A Medida Provisória (MP), que institui a reestruturação da PCDF (Polícia Civil do Distrito Federal), foi aprovada pelo Senado Federal na última terça-feira, 10 de maio. O concurso PCDF permanece suspenso.
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A MP foi editada após o STF (Supremo Tribunal Federal) entender que a inconstitucionalidade de leis editadas pela CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal), resultaram na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.666.
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Além disso, por ser da União, a PCDF só pode passar por reestruturação dos cargos, funções e disposição após aval do Congresso Nacional.
Por causa disso, a organização do órgão ficará da seguinte maneira: Delegacia-Geral, Gabinete do Delegado-Geral, Conselho Superior, Corregedoria-Geral, Escola Superior e 8 departamentos.
Ao respeitar a regra do não aumento de despesas, o governador, Ibaneis Rocha, poderá realocar ou transformar cargos em comissão e funções de confiança.
O deputado Luis Miranda, relator na Câmara dos Deputados, incluiu também a permissão para que o Distrito Federal conceda assistência à saúde aos servidores e dependentes, de acordo com a disponibilidade orçamentária do FCDF (Fundo Constitucional).
Agora, a MP aprovada pelo Senado, segue direto para sanção presidencial e deve ser sancionada em breve.
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Edital concurso PCDF suspenso
Foi publicado no Diário Oficial a suspensão do concurso, no dia 18 de março, e desde então segue suspensa.
Entretanto, o concurso pode ser retomado em breve. Isso porque, o secretário de Segurança Pública do DF, delegado Júlio Danilo, afirmou em reunião no dia 11 de maio, com o diretor geral da PCDF, Robson Candido, a retomada do certame.
Ainda segundo o secretário, estudos serão feitos para que a nova data de retomada seja definida. Danilo declarou que estão trabalhando para que o concurso público seja retomado e realizado o quanto antes, pois a necessidade de novos policiais civis é grande.
Segundo o Cebraspe, ao todo foram mais de 140 mil inscrições para as 2.100 vagas ofertadas para Agente e Escrivão do concurso PCDF.
São 300 vagas para Escrivão, e 600 vagas mais Cadastro Reserva para Agente de Polícia. O salário de um Escrivão e Agente pode chegar a até R$ 14.851,63 com progressões na carreira.
Etapas do concurso
Conforme os editais para Escrivão e Agente, serão 7 etapas para o concurso público, de caráter eliminatório e classificatório. São elas: Prova Objetiva, Prova Discursiva; Exames Biométricos e Avaliação Médica, Prova de Capacidade Física, Avaliação Psicológica, Sindicância de Vida Pregressa e Investigação Social, Curso de Formação Profissional.
Da prova objetiva, será do tipo de CERTO ou ERRADO, contando com 120 questões para julgamento. A avaliação terá duração de 4h30m e terá Conhecimentos Básicos e Específicos.
Das disciplinas, serão cobradas as seguintes:
Conhecimentos Básicos
- Língua Portuguesa;
- Língua Inglesa;
- Conhecimentos sobre o Distrito Federal;
- Matemática e Raciocínio Lógico;
- Legislação.
Conhecimentos Específicos
- Noções de Direito Administrativo, Constitucional, Penal, Processual Penal;
- Noções de Direitos Humanos;
- Informática;
- Estatística;
- Contabilidade.
