A Seleção TJ SP ofertará vagas para o cargo de Escrevente. Atualmente o órgão conta com 5.695 cargos vagos.
O Tribunal de Justiça de São Paulo tem grandes chances de publicar um novo edital com vagas para Escrevente Técnico Judiciário ainda no 1º semestre de 2021.
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Novidades no concurso TJ SP
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo publicou o aditivo do contrato que tem com a Fundação Vunesp para realização de seleções, prevendo alteração no valor da taxa de inscrição para cargos de nível médio.
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Conforme consta no documento publicado, a taxa de inscrição passará de R$ 72,00 para R$ 79,00. O aditamento do contrato já tinha sido assinado no dia 25/02, no entanto acabou saindo na última quarta-feira, no Diário da Justiça.
É importante ressaltar, que o TJ SP tem desde 2017 um contrato vigente com a Fundação Vunesp. A vigência do acordo foi prorrogada de 31/05/2020 até 30/05/2021.
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A nova seleção TJ SP pode ocorrer ainda neste ano. Segundo a coordenadora do setor de concursos e nomeações do Tribunal, o concurso está em análise, mas ainda não há uma definição em relação à quantidade de cargos ou de quando o edital poderá ser efetivamente publicado.
“Há estudos a respeito de abertura de novo concurso para provimento de cargos de escrevente técnico judiciário, mas ainda sem previsão de publicação e também sem definição do número de vagas.”
Vale ressaltar também que o edital tem como objetivo a reposição de cargos vagos no órgão.
Entenda o Mandado de Segurança
Em 2017 o TJ SP publicou seu último concurso público. Na época, foram ofertadas 590 vagas para a Capital e Campinas e 235 vagas para o Interior, no cargo de Escrevente, de nível médio. Essa seleção tinha validade até dezembro de 2018 e foi prorrogada por mais um ano, ou seja, até dezembro de 2019.
Embora não fosse permitido pela constituição, o ex-presidente do tribunal prorrogou este edital por mais um ano. Sendo assim o concurso TJ SP ficaria vigente até o final de 2020.
Entretanto, devido a suspensão de validade do concurso no ano passado, a seleção passou a valer até julho de 2021.
Atualmente, o presidente do Tribunal soltou um despacho e encerrou o prazo de validade do concurso de 2017, o que gerou descontentamento aos aprovados e deu esperanças para que uma nova seleção fosse aberta.
A comissão de aprovados interpretou a ação do presidente como algo incorreto e entraram com este mandado de segurança no próprio TJ SP solicitando ao tribunal que não fosse aberto um novo concurso enquanto o mandado não fosse julgado e conseguiram essa liminar que impede a abertura de uma nova seleção.
Em resposta, o presidente do tribunal, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, explicou que essa decisão de expedir o prazo do último concurso tem suas motivações e foi amparada por mais dois juízes auxiliares.
Em uma das explicações, o presidente diz que no primeiro ano de concurso foram nomeados todas as 400 vagas imediatas para a capital e no decorrer das prorrogações foram nomeados mais 930 na ampla concorrência, 230 entre os candidatos negros e cerca de 60 nomeados entre as pessoas com deficiencia, ou seja cerca de 1.200 candidatos nomeados só para a capital.
Sendo assim, para o presidente essa solicitação para nomear os aprovados no último concurso não deve ocorrer pois eles foram aprovados no cadastro reserva.
Além disso, já foram passados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , questionamentos sobre a prorrogação do edital, por essa razão, eles temem que nomear essas pessoas da lista de aprovados poderá gerar questionamentos na justiça.
