O Concurso Polícia Penal PE foi oficialmente autorizado e deverá ofertar mil vagas imediatas e para cadastro de reserva.
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A notícia de que o Governo autorizou o certame veio do secretário de Justiça e dos Direitos Humanos do Estado do Pernambuco, Pedro Eurico.
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A informação é de que 200 vagas serão imediatas enquanto as outras 800 serão para formar um cadastro de reserva.
Ainda de acordo com o secretário, os trâmites para a realização do concurso já se iniciaram. Confira a fala de Eurico:
“O governador do Estado autorizou um novo concurso, que já está em andamento, com 200 vagas e mais 800 vagas em cadastro de reserva”.
Apesar da afirmação do secretário, a autorização do Governo ainda não foi publicada no Diário Oficial.
Polícia Penal PE foi institucionalizada em 2020
A Polícia Penal do Pernambuco, antes conhecida como Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres PE), foi institucionalizada no meio do ano passado, 2020.
A institucionalização ocorreu por meio de votação dos deputados estaduais sobre uma PEC (Proposta de Ementa Constitucional), que teve aprovação por unanimidade.
Essa mudança na Polícia Penal interfere no funcionamento da corporação e na sua estrutura. Agora, a PP é uma instituição independente, que tem sua própria administração e não é mais submetida a outras organizações policiais.
Os Policiais Penais, antigos Agentes Penais, se equiparam aos Policias da PM, PC, ou mesmo da PF.
A PEC foi baseada na Emenda Constitucional Federal n° 104/2019, que regularizou a Polícia Penal do país inteiro. No entanto, os Estados ficaram responsáveis por definir as atividades das unidades.
Necessidade de Concurso Polícia Penal PE é urgente!
Desde que a Polícia Penal foi institucionalizada, não houveram concursos. A última seleção da corporação ocorreu em 2017, quando ainda era a Seres PE.
Uma seleção chegou a ser solicitada em fevereiro deste ano, 2021, pela deputada Gleide Ângelo (delegada).
O Estado de Pernambuco tem 24 unidades penitenciárias e cerca de 33 mil pessoas presas e, de acordo com Ângelo, não há funcionários suficientes para suprir as necessidades do sistema prisional pernambucano.
“Fazemos apelo […] no sentido de que seja realizado, com urgência, novo concurso público para recompletamento do quadro de servidores da Polícia Penal do Estado de Pernambuco.”, destacou a delegada na ocasião.