Com edital do concurso TJ SP (Tribunal De Justiça do Estado de São Paulo) publicado, os concurseiros que sonham em conseguir um cargo nesse órgão público, já podem se empenhar nos estudos!
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O novo edital traz 835 vagas imediatas para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário, com exigência de nível médio completo. A remuneração inicial é de R$ 4,9 mil!
No dia 02/01/2025 às 9h33 da manhã vamos iniciar o maior movimento de aprovações da história! Garanta sua vaga e concorra a Assinaturas Vitalícias da Nova!
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Índice
As inscrições ficarão abertas até o dia 02 de setembro e as provas objetivas serão aplicadas no dia 31 de outubro de 2021.
A equipe Nova Concursos busca sempre oferecer o conteúdo mais completo para garantir sua vaga. Pensando nisso, preparamos um breve guia para você gabaritar a Prova de Direito Penal do concurso TJ de São Paulo.
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Algumas Características da Banca Vunesp
É sempre bom conhecer a banca organizadora do concurso que você vai prestar para chegar mais preparado e acostumado ao estilo de provas. Dessa forma, evita-se algumas surpresas durante as avaliações que podem ser desagradáveis.
Concursos organizados pela Vunesp, como o do TJ SP, seguem uma estrutura de vestibular: as provas são constituídas por questões de múltipla escolha.
Diferentemente de algumas outras bancas organizadoras de concursos, a Vunesp tem fama de ser um pouco mais acessível. No entanto, é preciso prestar atenção em pegadinhas.
É comum que os enunciados das questões peçam para o candidato assinalar a opção incorreta, por exemplo. Além disso, situações hipotéticas podem aparecer em alguma questão e, nesse caso, é necessário se atentar para não interpretar de forma equivocada.
Outro ponto importante a ser ressaltado é que a Vunesp costuma cobrar todo o conteúdo pragmático. Dessa forma, aconselha-se que os candidatos se atentem ao conteúdo que deve ser estudado que vem indicado no edital.
A preparação é extensa, mas com a ajuda da Nova Concursos, é aprovação certeira!
O que a Vunesp cobra para o Concurso TJ SP em Direito Penal?
Normalmente, a Vunesp monta provas de Direito Penal com a seguinte estrutura:
- 5 questões referentes à crimes contra a Administração Pública;
- Até 2 questões sobre crimes contra a Fé Pública.
Dica: a Vunesp pode cobrar os capítulos das legislações e também a Letra da Lei!
Dentre os crimes cometidos contra a Administração Pública, podemos destacar três grupos de violações da legislação que são mais frequentemente cobrados nas provas da Vunesp. São eles:
- Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em geral (crimes funcionais) – Artigos 312 a 317;
- Crimes praticados por Particular contra a Administração em geral – Artigos 328 a 333, 336 e 337;
- Crimes Praticados contra a Administração da Justiça – Artigos 339 a 359.
Faremos um breve resumo sobre os Artigos mais importantes dentro desses três grupos destacados. Confira!
Confira os artigos mais importantes
Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em geral
Os crimes Funcionais são aqueles que só podem ser cometidos por funcionários públicos. É importante ressaltar que são considerados funcionários públicos todas as pessoas que exercem cargo, emprego ou função pública, mesmo de forma temporária ou sem remuneração (vide Artigo 327 do Código Penal).
As leis que caracterizam crimes cometidos contra a Administração em geral por funcionários públicos vão do Artigo 312 ao 317 do código penal, mas podemos destacar alguns Artigos que são, geralmente, mais cobrados nas provas da Vunesp.
O Artigo 312, ou Peculato, caracteriza-se em:
“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.
Já o Artigo 313, o Peculato mediante erro de outrem, diz que:
“Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem”.
Tanto o Art. 312, quanto o 313 são muito cobrados nas provas de Direitos Penais e, portanto, é preciso conhecer e saber diferenciar as duas legislações.
Temos, ainda, o Art. 316, ou Concussão, que cai bastante nas provas organizadas pela Vunesp e se caracteriza em:
“Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”.
Esta legislação, no entanto, deve ser diferenciada do Art. 317, que diz ser crime:
“Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que de fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão ela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”.
Crimes praticados por Particular contra a Administração em geral
Dentre os crimes praticados por Particulares contra a Administração em geral, podemos destacar o Artigo 328, o 330 e o 331 que consistem, respectivamente, nos crimes de Resistência, Desobediência e Desacato.
Além destes, o Art. 332 também costuma ser cobrado e discorre que é uma violação:
“Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.”
É necessário diferenciar o Art. 332 do Art. 333, que criminaliza:
“Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício”
Crimes Praticados contra a Administração da Justiça
Adentrando o último grupo de violações mais cobrados nas provas de Direito Penal da Vunesp, podemos ressaltar os artigos:
- Art. 339: Denunciação Caluniosa;
- Art. 340: Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção;
- Art. 341: Autoacusação Falsa;
- Art. 342: Falso Testemunho ou Falsa Perícia;
- Art. 343: Corrupção Ativa de Testemunha.
Para estes Artigos citados, evidenciamos o alto índice de ocorrência e, portanto, a alta probabilidade de serem incluídos na prova de Direito Penal para a seleção do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Para finalizar, a Vunesp é uma banca que gosta de cobrar a Letra da Lei, além de fazer pequenas mudanças nas alternativas para confundir os candidatos. Por isso, é preciso prestar muita atenção aos detalhes e estudar bastante sobre o Código Penal, principalmente os artigos mais cobrados.
