Na quarta-feira, 16 de junho, os deputados se reuniram na Câmara dos Deputados para decidir sobre a elaboração da Lei Orgânica da Polícia Penal Federal.
Com isso, vários concursos de Polícia Penal que ocorrem pelo país, podem contar com novas atribuições e nomenclaturas na carreira.
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Índice
Segundo o deputado do PDT, Subtenente Gonzaga, há a Emenda Constitucional 104 que reconhece a instituição Polícia Penal em âmbito federal, estadual e distrital.
Entretanto, no âmbito federal, a instituição ainda não foi regulamentada, a audiência busca acelerar esse processo.
Na audiência foram presentes o Ministro de Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, e o presidente em exercício da Federação Nacional dos Agentes Federais de Execução Penal, Gentil Nei do Espírito Santo Silva.
Desde quando a Emenda Constitucional 104 foi aprovada, ocorreram as seguintes mudanças na Polícia Penal:
- Transformação do cargo de Agente Penitenciário para Policial Penal;
- Equiparação dos direitos entre outras áreas policiais (salário, poder de investigação, benefícios);
- Segurança dos estabelecimentos penais e escolta de presos.
Concursos Polícia Penal
Concurso Polícia Penal AL
o concurso Polícia Penal AL já está com as inscrições em andamento, e é organizado pelo Cebraspe. Conta com 300 vagas imediatas para o cargo de Policial Penal, com salário inicial de R$ 3.800,00.
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São vagas ofertadas para homens e mulheres, o candidato precisa ter nível superior completo em qualquer área de formação.
Os interessados tem o prazo até dia 2 de julho para realizar inscrição no site do Cebraspe, a taxa de inscrição é de R$ 95,00 e pode ser paga até o dia 6 de julho.
Concurso Polícia Penal MG
A princípio, o concurso Polícia Penal MG oferece 2.420 oportunidades e pode ser publicado até o início de julho. A previsão é do secretário de Justiça e Segurança Pública do estado, Rogério Grecco.
A última etapa para a publicação do edital ainda está em andamento, a escolha da banca organizadora. Porém, o projeto básico já foi divulgado, com informações essenciais, como as etapas do concurso.
Serão 5 etapas, sendo elas: Prova Objetiva e Redação, Teste de Aptidão Psicológica e Psicotécnica, Exames Médicos, Prova Física e Investigação Social.
Das provas objetivas, o projeto básico nos traz as disciplinas que serão cobradas, o candidato já pode começar sua preparação através dessas informações. São elas:
- Língua Portuguesa;
- Informática Base;
- Noções de Direito;
- Direitos Humanos;
- Legislação Especial;
- Raciocínio Lógico.
Concurso Polícia Penal PA
Já o concurso Polícia Penal PA prevê a publicação do edital no final do mês de junho, o Cetap será a banca organizadora do processo.
Serão ofertadas 1.646 vagas para o cargo de Policial Penal, e diferente dos outros certames, o concurso tem como requisito o ensino médio completo. E ainda, requer CNH na categoria “D” ou “E”.
O salário inicial é de R$ 2.669,70 e será composto por 5 etapas, sendo elas: Prova Objetiva e Discursiva, Avaliação Psicológica, Exame Médico, Teste de Aptidão Física e Investigação de Antecedentes Pessoais.
