Boa notícia, concurseiros! O Ministério Público de Alagoas solicitou um novo concurso Detran AL, para que seja realizado nos próximos 180 dias. A expectativa é de que sejam disponibilizadas ao menos 138 vagas no novo certame.
O MP entrou ainda com uma ação civil, pedindo para que a Justiça impeça a nomeação de novos servidores terceirizados para o departamento, em Alagoas. Foi determinado ainda, o afastamento de contratados irregularmente.
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Concurso Detran AL: vagas, salários e requisitos
De acordo com o documento enviado pelo Ministério Público de Alagoas, “ao todo são 138 precarizados a serem contratados à revelia do concurso público”. Por isso a expectativa é que este seja o número de vagas ofertadas.
Segundo informações do departamento, as vagas serão para o cargo de Auxiliar Administrativo, com exigência do ensino médio completo; curso básico de qualificação de até duzentas horas/aula e um a dois anos de experiência funcional.
O documento diz ainda que “a admissão de pessoal em empregos terceirizados, existindo cargos efetivos no quadro funcional, sem o pertinente concurso é absolutamente inconstitucional e nula”, afirmou.
Remuneração
Segundo pesquisado no Portal de Transparência do Detran de Alagoas, o departamento conta atualmente com 347 servidores ativos.
Destes, 184 são Assistentes de Trânsito, 60 Analistas de Trânsito, 02 Técnicos de Planejamento, 05 Oficiais de Apoio, 47 Agentes Administrativos, entre outras funções como Auxiliar de Serviços Diretos, Advogado e Programador.
De acordo com a LEI Nº 7.823, promulgada em 27 de setembro de 2016, a remuneração aos servidores do Detran AL varia, podendo ser entre R$ 1.180,00 a R$ 10.896,19, dependendo do cargo ocupado.
Requisitos
Os candidatos que querem concorrer às vagas de Assistente de Trânsito, devem possuir CNH B e formação específica no ensino médio e curso técnico, este quando exigido.
Já para os cargos de Analista de Trânsito é exigido nível superior. O profissional deverá possuir registro no respectivo conselho de classe, quando exigido, além de CNH B.
E para ser Procurador Autárquico, o candidato deverá ser formado em Direito.
Último concurso Detran AL
O Departamento de Trânsito de Alagoas não sabe o que é um concurso público há quase 20 anos.
Em 2018 foi publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas um processo para realização do certame, que acabou sendo paralisado.
Em 2019, profissionais chegaram a fazer paralisações reivindicando a contratação de pessoal e para que fosse autorizado novo concurso. Entretanto, não foram ouvidos e tudo continuou como estava.
No início de janeiro de 2021, uma nova paralisação por parte dos servidores do departamento em Alagoas fez com que diversos serviços fossem suspensos.
Diversas reivindicações estão sendo feitas, pelo Sindicato dos Servidores do DETRAN AL, para realizar o novo concurso. Segundo o Sindicato, o órgão necessita da contratação urgente de 140 novos servidores. Os servidores também solicitam a revisão do Plano de Cargos e Carreiras (PCC).
