Atenção concurseiros! Com edital previsto para publicação neste ano, o concurso Perícia Oficial AL encontra um obstáculo para publicação do documento. A Lei Complementar 173/2020, que proíbe estados e municípios de realizar concursos e reajustar salários até dezembro de 2021 está sendo um empecilho.
Concurso Perícia Oficial AL: Lei atrasa publicação de edital
A informação foi confirmada pelo governador Renan Filho, nesta segunda-feira (10), quando ele falou sobre a seleção, que é uma das previstas para o estado neste ano.
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Segundo Renan Filho, pela regra imposta na lei, estados e municípios não podem realizar concursos e reajustar o salário dos servidores até dezembro de 2021.
A lei afirma que concursos poderão ser abertos somente para a reposição de cargos vagos. Com isso, no caso da Perícia Oficial de Alagoas, como não há vacâncias, os cargos teriam que ser criados, o que é proibido por lei.
“Haverá concurso para a Polícia Civil e para a Polícia Penal, além da PM e da Perícia Oficial. A Perícia esta com um pequeno detalhe, a LC 173 impede o aumento de cargos nesse ano […] Como não tem vacância, teria que ser criado cargo e a lei não permite, mas estamos trabalhando para fazer o concurso”, explicou o governador.
Concurso Perícia Oficial AL: vagas autorizadas
O aval para o concurso Perícia Oficial Alagoas foi concedido em fevereiro deste ano. São previstas 81 vagas para várias carreiras, em diferentes níveis de escolaridade. Confira a distribuíção:
- Nível médio
- Técnico Forense.
- Nível superior]
- Perito Criminal (diversas especialidades);
- Perito Médico Legista;
- Perito Odontolegista; e
- Papiloscopista.
Após o aval, o concurso chegou a iniciar os trâmites para formar a comissão organizadora e a escolha pela banca. O processo, segundo o secretário de Planejamento de Gestão e Patrimônio (Seplag), Fabrício Marques Santos, deveria ser finalizado entre março e abril.
Entretanto, as restrições da nova lei acabaram atrasando a viabilidade do certame e os trâmites não prosseguiram.
Último concurso Perícia Oficial AL
Publicado em 2013, há 08 anos, o último concurso para a Perícia de Alagoas contou com a oferta de 37 vagas, que envolveram os cargos de:
- Perito Criminal – 20 vagas em várias especialidades (nível superior)
- Perito Médico Legista – 08 vagas (nível superior)
- Papiloscopista – 05 vagas (nível superior)
- Técnico Forense – 04 vagas (nível médio)
Para a carreira de Técnico Forense, os salários iniciais eram de R$ 2.704,59. Já as outras carreiras, as remunerações eram de R$ 6.320,77, exceto para Papiloscopista, que o salário era de R$ 2.704,59.
Entretanto, posteriormente, com a nova Lei de 2014, a carreira de Papiloscopista passou a contar com iniciais de R$ 3.254,59, assim como o Técnico Forense, podendo chegar a R$ 4.949,82. Valores estes que podem ser apontados no próximo edital.
