As regras do novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entraram em vigor na última segunda-feira, 12. As alterações foram aprovadas pelo Congresso Nacional em outubro do ano passado.
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Além disso, as novas regras impactam motociclistas, ciclistas, além de motoristas de ônibus, caminhões e transporte de crianças. Também, incluem o prazo de validade da CNH e limite de pontos para iniciar processo de suspensão da carteira.
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Índice
As mudanças do CTB
Ademais, uma nova regra poderá beneficiar e valorizar bons motoristas, de acordo com o Detran, é a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores.
Nesse sentido, os motoristas que não cometerem infrações no período de um ano até a validação do veículo, poderão ter benefícios fiscais ou tarifários, dados pelos estados e municípios através de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
“O Código de Trânsito Brasileiro é ferramenta fundamental para promover a segurança no trânsito, reduzir acidentes, fortalecer a cidadania e garantir uma melhor qualidade de vida para todos”, afirma o presidente do Detran RJ, Adolfo Konder.
Ainda, o presidente do Detran RJ afirma que, o novo código trará mais benefícios e será moderno, simples e sem burocracia para todos os condutores de veículos.
Concursos afetados pelo novo CTB
Com a nova atualização do Código de Trânsito Brasileiro, concursos públicos como da PF e PRF podem ser afetados, e impactar os candidatos. O novo edital da prova da PRF, divulgado em janeiro, inclusive, pode contar com retificações relacionadas ao novo código.
Isso, porque, as provas dos concursos públicos ligados à carreira policial abordam também as questões e regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e da Política Nacional de Segurança e Educação no Trânsito.
Concurso PRF
O Concurso PRF disponibilizará em 2021 1.500 vagas totais, contando com 300 vagas para negros e 75 vagas para PCD, com exigência de ensino superior.
O salário para os aprovados será de R$9.899,88 com 40 horas semanais de trabalho, e os candidatos ainda terão direito ao benefício de auxílio alimentação de R$458,00.
As provas, foram adiadas para maio, e pode ser feita a alteração na língua estrangeira da prova.
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Concurso PF
Serão ofertadas 1.500 vagas para o Concurso PF, entre os cargos de Delegado, Agente, Escrivão e Papiloscopista. Os salários chegam até R$23 mil!
Das vagas, para Agente serão ofertadas 893 vagas; para Delegado 123 vagas; Escrivão terá 400 vagas; Papiloscopista serão 84 vagas.
A banca organizadora, o Cebraspe, anunciou o adiamento das provas para o dia 23 de maio de 2021.
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CNH com prazo de validade e limite de pontos expandidos
A ampliação do prazo de validade do exame para renovação da carteira trazida pelo novo CTB, é uma das mudanças mais importantes e aguardadas pelo motorista brasileiro.
A partir dessa segunda-feira (12), as mudanças para a validação da CNH passam a ser:
- para condutores com menos de 50 anos, a validade é até dez anos;
- para condutores com idades entre 50 e 69 anos, a validade é de até cinco anos;
- já para condutores com 70 anos ou mais, a validade será de até três anos.
Além disso, outra mudança relacionada à habilitação, é a redução de pontos para suspensão do direito de dirigir. Anteriormente, o motorista que, independente das infrações, atingisse 20 pontos, tinha o direito de dirigir suspenso.
A partir de agora, para casos em que os motoristas tenham seu direito de dirigir suspendidos, passa a valer:
- 20 pontos, durante 12 meses, com duas ou mais infrações gravíssimas;
- 30 pontos, durante 12 meses, com uma infração gravíssima;
- 40 pontos, durante 12 meses, sem nenhuma infração gravíssima;
- 40 pontos, durante 12 meses, para condutor que exerce atividade remunerada, independentemente da natureza das infrações.
Multas têm novos prazos e critérios
Apesar de os motoristas conseguirem novos benefícios, ainda precisam ficar atentos às mudanças importantes quanto a multas e infrações no novo Código de Trânsito Brasileiro.
