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Caderno de Leis da PC-SP
NV-LV099-23-CADERNO-LEIS-PC-SP-IMP
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Ficha técnica
Instituição
PC - SP - Polícia Civil São Paulo
Edição
Oficial
Páginas
298
Descrição
Para tornar sua preparação otimizada, planejamos cuidadosamente o Caderno de Leis da PC-SP, contemplando todas as legislações cobradas nos mais recentes editais da PC-SP, para os cargos:
• Escrivão
• Investigador
• Perito Criminal
• Agente de Polícia
• Agente de Telecomunicações
• Papiloscopista
• Auxiliar de Papiloscopista
• Auxiliar de Necropsia
Nele, você encontrará legislações atualizadas, análises descomplicadas e objetivas, evidenciando os artigos mais cobrados pelo órgão. Organizado com dicas, macetes, questões comentadas e gabaritadas para treinar seus conhecimentos.
Agora você poderá direcionar seus estudos para as normas específicas da carreira de sua escolha!
O material foi elaborado por nosso time de professores especialistas em concursos e organizado pelo nosso time editorial para proporcionar uma fácil assimilação do conteúdo. Disponível em formato de livro, com textos revisados para garantir a melhor qualidade possível.
Características:
Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo (Lei Complementar N.º 207/79 Lei Complementar N.º 922/02 e Lei Complementar Nº 1.151/11)
Decreto-Lei Nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais)
Lei Nº 7.716/1989 (Crimes de Preconceito Racial)
Lei Nº 7.960/1989 (Prisão Temporária)
Lei Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei Nº 8.072/1990 (Crimes Hediondos)
Lei Nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
Lei Nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)
Lei Nº 9.099/95, com as Alterações Feitas pela Lei N.º 11.313/06 (Lei dos Juizados Especiais Criminais)
Lei Nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica)
Lei Nº 9.455/1997 (Tortura)
Lei Nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro
Lei Nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente)
Lei Nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso)
Lei Nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)
Lei Nº 11.340/2006 (Lei "Maria da Penha’’)
Lei Nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas)
Lei Nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e Decreto Estadual Nº 58.052 de 16.05.2012
Lei Nº 12.830/2013 (Estatuto do Delegado de Polícia
Lei Nº 12.850/2013 (Repressão às Organizações Criminosas)
Lei Nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
Lei Nº 13.344/2016 (Prevenção e Repressão ao Tráfico De Pessoas)
Lei Nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)
Lei Nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade)
Lei Nº 14.155/2021 (Lei de Proteção de Dados – Penal
Lei Estadual Nº 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo)
Lei Nº 2.889/56 (Crimes de Genocídio)
Lei Nº 9.807/1999 (Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas)
Lei Nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo)
Lei Nº 13.431/2017 (Escuta Especializada e Depoimento Especial)
Resolução N.º 213, de 15/12/2015 – CNJ (Audiência De Custódia)
Resolução N.º 740, de 28/04/2016 – TJSP
Decreto Estadual N.º 55.588/2010 e Decreto Federal N.º 8.727/2016- Tratamento Nominal das Pessoas Transexuais e Travestis nos Órgãos Públicos e Decreto Estadual N.º 55.588/2010 e Decreto Federal N.º 8.727/2016
Lei Federal N.º 12.037/2009 (Identificação Criminal do Civilmente Identificado)
Lei Federal N.º 9.454/1997 (Número Único de Registro de Identidade Civil)
Lei Federal N.º 7.116/1983 (Expedição e Validade Nacional das Carteiras de Identidade)
Decreto Estadual N.º 60.449/2014 - Regulamenta Os Procedimentos Relativos À Realização de Concursos Públicos, No Âmbito Da Administração Direta e Autárquica do Estado e dá Providências Correlatas
Lei Nº 9.434/97 (Dispõe Sobre a Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano para fins de Transplante e Tratamento e dá Outras Providências)
Lei N°14.133, de 1 de abril de 2021
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