Segundo a Associação dos Funcionários do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (AFINPI), existem atualmente, 388 vacâncias no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
O apontamento foi feito em nota no mês de abril, e confirma a necessidade de um novo concurso INPI.
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O levantamento desses dados é importante pois acelera o processo para a realização de um novo concurso e colabora para o desenvolvimento do órgão e da sociedade.
Além disso, o documento foi enviado à Presidência do Instituto, e cópia ao STF (Supremo Trribunal Federal), além de envio para o Ministério da Economia.
Ademais, o AFINPI também pede a suspensão do programa de concessão de bolsas. Pois, conforme a Associação, trata-se de um expediente para contratação temporária de profissionais, sendo intitulados bolsistas, mas que desempenham as mesmas funções de um cargo efetivo cotidiano do INPI, burlando a legislação.
O ministro Dias Toffoli, do STF, analisou a situação e determinou a realização de um novo concurso.
O presidente do INPI, Cláudio Vilar Furtado, enviou outros ofícios para o Ministério da Economia, o Instituto reforça a relação de convergência de propósitos quanto ao concurso.
“O INPI já estava tomando providências para a solicitação de concurso público, quando houve o julgamento da ADI n. 5.529 MC/DF. Considerando o prazo e os requisitos estabelecidos no Decreto nº 9.739, de 2019, para as propostas de solicitação de concursos públicos, informa-se que as providências estão em andamento e dentro do prazo”, disse o INPI.
Concurso INPI no STF
Durante um julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5529, o ministro Dias Toffoli, determinou a abertura do concurso INPI.
O voto do ministro avaliou principalmente a defasagem do pessoal no INPI. Segundo o ministro, o Instituto está longe de trabalhar com sua capacidade máxima. Isso porque de 810 cargos, 388 encontram-se vagos. Ou seja, só 58% dos cargos encontram-se preenchidos.
Quando comparados com outros países, a área de recursos humanos do INPI se encontra altamente defasada.
“Portanto, é de se verificar que o INPI opera, atualmente, em situação precária, com processos de trabalho ineficazes, defasagem tecnológica e carência de recursos humanos, o que o posiciona em patamar inferior aos seus equivalentes no plano internacional e denota a necessidade urgente de uma reformulação das práticas do órgão” diz o texto de decisão do minsitro.
A determinação concedida foi o prazo de 1 ano para a contratação de novos servidores por meio de concurso público, para atender a demanda do órgão.
Pedido de um novo concurso INPI
O último pedido foi em 2018, em 2017 o INPI solicitou 394 oportunidades, e em 2018 houve outra solicitação, 428 ofertas. Os cargos que foram ofertados são de nível médio e superior. Os salários vão de R$ 3.729,38 a R$ 9.090,22 dependendo do nível de escolaridade e da carreira.
Dos cargos disponíveis foram:
- Analista em Planejamento (82 vagas);
- Especialista Sênior (23 vagas);
- Pesquisador (368 vagas);
- Técnico em Propriedade (101 vagas);
- Técnico em Planejamento (196 vagas);
- Tecnologista (38 vagas).
Um novo pedido para o concurso INPI foi enviado ao Ministério da Economia. O processo ainda está em análise e os cargos e vagas solicitados ainda não foram definidos.
Os pedidos de concursos, para exercício em 2022, podem ser enviados até o dia 31 de maio de 2021. Após essa data, deverá ser liberado se houve autorização ou não do concurso.
“O INPI informa que ainda está avaliando suas necessidades de pessoal para subsidiar a solicitação de concurso público, a ser realizada até 31 de maio”, afirmou o Instituto.
Último edital do concurso
O último edital para o concurso foi publicado em 2014, a banca organizadora foi o Cebraspe e todas as vagas foram para o Rio de Janeiro.
As etapas de avaliação foram diferentes para cargos de nível médio e superior.
Nível Médio: Prova Objetiva; Avaliação de Títulos.
Nível Superior: Prova Objetiva; Prova Discursiva; Avaliação de Títulos.
As provas objetivas também foram divididas de acordo com a carreira escolhida, veja abaixo as disciplinas:
Para Técnicos:
- Língua Portuguesa;
- Ética no Serviço Público;
- Matemática;
- Atualidades.
Para Analistas:
- Língua Portuguesa;
- Língua Inglesa;
- Atualidades;
- Conhecimentos Específicos.
Para Pesquisadores:
- Língua Portuguesa;
- Língua Estrangeira;
- Propriedade Industrial;
- Conhecimentos Específicos.
