A Lei Complementar n° 128/2021, que trata da organização básica da PM TO, sofreu alterações, além de ter a Lei Complementar n° 79/2021, que vigorava anteriormente, revogada.
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As mudanças foram propostas pelo governador Mauro Carlesse, que garante que essa ação “é um avanço para toda a corporação, composta por homens e mulheres dedicados em proporcionar um Estado mais seguro para a nossa população”.
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Saiba quais foram as mudanças
Ao todo, foram feitas quatro mudanças:
- Atribuir formalmente a denominação de “Secretaria” à Corporação;
- Deixar mais dinâmica a estruturação interna da Corporação;
- Adaptação das atribuições das unidades administrativas da PM TO;
- Democratização da possibilidade de ascender na carreira por meio de crescimento profissional, já que o Quadro de Praças de Saúde tinha seus limites de carreira nos subtenentes, o que impedia a ascensão.
Uma dessas mudanças propõe que os cursos de capacitação sejam feitos em todas as unidades de forma mais abrangente, o que pode ser bastante interessante aos concurseiros.
A mudança foi bem acatada pela Corporação da Polícia Militar do Tocantins, como expressa o coronel Silva Neto, comandante geral da PM TO:
“Hoje a Polícia Militar tem um dia marcante, graças à credibilidade que a gente tem perante a sociedade e as autoridades. Conseguimos o reconhecimento da nossa Secretaria de Polícia Militar. Agora, somos de fato e de direito uma Secretaria. Também estamos regularizando soldados de primeira e segunda classe, e estamos dando a oportunidade, principalmente aos militares de saúde, de ascender ao oficialato. Antes, eles não tinham essa oportunidade, chegavam até o posto de subtenente e hoje nós conseguimos esse feito.”
Situação atual do Concurso PM TO
Atualmente, a PM Tocantins está com três editais em aberto, que ofertam, ao todo, 1.000 vagas distribuídas entre os cargos:
- Soldado Músico;
- Soldado Polícia Militar;
- Soldado Praça de Saúde.
As provas dos editais vigentes do concurso PM TO estavam marcadas para abril, mas precisaram ser adiadas por conta da pandemia de COVID-19. A previsão, agora, é que elas aconteçam em junho.
As informações sobre as novas datas e os locais do certame possivelmente estarão disponíveis no site do Cebraspe, que organiza a iniciativa, a partir de 28 de maio.