Leis da PC-SP - Escrivão e Investigador em PDF

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Ficha técnica

Instituição

Polícia Civil de São Paulo

Cargo

Escrivão de Polícia

Estado

Edição

Oficial

Páginas

244

Descrição

Para tornar sua preparação otimizada, planejamos cuidadosamente o E-book de Leis da PC-SP, contemplando todas as legislações cobradas no último Edital para os cargos de Escrivão e Investigador de Polícia.

Nele, você encontrará todas as legislações atualizadas, com análises descomplicadas e objetivas, evidenciando os artigos mais cobrados pelo órgão.

Organizado com dicas, macetes e fluxogramas sempre pensando na melhor maneira de você ter um estudo focado e com qualidade.

Agora você poderá direcionar seus estudos para as normas específicas da carreira de sua escolha!

O material foi elaborado por nosso time de professores especialistas em concursos e organizado pelo nosso time editorial para proporcionar uma fácil assimilação do conteúdo. Disponível em formato digital, com textos revisados para garantir a melhor qualidade possível.

Conteúdo que você receberá:

Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais)

Lei nº 7.716/1989 (Crimes de Preconceito Racial)

Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)

Lei nº 8.072/1990 (Crimes Hediondos)

Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)

Lei nº 9.099/95, com as alterações feitas pela Lei n.º 11.313/06 (Lei dos Juizados Especiais Criminais)

Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica)

Lei nº 9.455/1997 (Tortura)

Dos crimes previstos na Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro)

Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)

Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)

Lei nº 11.340/2006 (Lei "Maria da Penha")

Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas)

Lei nº 12.850/2013 (Repressão às Organizações Criminosas)

Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Lei nº 13.344/2016 (Prevenção e Repressão ao Tráfico de Pessoas)

Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)

Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade)

Lei nº 14.155/2021 (Lei de Proteção de Dados - Penal)

Lei Complementar nº 207/1979, Lei Complementar nº 922/02 e Lei Complementar nº 1.151/11 (Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo

Lei Estadual nº 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo)

Lei 14.344/2022 (Lei Henry Borel)

Lei nº 14.540/2023 (Institui o Programa de Prevenção ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual, Distrital e Municipal)

Lei nº 14.541/2023 (Dispõe sobre a Criação e o Funcionamento Ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher)