O estado do Rio de Janeiro irá aderir ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em maio. O novo regime foi sancionado na quarta-feira, 21, pelo Decreto 10.681 que regulamenta o novo acordo fiscal que pode favorecer os concursos RJ.
O novo RRF é preciso para que o governo do Rio possa realizar novos concursos públicos, e também possa arcar com uma dívida alta da União.
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Com o Regime de Recuperação Fiscal estabelecido, o alívio nas contas será de R$ 4,6 bilhões e começa a ser contado novamente, pois o antigo RRF já está em vigor por 3 anos.
Além disso, o novo Regime determina restrições para concursos públicos, nos primeiros 4 anos do RRF os estados não poderão realizar certames para efetivos.
A prerrogativa está na Lei Complementar 178, sancionada em janeiro. Pela Lei, são permitidas apenas admissões para os cargos oficiais, direção e assessoramento, além da contratação de temporários.
A reposição de cargos vagos só poderá ser feita a partir do quarto ano. E o pedido para o novo RRF está adiantado, podendo ocorrer em até 30 dias. Mas para o Rio de Janeiro que já participava do RRF, o prazo é de 10 dias.
Como ficam os concursos RJ com o novo Regimento Fiscal?
Apesar do novo RRF decretar a realização de concursos públicos apenas para 4 anos após o estabelecimento do Regimento. O governo do Rio de Janeiro busca flexibilizar o RRF com um projeto de Lei Complementar que tramita no Congresso Federal.
Se trata da PLP 10/2021 que prevê a flexibilização de regras para servidores e a reposição de vacâncias.
O secretário da Fazenda do Rio de Janeiro, Guilherme Mercês diz que, a questão de concursos é fundamental. E que há necessidade de contratação de novos servidores.
O secretário publicou no Diário Oficial do estado essa declaração, e disse ainda que é uma preocupação do governador do Rio, Cláudio Castro.
“O governador fez um movimento muito grande em Brasília, inclusive estive com ele algumas vezes, conversei com a Bancada Federal, sinalizando para a importância de mudar isso. Evidentemente a gente precisa de profissionais na ponta para prestar serviços públicos” afirmou o secretário.
Ainda, acrescentou que o projeto sendo aprovado, pode ser resolvido o problema das vacâncias. E que estas ainda podem ser repostas no novo Regime de Recuperação Fiscal.
Os editais para os concursos serão publicados ainda em 2021?
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, disse que primeiro é preciso arrumar a “casa” e aderir ao novo RRF para que haja crescimento econômico e geração de emprego e renda para a população.
Dessa forma, a aprovação da Lei Complementar é fundamental para que se garanta a abertura de novos concursos públicos e a nomeação dos aprovados. Caso o PLP seja aprovado, os editais podem ser publicados ainda esse ano.
O Rio de Janeiro conta com concurso para Polícia Civil com 864 vagas. Também existem vagas para Soldados e Oficiais da PM RJ, e o Corpo de Bombeiros RJ. Além de 4 mil oportunidades para professores efetivos na Seduc RJ.
