A Defensoria Pública do Estado do Piauí pode ter um segundo concurso DPE PI ainda neste ano de 2021.
O defensor público geral do Piauí, Erisvaldo Marques, solicitou a abertura de um novo edital para a Secretaria do Planejamento do Estado (Seplan PI), visando preencher cargos da área Administrativa da Defensoria.
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O defensor justificou que em 2020 não foi possível realizar concursos por conta da pandemia de Covid-19 e que o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual) preveem a realização de concursos públicos.
Dessa forma, Marques conclui:
“Portanto, diante da natureza urgente do problema neste informado, esta Defensoria pede providências o quanto antes para que possa ser incluído, nos anexos do PPA em vigor, a previsão de dois concursos públicos para o ano de 2021.”
Concurso DPE PI para Defensores
No último dia 7, a DPE do Piauí teve o regulamento do concurso para Defensores aprovado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.
De acordo com o documento, a seleção terá cinco fases:
- Prova Objetiva;
- Provas Escritas (P1 e P2);
- Inscrição Definitiva, que inclui investigação social, sindicância e exames físicos e psicológicos;
- Prova Oral;
- Prova de Títulos.
A Avaliação Objetiva terá 100 questões distribuídas em quatro grupos com as seguintes matérias:
- Grupo I: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Administrativo e Direito Previdenciário;
- Grupo II: Direito Civil, Processual Civil e Direito Empresarial;
- Grupo III: Direitos Difusos e Coletivos (Direito da Criança e do Adolescente, Direito das Mulheres, do Idoso, etc.), Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal 80/94, Lei Complementar Estadual n° 59/05 e Normativas Internas aprovadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí;
- Grupo IV: Direito Penal, Processual Penal, Execução Penal e Legislação Penal e Processual Penal Extravagante.
Para ser aprovado na primeira fase, o candidato precisará alcançar 60% de acertos e estar classificado entre os 200 primeiros da Ampla Concorrência.
O requisito para se tronar um procurador é ter diploma no curso de Direito, ser registrado na OAB (Ordem do Advogados do Brasil) e ter três anos de atividade jurídica.
O salário inicial dos procuradores gira em torno de R$ 24,3 mil por mês.
Ainda não há informações sobre o quantitativo de vagas que serão ofertadas.