Prazos e Critérios
Entre os novos prazos indicados no novo CTB estão: o aumento do prazo para indicação do condutor infrator, o aumento do prazo para defesa prévia e, a partir de agora, passa a existir 2 prazos para expedição de notificação de penalidade, de acordo com o código.
Os critérios também mudaram. Entre elas, a mais importante para os condutores é a não obrigatoriedade do farol baixo durante o dia, mas apenas dentro da cidade, se estiver em pista duplicada, e se o veículo já tiver luzes de rodagem diurna.
Além disso, é reduzida a gravidade da infração para quem deixar de transferir o veículo dentro do prazo. E as advertências por escrito para infrações leves e médias não dependerá mais da autoridade de trânsito, e sim do CTB.
Motociclistas, ônibus, caminhões, crianças no novo CTB
O novo Código de Trânsito Brasileiro, também impacta ciclistas, motociclistas, crianças, motoristas de ônibus e caminhões. Porém, são novas regras que mudam a intensidade das multas e alteram alguns prazos.
Motociclistas
Antes, a infração era gravíssima por conduzir a motocicleta com faróis apagados, sujeita à multa de R$293,47, além de recolhimento da CNH e suspensão do direito de dirigir. Agora, a multa é de R$130,16 e considerada infração média, com quatro pontos na carteira.
A partir dessa segunda-feira, 12, usar capacete sem viseira ou óculos de proteção, ou com esses equipamentos em desacordo com a regulamentação do Contran, será infração média.
Ou seja, sujeita a multa de R$130,16 mais a retenção do veículo para regularização. Da mesma forma, de acordo com o novo CTB, é mantido a infração gravíssima pela não utilização correta do capacete.
Ciclistas
A partir de agora, o Código de Trânsito Brasileiro considera infração grave para o veículo que parar em ciclovia ou ciclofaixa. Além disso, o motorista está sujeito à multa de R$195,23 e cinco pontos na carteira.
Deixar de reduzir a velocidade do veículo ao ultrapassar um ciclista será considerada infração gravíssima, sujeita à multa de R$293,47.
Crianças
Anteriormente, era a idade (10 anos) que definia que crianças deveriam ocupar o banco de trás e o equipamento de retenção adequado. No novo CTB, a altura que conta. Todas as crianças com menos de 1,45m deverão ocupar o banco traseiro e usar o equipamento de retenção.
Ao contrário do antigo CTB que proibia o transporte de crianças de 7 anos nas motocicletas, o novo código prevê idade mínima de 10 anos para o transporte.
Motoristas de Ônibus e Caminhões
Conforme o CTB, a renovação do exame toxicológico passa a ser obrigatória a cada 2 anos e 6 meses para motoristas com carteira C, D e E, com idade inferior a 70 anos.
O curso de reciclagem passa, agora, a ser possível para os condutores de todas as categorias. Porém, devem ter registro de atividade remunerada na CNH, e que tenham somado 30 pontos nos últimos 12 meses.
Recall, provas e outros
Em conclusão, há também outras mudanças em que os motoristas devem se atentar no novo Código de Trânsito Brasileiro, como:
Conforme mudança no Código de Trânsito Brasileiro, as informações sobre campanhas de recall no prazo de um ano continuam constando no licenciamento anual, mas passado um ano da inclusão desta informação no certificado, o veículo só poderá ser licenciado após realização do recall.
De acordo com o novo CTB não haverá mais um prazo de reagendamento para casos de reprovação, o candidato não precisará mais aguardar o prazo de 15 dias para reagendar a prova.
Conforme o CTB, a conversão à direita passa a ser permitida diante de sinal de trânsito vermelho, em local onde houver sinalização indicativa que permita a conversão.
Importante! O porte da CNH, da permissão para dirigir (PPD) ou da Autorização para Condução de Ciclomotor (ACC) na versão impressa ou digital não é mais necessário.
Entretanto, o documento só poderá ser dispensado caso o agente de trânsito consiga verificar no sistema que o condutor está habilitado.
