Boas notícias, concurseiros! Foi publicado o edital do novo concurso TCE AL (Tribunal de Contas de Alagoas) com a oferta de 32 oportunidades para cargos de Agente, de nível superior de escolaridade.
Além disso, as inscrições ocorrerão entre os meses de julho e agosto, e as provas serão realizadas em outubro. Sendo assim, se você se interessa pela seleção, confira maiores informações a seguir!
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Índice
[ps2id id=’inscrições’ target=”/]Concurso TCE AL: inscrições
Nesse sentido, é essencial que os interessados no concurso TCE AL saibam que poderão realizar sua inscrição entre os dias 27 de julho e 25 de agosto por meio do site da COPEVE/UFAL (Comissão Permanente do Vestibular/Universidade Federal de Alagoas).
Além disso, para efetivar a participação é necessário que os candidatos efetuem até o dia 29 de agosto o pagamento da taxa de inscrição, que possui o valor fixo de R$ 175,00.
Ademais, vale destacar que a banca organizadora do certame é a Fundepes (Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa), onde maiores detalhes acerca do certame podem ser visualizados.
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[ps2id id=’isenção’ target=”/]Isenção de taxa
É igualmente importante que os concurseiros saibam que entre os dias 27 e 29 de julho poderão solicitar a isenção de taxa aqueles que se enquadrem nos critérios indicados abaixo:
- atender uma das condições previstas em Lei, quais sejam: desempregado, carente, doador voluntário de sangue e trabalhador que ganha até 1 (um) salário mínimo por mês; e
- comprovar residência, há pelo menos 2 (dois) anos no Estado de Alagoas; e
- declarar que não usufruiu do direito de isenção mais de 3 (três) vezes no ano de 2022.
[ps2id id=’vagas’ target=”/]Vagas, cargos e salários
Sendo assim, o novo concurso do Tribunal de Contas de Alagoas oferta 32 oportunidades de nível superior entre diversos cargos de Agente. Dessa forma, confira a distribuição disponível abaixo:
- Agente de Controle Externo:
- Administração – 04 vagas;
- Ciências Contábeis – 16 vagas;
- Ciências da Computação e Informática – 01 vaga;
- Direito – 06 vagas;
- Engenharia Civil – 02 vagas;
- Engenharia Ambiental – 01 vaga;
- Agente Contabilista – 01 vaga;
- Agente de Controle Interno – 01 vaga.
Além disso, segundo o edital os aprovados no concurso público e contratados pelo órgão contarão com salários no valor de R$ 7.000,00 para as jornadas de trabalho de 40 horas semanais.
Ademais, vale ressaltar que para concorrer a uma das oportunidades é preciso que os candidatos possuam o nível superior na área escolhida.
[ps2id id=’requisitos’ target=”/]Quais são os requisitos básicos?
É igualmente essencial que os interessados na nova seleção saibam que, para a investidura nos cargos, deverão ser cumpridos os seguintes requisitos básicos:
- ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do Art. 12 da Constituição Federal e do Art. 13 do Decreto Federal nº 70.436/1972;
- ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
- apresentar certidão negativa em que não constem condenações criminais com trânsito em julgado;
- apresentar certidão negativa em que não constem condenações cíveis em improbidade administrativa com trânsito em julgado;
- estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino;
- apresentar certidão de quitação eleitoral, comprovando estar em situação regular com a Justiça Eleitoral;
- possuir a escolaridade mínima exigida, conforme estabelecido no subitem 2.1 deste Edital, apresentando certificado de conclusão de Ensino Superior, emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.
- comprovar estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo mediante apresentação de exames específicos à Perícia Médica Oficial do Estado de Alagoas, conforme relação de exames a ser fornecida pela Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas;
- apresentar declaração de disponibilidade para jornada de trabalho semanal especificada no subitem 2.1 deste Edital;
- apresentar cópias do RG, CPF, comprovante de residência e registro no PIS/PASEP;
- entregar duas fotos 3×4 (recentes e idênticas);
- não ter sido punido com nenhuma falta grave passível de demissão em cargo ou emprego ocupado anteriormente no serviço público nas esferas Estadual/Distrital, Municipal e Federal;
- conhecer, atender, aceitar e submeter-se às condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento;
- ter sido aprovado no Concurso Público;
- entre outros.
