Concurso SEFA PA: Edital é publicado com 48 vagas!

Foi publicado o edital do novo concurso SEFA PA (Secretaria de Estado da Fazenda do Pará) com uma oferta de 48 vagas imediatas e 152 para formação de cadastro reserva.

Ademais, as oportunidades são destinadas aos cargos de Fiscal de Receitas Estaduais e Auditor Fiscal de Receitas Estaduais, ambos de nível superior.

• Inscrições
  • Isenção de taxa

  Índice

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• Vagas, cargos e remunerações
• Requisitos
• Atribuições
• Provas
  • Provas Objetivas
• Sobre a SEFA PA
• Último concurso

[ps2id id=’inscrições-concurso’ target=”/]Inscrições do concurso SEFA PA

Antes de mais nada, é essencial que os concurseiros saibam que as inscrições do concurso SEFA PA serão abertas às 16h00 do dia 19 de janeiro de 2022 e poderão ser realizadas até as 23h59 do dia 10 de fevereiro, por meio do site da banca organizadora, a Fadesp.

Além disso, é necessário que os candidatos efetuem, até o dia 11 de fevereiro, o pagamento da taxa de inscrição que possui o valor de R$75,00 para ambas as carreiras.

[ps2id id=’isenção-taxa’ target=”/]Isenção de taxa

É igualmente importante mencionar que poderão solicitar a isenção de taxa entre os dias 19 e 21 de janeiro os candidatos que se encaixarem nos seguintes perfis:

• Pessoa com deficiência; e
• Pessoa com hipossuficiência econômica.

[ps2id id=’vagas-cargos-remunerações’ target=”/]Vagas, cargos e remunerações

Em resumo, o concurso da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará oferece 48 oportunidades imediatas e 152 vagas para formação de cadastro reserva. Sendo assim, confira a distribuição entre os cargos de nível superior contemplados:

• Auditor Fiscal de Receitas Estaduais – 38 imediatas + 112 CR
• Fiscal de Receitas Estaduais – 10 imediatas + 40 CR

Além disso, as remunerações dos aprovados no concurso público contarão com os valores de R$15.076,58 para Auditor e R$11.910,51 para Fiscal. Ademais, ambos os cargos contam com uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.

[ps2id id=’requisitos-concurso’ target=”/]Quais são os requisitos do concurso SEFA PA?

É igualmente essencial que os candidatos do concurso SEFA PA conheçam os requisitos básicos exigidos pelo edital para a investidura nos cargos contemplados. Sendo assim, são eles:

• ter sido aprovado e classificado no concurso público, dentro do número de vagas;
• ser brasileiro nato/naturalizado ou possuir os direitos inerentes a tal nas condições previstas no artigo 12, §1º da Constituição Federal; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do artigo 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no artigo 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;
• ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos, na data da posse;
• provar o cumprimento das obrigações eleitorais e, no caso de candidato do sexo masculino, das obrigações militares;
• estar em pleno exercício dos direitos políticos;
• possuir diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC;
• apresentar declaração de bens que constituem o seu patrimônio, na forma do Decreto Estadual nº 1.712, de 12 de julho de 2021;
• apresentar declaração de que não acumula cargo, emprego ou função pública, ou proventos de inatividade; ressalvadas as possibilidades de acumulação lícita previstas no inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal;
• ser considerado apto, física e mentalmente, para o exercício do cargo no exame médico pré-admissional realizado pela perícia médica oficial, devendo o candidato apresentar os exames clínicos e laboratoriais, os quais correrão às suas expensas;
• não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público por qualquer órgão público ou entidade, da esfera federal, estadual ou municipal; e
• reputação ilibada.

[ps2id id=’atribuições-cargos’ target=”/]Quais são as atribuições dos cargos?

Além disso, é importante que os inscritos no concurso SEFA PA saibam quais serão as funções a serem executadas pelos aprovados. Dessa forma, algumas das atribuições para Auditor e Fiscal são:

Auditor Fiscal de Receitas Estaduais

• executar a política de fiscalização e auditoria de tributos e demais receitas de competência da Administração Tributária, inclusive no que se refere ao exame da escrita, livros e documentos fiscais e contábeis, inventário de mercadorias, demonstrações contábeis e financeiras, confeccionados e/ou declarados por quaisquer meios, além de ações que visem coibir a evasão ou fraude no pagamento de tributos e demais receitas estaduais;
• constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e não tributário;
• elaborar e proferir decisão em processo do contencioso administrativo tributário;
• analisar as propostas apresentadas pelas entidades empresariais e de classes, bem como orientá-las quanto à interpretação da legislação tributária estadual;
• emitir pareceres e opinar sobre questões de arrecadação, fiscalização e legislação tributária, observada a competência da Procuradoria Geral do Estado;
• propor e/ou opinar quanto a regimes especiais de tributação;
• emitir parecer em processos de restituição, ressarcimento e/ou compensação de tributos;
• assessorar o representante do Estado no Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ;
• representar o Estado na Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE e em grupos de trabalho e conselhos técnicos e/ ou deliberativos da Administração Tributária;
• realizar estudos visando aprimorar e subsidiar as ações fiscais; entre outros.

