Um Projeto de Lei foi encaminhado ao Senado para que seja feita a regulamentação da Polícia Ferroviária Federal.
A PFF é uma corporação prevista por lei, mas ela ainda não tem uma regulamentação própria, o que a impede de agir independentemente.
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O que a PL n° 1786, de 2021 propõe é a estrutura de organização da Polícia Ferroviária Federal, as atribuições dos líderes da PFF, além de definir as competências das unidades.
O documento tem autoria da senadora Rose de Freitas (MDB/ES) e a justificativa desse PL é que, mesmo prevista na constituição, a PFF nunca foi implementada.
Caso o PL seja aprovado, a PFF integrará o Ministério da Justiça e Segurança Pública, juntamente ao Departamento Penitenciário (Depen), à Polícia Federal (PF) e à Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Requisitos para o cargo de Policial Ferroviário Federal
Muitos requisitos para se tornar um funcionário público já são previstos pelo regime jurídico, porém a PFF trará mais algumas premissas.
Para se tornar um Policial Ferroviário Federal será necessário:
- Ter mais de 21 anos de idade;
- Ser habilitado na categoria “B” da CNH, ou em categorias superiores, há dois anos, no mínimo, e poder usufruir do direito de dirigir;
- Ter formação superior em qualquer área desde que o diploma seja reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
Outra informação que o PL traz é sobre a remuneração dos servidores que integrarão a PFF.
Segundo o documento, um Inspetor de Polícia Ferroviária Federal terá ganhos iniciais de R$ 8,6 mil, mas esse valor pode atingir os R$ 13,7 mil conforme o decorrer da carreira.
Haverá concurso PFF?
Ainda não se pode afirmar se haverá um concurso PFF ou quando isso ocorrerá.
Tudo vai depender da decisão que o Senado vai tomar sobre a regulamentação da Polícia Ferroviária. Por conta disso, fica difícil afirmar, neste momento, se haverá ou não um concurso público.
Caso seja realmente regulamentada, a corporação poderá iniciar as tramitações de um novo concurso.
