O texto da PEC 32/20 seria analisado nesta quinta-feira (13), porém a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou e transferiu a leitura do parecer para a próxima segunda-feira (17).
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Lembrando que após a CCJ analisar admissibilidade da Reforma Administrativa, o texto ainda deverá passar por uma comissão especial para somente depois ir ao plenário da Câmara.
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Importante saber que a PEC 32/20, texto que propõe a Reforma Administrativa, deve ser sancionada somente em 2023. O motivo é a grande adesão dos deputados apoiadores de Jair Bolsonaro ao lobby dos servidores públicos, segundo o jornal Folha de São Paulo.
Muitos desses deputados, ainda de acordo com o jornal, vieram de carreiras públicas. São Policiais Militares, Civis, Federais, Procuradores que temem essa Reforma, que ocasionará em cortes para os servidores públicos.
Contudo, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Andrade, diz que essa Reforma é necessária.
“É a mais importante transformação que o Estado brasileiro precisa realizar.”, afirmou Andrade numa audiência na Comissão de Constituição e Justiça da Cidadania (CCJ) no dia 27 de abril.
Além disso, o secretário reforçou que os servidores públicos já contratados não sofrerão com as mudanças, que serão impostas somente para as novas nomeações e que o objetivo dessa PEC é proporcionar uma administração mais eficiente e moderna.
As alterações na Administração do país
A PEC 32/2020 fará alterações, principalmente, no quesito de estabilidade empregatícia dos concursados.
Segundo o texto, somente cargos típicos de Estado terão estabilidade garantida, sendo que outros cargos terão contratação por tempo indefinido ou definido.
Também ficará determinado que os contratados, sem a estabilidade, só poderão ser efetivados após um período de experiência como parte do processo seletivo.
Outra questão presente no documento são os critérios de definição salarial. A PEC antecipa que esses critérios deverão ser criados a partir de Lei Complementar que prevê normas subsidiárias nos entes federativos.
Com essas e outras alterações, a PEC passaria por dificuldades para ser aprovada devido ao grande número de deputados simpatizantes com o lobby dos servidores públicos.
A presidente da CCJ, Bia Kicis, afirma que não vão desistir dessa Reforma Administrativa. Veja:
“A gente não pode desistir, mas estou fazendo uma avaliação política: acho que fica mais complicado”.
O Projeto de Ementa divide opiniões e está rodeado de polêmicas, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, parece concordar com as mudanças:
“Esta PEC possui como público-alvo não só a administração pública e insere-se em um escopo de transformação do Estado. Pretende trazer agilidade e eficiência aos serviços oferecidos pelo governo, sendo o primeiro passo em uma alteração maior do arcabouço legal brasileiro.”
Além de Guedes, o secretário Caio Andrade também acredita que as alterações podem beneficiar o Brasil e recobrar a autoestima dos servidores públicos:
“Um ponto importante da PEC é permitir o resgate da autoestima do servidor público. Hoje, uma grande parte da população tem uma imagem distorcida dos servidores públicos. Eu também tinha antes de vir para cá. O estereótipo é de que servidores públicos trabalham pouco, que vivem em um mundo paralelo, que são egoístas e que não pensam no Brasil. Isso é uma generalização. É como dizer que empresários são predadores porque alguns abusam dos limites”.
