Na quarta-feira, 14, foi decretado pelo Governo Federal a inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no Programa Nacional de Desestatização.
- Confira: Curso Online GRÁTIS concurso TJ SP
A intenção do governo é prosseguir com os estudos que vêm sendo feitos para conseguir privatizar a empresa, que atualmente, é pública. No mês de fevereiro o presidente da república, Jair Bolsonaro, já havia enviado o projeto de lei para desestatizar os Correios.
Índice
Segundo informações fornecidas pelo Governo Federal, o objetivo é vender a estatal ainda em 2021. No entanto, o projeto ainda deve ser aprovado no Congresso.
Bolsonaro deixa claro seu apoio à privatização da empresa, não somente dos Correios, mas das Estatais em geral. “Serviços melhores e mais baratos só podem existir com menos Estado e mais concorrência, via iniciativa privada”, afirma o presidente.
De 2013 a 2016 a Estatal acumulou R$ 3,9 bilhões em dívidas, mas a partir de 2017 os Correios voltaram a registrar resultados positivos. O governo ainda destaca que, apesar da privatização, o transporte e entrega de materiais didáticos não será afetado com todo o processo.
Privatizar ou não privatizar? Eis a questão!
Os estudos pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), responsável pelos estudos de desestatização, diz que é favorável a privatização dos Correios. Os estudos começaram ainda em agosto de 2020.
Uma das justificativas para desestatizar a empresa pública seria a falta de investimento e lucro gerada pelos Correios, em vista do prejuízo de bilhões gerados pela Estatal em todos esses anos.
POR OUTRO LADO…
Um levantamento de dados feito pela empresa Paraná Pesquisas, mostra que metade da população brasileira é contra a privatização dos Correios, sendo 50,3%.
Além disso, os Correios atendem à todo território nacional, a Estatal é a única empresa que realiza a entrega de mercadorias em alguns locais do país.
Segundo o economista Caetano Penna, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), privatizar a empresa poderia dificultar e até acabar com essa entrega estendida por todo território nacional.
“Que companhia privada, que visa maximizar seus lucros, terá interesse em manter postos de coleta em localidades do Brasil profundo? Quem vai arcar com este custo?” questiona o professor.
Ainda há a questão dos preços oferecidos pelos Correios, as taxas e fretes baixos para entrega de mercadorias e documentos. Um estudo feito por um dos alunos do professor do Insper, Sérgio Lazzarini, avaliou como poderia ser ruim a privatização para as famílias mais pobres.
O próprio Lazzarini avalia que, os preços poderiam se tornar mais alinhados com o mercado e com isso trazer reclamações.
“Aí o governo deve se preparar para lidar com reclamações de segmentos da população em áreas mais complicadas (em termos de acesso) e/ou de empreendedores que se beneficiam das tarifas mais baixas dos Correios.” afirma Lazzarini.
Mas afinal, a privatização muda o que na vida do servidor público?
As alterações podem afetar aqueles que foram contratados por regime de CLT, mas também podem afetar os que foram contratados pelo regime estatutário, que garante mais estabilidade ao servidor.
Isto é, porque quando uma empresa estatal é vendida, o poder de contratação e de todo resto da empresa fica nas mãos de outra pessoa que não o Estado, os novos donos podem demitir sem justificativa nenhuma, como qualquer outra empresa privada.
Dessa mesma forma, o servidor público pode renegociar seus direitos ou mantê-los, mesmo com a privatização da empresa.
Entretanto, de acordo com o 9º Boletim das Empresas Estatais Federais, do ano de 2018, houve uma redução de mais de 10% dos funcionários das estatais, após privatização.
Os desligamentos das Estatais após serem privatizadas podem chegar a 25 mil em um ano, isso por causa de redução de gastos feitos pela atual administração dessas empresas agora privadas.
E então concurseiro, fica a seguinte reflexão, o que você acha da privatização proposta pelo Governo Federal?
