O regulamento do concurso DPE PA (Defensoria Pública do Estado do Pará) foi publicado com vagas para Defensor. O documento traz ainda as principais informações do certame, incluindo as etapas de seleção que serão três.
Concurso DPE PA: vagas e salários
O documento foi divulgado no Diário Oficial do Pará na última sexta-feira (30) e trouxe as principais informações sobre o concurso.
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Além disso, foi confirmado o quantitativo de vagas que serão ofertadas. Serão 10 oportunidades para Defensor Público Substituto, categoria inicial. Além disso, haverá formação de cadastro reserva, com 90 oportunidades inicialmente.
Das vagas imediatas, uma será reservada para pessoas com deficiência, uma aos quilombolas, uma aos indígenas, duas aos negros e cinco à ampla concorrência.
Posteriormente, o edital trará a informação sobre o período de inscrições e o valor das taxas, juntamente com os próximos passos do certame.
Como serão as etapas do concurso DPE PA?
Os candidatos inscritos para o concurso da Defensoria Pública do Pará serão avaliados por meio de três etapas, sendo:
- Provas escritas e orais;
- Prova Escrita Objetiva;
- Provas Escritas prático-discursivas;
- Prova de Tribuna;
- Prova de Sustentação Oral.
- Avaliação dos títulos dos candidatos;
- apuração dos requisitos dos candidatos;
As provas escrita e oral, todas públicas e de caráter eliminatório, abordarão questões das disciplinas de diversas áreas do Direito, sendo:
- I -Direito Constitucional;
- II -Direito Civil;
- III -Direito Penal;
- IV -Direito Processual Civil;
- V -Direito Processual Penal;
- VI -Direito de Execução Penal;
- VII -Criminologia
- VIII -Direito Administrativo;
- IX -Direito Previdenciário;
- X -Direito da Criança e Adolescente;
- XI -Direito Tributário;
- XII -Direito Agrário;
- XIII -Direito Ambiental e Urbanístico
- XIV -Direitos Humanos;
- XV -Direitos Difusos e Coletivos;
- XVI -Direito do Consumidor
- XVII -Direito Institucional – Princípios e Atribuições Funcionais da Defensoria Pública. Da Organização da Defensoria Pública.
Por outro lado, a avaliação de títulos será aplicada apenas aos candidatos que forem considerados habilitados em todas as etapas anteriores.
Último concurso DPE PA
Publicado em 2015, o último concurso DPE PA contou com a oferta de 18 vagas imediatas, sendo algumas reservadas para deficientes, mais formação de cadastro reserva. Os salários, na época, chegavam a R$ 15.663,55 mensais.
Os candidatos interessados tinham que apresentar graduação completa em Direito e ter, ao menos, três anos de atividade jurídica.
A taxa de inscrição foi de R$ 240,46, base que deverá ser seguida para os interessados no concurso de 2021.
Há ainda regras de isenção, que estão disponibilizadas no regulamento que já foi publicado. Terá direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato que:
- for pessoa com deficiência;
- For membro de família de baixa renda inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadUnico), cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional, nos termos do Decreto n.o 6.135/2007;
- For membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto no 6.135, de 2007.