Fiscal de Receitas Estaduais

• auxiliar autoridades fazendárias e extrafazendárias do Estado em assuntos atinentes ao Sistema Tributário Estadual;
• realizar a fiscalização de mercadorias em trânsito;
• executar tarefas de fiscalização auxiliares ao exercício das atribuições especificadas nos incisos I, XX e XXIV do art. 29 da Lei Complementar nº 078/11, na forma do disposto em regulamento;
• identificar e avaliar distorções nas atividades relacionadas à fiscalização, objetivando corrigi-las e aumentar a eficiência da ação fiscalizadora;
• propor medidas destinadas a aperfeiçoar o método de previsão, análise e avaliação da receita tributária; VI – propor medidas objetivando a integração do Sistema Fiscal do Estado;
• receber, registrar e controlar a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais;
• lavrar certidões à vista dos assentamentos em livros, documentos e demais papéis das unidades de fiscalização da Fazenda Estadual e distribuir notificações e demais expedientes;
• participar da elaboração de instruções, com vistas a orientar a execução de programas de fiscalização;
• promover estudos com vistas ao aprimoramento da atividade fiscalizadora, no âmbito de sua competência;
• supervisionar equipes e grupos de trabalhos específicos no exercício de ação fiscalizadora dos tributos, no âmbito de sua competência; entre outros.

[ps2id id=’provas-concurso’ target=”/]Como serão as provas do concurso SEFA PA?

Por fim, é de suma importância que os candidatos do concurso SEFA PA saibam que serão avaliados por meio de duas provas objetivas, sendo a primeira de Conhecimentos Gerais e a segunda de Conhecimentos Específicos.

Além disso, as provas para Fiscal de Receitas Estaduais serão aplicadas no dia 20 de março de 2022, enquanto que as avaliações para Auditor Fiscal de Receitas Estaduais ocorrerão no dia 27 de março.

Ademais, para Fiscal a aplicação acontecerá no turno da manhã, das 08h às 13h, enquanto que para Auditor será no turno da tarde, das 15h às 20h, nas cidades de Belém, Marabá, Altamira, Santarém, Itaituba e Redenção.

[ps2id id=’provas-objetivas’ target=”/]Provas Objetivas

Sendo assim, os inscritos na seleção deverão realizar duas provas objetivas, a serem aplicadas no mesmo dia.

Além disso, é importante destacar que serão 100 questões sobre Conhecimentos Gerais e 80 sobre Conhecimentos Específicos. Ademais, as disciplinas a serem cobradas serão as seguintes:

Fiscal de Receitas Estaduais

Conhecimentos Gerais:

• Português – 20;
• Matemática Financeira e Estatística – 20;
• Administração e Ética na Gestão Pública – 20;
• Direito (Administrativo, Civil e Penal) – 20;
• Tecnologia da Informação – 20.

Conhecimentos Específicos:

• Direito Tributário – 20;
• Legislação Tributária do Estado do Pará – 20;
• Contabilidade Geral – 20;
• Economia – 05;
• Direito Constitucional – 15.

Auditor Fiscal de Receitas Estaduais

Conhecimentos Gerais:

• Português – 20;
• Matemática Financeira e Estatística – 20;
• Administração e Ética na Gestão Pública – 10;
• Direito (Administrativo, Civil e Penal) – 20;
• Direito Constitucional – 20;
• Tecnologia da Informação – 10.

Conhecimentos Específicos:

• Direito Tributário – 20;
• Legislação Tributária do Estado do Pará – 20;
• Contabilidade Geral, Avançada e de Custos – 20;
• Auditoria – 15;
• Economia – 05.

[ps2id id=’sobre-sefa’ target=”/]Sobre a SEFA PA

Missão

Realizar a gestão fazendária com justiça fiscal, contribuindo para o equilíbrio das contas públicas, a promoção da cidadania e o desenvolvimento sustentável do Estado do Pará.

Visão

Ser instituição de excelência em gestão fazendária, reconhecida por sua atuação inovadora e ética.

Valores

– Transparência;
– Ética;
– Justiça fiscal;
– Valorização do servidor;
– Respeito ao cidadão;
– Comprometimento com resultados.

[ps2id id=’último-concurso’ target=”/]Último concurso SEFA PA

O último concurso SEFA PA teve seu edital divulgado no ano de 2013. Na ocasião, foram ofertadas 200 vagas, sendo 100 vagas para o cargo de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais e 100 vagas para Fiscal de Receitas Estaduais.

Ambos os cargos tinham como requisito o nível superior, e possuem carga horária de 30 horas semanais. Os salários eram nos valores de R$ 4.560,38 para Fiscal de Receitas, e de R$ 5.772,64 para Auditor Fiscal.

Além dos vencimentos base, as remunerações dos cargos ofertados são constituídas de gratificações legais e outras vantagens, previstas na Lei Complementar nº 078, de 28 de dezembro de 2011.

Ademais, banca organizadora responsável pela execução do certame foi a UEPA (Universidade Estadual do Pará).

Além disso, a avaliação dos candidatos foi por meio da aplicação de três provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, compreendendo:

– 1ª Prova de Conhecimentos Gerais: 80 questões;
– 2ª Prova de Conhecimentos Básicos: 60 questões;
– 3ª Prova de Conhecimentos Específicos: 60 questões.

A realização das provas objetivas do concurso SEFA PA ocorreu nas cidades de Altamira, Belém, Marabá, Redenção e Santarém, todas localizadas no Estado do Pará.

Por fim, o certame teve prazo de validade de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período. Foram registrados mais de 9.000 candidatos inscritos para disputar as vagas do concurso SEFA PA.