os requisitos exigidos para a investidura no cargo:
Os candidatos foram avaliados pelas seguintes etapas:
A prova objetiva contou com 50 questões e os candidatos tiveram três horas para a conclusão.
Confira as disciplinas exigidas e a divisão de questões: Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Gerais.
Os candidatos aprovados na avaliação objetiva foram submetidos à Prova de Condicionamento Físico.
Confira quais testes foram avaliados por Flexo-extensão de cotovelos em apoio de frente sobre o solo, Corrida de 50 metros e Corrida em 12 minutos
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