O Ministério Público do Estado de Alagoas recomendou que seja autorizado o concurso Procon AL. Caso aconteça, esta será a primeira vez que o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas realizará um concurso.
O MP de Alagoas pediu, no documento, que a autarquia informe sobre as providências que serão tomadas para o novo certame, dentro do prazo de 20 dias. Caso isso não aconteça, o MP entenderá que ficará evidente a prática de ato de improbidade administrativa.
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Concurso Procon AL é aguardado com urgência
Justificando o ato de recomendar um concurso Procon Alagoas, o Ministério Público do Estado afirmou que o órgão não possui qualquer cargo provido por meio de concurso público e que isso é determinado pela lei.
Segundo o MP, de 15 colaboradores que atuam na autarquia estadual atualmente, 14 são comissionados, o que é visto como urgência um concurso no estado.
Segundo a recomendação, o Procon deverá apresentar também uma proposta de cronograma da seleção dentro de três meses, para a liberação da licitação para escolha da banca e a publicação do edital, que deverá sair em até quatro meses, como recomendado.
O documento foi dirigida à diretoria do Procon AL, por meio da 22ª Promotoria de Justiça da Capital, tendo sido assinado pela promotora de justiça Norma Sueli Tenório de Melo Medeiros e publicado nesta quarta-feira (10), no Diário Eletrônico do órgão.
Caso aprovado, este será o primeiro concurso público do Procon AL. Até hoje, foram realizados somente processos seletivos para contratação de profissionais temporários ou contratar comissionados.
Realizada em 2018, a última seleção de temporários ofertou 17 vagas para a extinta carreira de Técnico, a nível superior e com remuneração de R$ 1.765, na época.
Concurso Procon AL: vagas esperadas
Caso sejam acatados os prazos e recomendações do MP de Alagoas, o Procon AL deverá liberar um edital contendo vagas para todas as carreiras efetivas da autarquia, criadas por meio de lei estadual, no ano de 2018.
O novo certame deverá ser composto de 15 vagas que necessitam de preenchimento, tendo como previsão de remuneração inicial, R$ 3.100, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.
As carreiras são para nível superior, para os cargos de Analista e Fiscal de Proteção e Defesa do Consumidor. Para alguns cargos de analista serão aceitas graduações em qualquer área; já em outros, existe a exigência de formação específica. Confira:
- Analista – área Administrativa – 02 vagas a nível superior em qualquer área
- Analista – área Jurídica – 02 vagas a nível superior em Direito e registro na OAB
- Analista – área Contábil – 01 vaga a nível superior em Ciências Contábeis
- Analista – área Financeira – 01 vaga a nível superior em Ciências Econômicas ou Ciências Contábeis
- Analista – área Tecnológica – 02 vagas a nível superior em Tecnologia da Informação
- Fiscal de defesa do consumidor – 07 vagas a nível superior em qualquer área