[ps2id id=’atribuições’ target=”/]Quais são as atribuições dos cargos?
Além disso, também é de suma importância que os candidatos do concurso TCE AL conheçam as atribuições das carreiras contempladas, sendo elas:
- Agente de Controle Externo: Executar, realizar e supervisionar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimonial, atos de pessoal com fins de registro, obras e serviços de engenharia, incluída a análise na área ambiental, e de gestão dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo estadual e municipal; e realizar e supervisionar as inspeções, auditorias, elaboração de instrução processual, estudos, pesquisas, relatórios, pareceres e notas técnicas sobre matéria relacionada ao controle externo.
- Agente Contabilista: Elaborar os serviços de contabilidade do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, executando e assessorando trabalhos de ordem técnica nos campos contábil, financeiro, orçamentário e tributário.
- Agente de Controle Interno: Comprovar a legalidade da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, bem como da aplicação das subvenções e dos recursos públicos, fiscalizar o cumprimento do disposto na Lei Complementar Federal nº 101/2000 e emitir relatório de análise de gestão.
[ps2id id=’provas’ target=”/]Concurso TCE AL: provas
Por fim, é imprescindível que os candidatos do concurso TCE AL saibam que serão avaliados exclusivamente por meio de uma prova objetiva. Além disso, a avaliação já está prevista para ser aplicada no dia 23 de outubro, em Maceió.
Dessa forma, os inscritos na seleção deverão responder a 100 questões de múltipla escolha acerca das disciplinas abaixo:
- Língua Portuguesa – 20;
- Administração Pública – 10;
- Auditoria Governamental – 10;
- Controle Externo – 10;
- Direito Administrativo – 10;
- Conhecimentos Específicos – 15;
- Conhecimentos Especializados – 25.
Sendo assim, a avaliação valerá 100 pontos, de maneira que para ser aprovado no concurso público será necessário que os candidatos obtenham o mínimo de 50% do total de pontos das questões de Conhecimento Geral, considerando o conjunto de todas as disciplinas.
Ademais, também é preciso que sejam alcançado o mínimo de 60% do total de pontos das questões de Conhecimentos Específicos e 60% do total de pontos das questões de Conhecimentos Especializados.
[ps2id id=’sobre’ target=”/]Sobre o TCE AL
Ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, órgão de controle externo, compete, nos termos da Constituição e na forma prescrita nesta Lei:
- I – Apreciar as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado, remetendo, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de seu recebimento, o Parecer prévio à Assembléia Legislativa, sob pena de crime de responsabilidade do Presidente do Tribunal;
- II — Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos das entidades da administração direta, indireta e fundacional pública, inclusive as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo à Fazenda Estadual;
- III — Apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos:
- a— de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta e nas fundações públicas estaduais, executadas as nomeações para cargo em provimento em comissão;
- b— de concessão de aposentadoria, transferência para reserva remunerada, disponibilidade, reforma e pensão, ressalvada as melhorias que não alterem o fundamento legal do ato concessório;
- IV — Apreciar e emitir parecer sobre a Prestação de Contas anual da gestão de cada exercício da Administração Financeira Municipal, apresentada pelos respectivos Prefeitos;
- V — Acompanhar a arrecadação da receita dos Poderes Públicos sobre os quais tenha jurisdição;
- VI — Realizar, por iniciativa própria, da Assembléia Legislativa ou de Comissão Técnica ou de inquérito, inspeções e auditoria de natureza financeira e orçamentária, contábil, operacional e patrimonial nas unidades administrativas dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e nas unidades referidas no inciso II.
- VII— Encaminhar à Assembléia Legislativa, trimestralmente, relatório de suas atividades, dentro de 30 (trinta) dias subseqüentes ao término de cada período mencionado;
- VIII— Elaborar sua proposta orçamentária, observadas as normas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
- Entre outros.
