O Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro pretende regulamentar uma idade máxima e mínima para ingresso na corporação no próximo edital do concurso CBMERJ.
De acordo com o Projeto de Lei, os Oficiais Combatentes devem ter, no mínimo, 16 anos para ingressar no curso de formação e 30, no máximo. Essas vagas são de nível médio.
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Para os demais quadros de oficiais é exigido que o candidato tenha 18 anos, no mínimo, e 35 anos, no máximo, além de ser obrigatório ter formação superior.
Já para os candidatos aos cargos de praça, a idade mínima é de 18 anos e a máxima é de 30 anos. Para essas carreiras, é necessário, ainda, ter todas as qualificações de bombeiro militar, mas somente o nível médio é requisitado.
O mesmo documento determina também a altura mínima para os candidatos, sendo:
- O mínimo de 160cm para homens;
- Mínimo de 155cm para mulheres.
Essa exigência de altura, no entanto, muda para o cargo de Oficial Combatente, que exige a altura de:
- 157cm para homens;
- 152cm para mulheres.
Os estudos para a manutenção dessa legislação foram feitos a partir dos concursos desde 2008. Além disso, o Corpo de Bombeiros justifica o PL:
“Não existe lei que regulamente o ingresso na instituição, de forma que os certames realizados no âmbito do Casarão Vermelho têm por base apenas os editais.”
Informações sobre concursos CBMERJ
O próximo concurso CBMERJ teve o parecer favorável da PGE RJ (Procuradoria Geral do Rio de Janeiro), o que pode indicar que o edital deve ser publicado em breve.
A banca organizadora será a FunRio e terá oferta de 3 mil vagas temporárias.
Vale ressaltar que um outro edital, que oferta 25 vagas para Oficiais, está em andamento.
O último concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro ocorreu em 2018 e 2019 ofertou vagas para Oficiais, de nível médio.
A remuneração para os aprovados que estavam no Curso de Formação foi de R$ 3,2 mil mensais. Após a formação, o salário do bombeiros subiu para R$ 6 mil.