O projeto de Lei 826/2017 foi aprovado pelos deputados e dispõe de um concurso PC SP com edital específico para mulheres. De acordo com a Lei, as delegacias da mulher, em São Paulo, deverão ter no mínimo 60% dos cargos ocupados por policiais femininas.
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Dessa forma, o texto segue para sanção do governador João Doria, para então entrar em vigor. O texto foi aprovado no último dia 16 de junho.
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“É uma lei extremamente importante, principalmente neste momento de pandemia que estamos vivendo, quando percebemos algo que é colocado todos os dias pela imprensa, que é o aumento da violência contra as mulheres” afirma o autor do PL, deputado Afonso Lobato.
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Além disso, se após a Lei aprovada o quadro de servidores das delegacias permanecerem em desacordo, terão 2 anos para se reorganizarem.
Ademais, o deputado Lobato justifica que o projeto é para que haja mais presença feminina em Delegacias da Mulher, de forma que as vítimas se sintam menos constrangidas.
Para além dessa situação, vale se atentar ao fato de que no ano da pandemia, as delegacias registraram 105.821 denúncias de violência contra a mulher, através do Ligue 180 e Disque 100.
A deputada Delegada Graciela (PL), apoiou a aprovação do Projeto de Lei.
“Sou delegada de polícia, e por 25 anos estive a frente da Delegacia de Defesa da Mulher de Franca, posso afirmar com convicção, que o acolhimento mais humanizado e maternal faz total diferença no momento de fragilidade das vítimas. É notório que a maioria das mulheres não se sentem à vontade, para relatar os abusos sofridos, na presença de homens” disse a Delegada.
Edital concurso PC SP
Um novo concurso público com oferta de 2.939 vagas foi autorizado pelo governo de São Paulo em 2019. As carreiras são para o nível superior, veja abaixo:
- Escrivão (1.600 vagas) – nível superior em qualquer área e CNH B ou superior com salário inicial de R$ 3.931,18;
- Investigador (900 vagas) – nível superior em qualquer área com CNH B ou superior com remuneração inicial de R$ 3.931,18;
- Médico Legista (189 vagas) – nível superior em Medicina e CNH B ou superior com salário inicial de R$ 8.699,94;
- Delegado (250 vagas) – nível superior em Direito, com 2 anos de experiência. Salário inicial de R$ 10.382,48.
Novo concurso em 2021
A princípio, o Diretor da Academia de Polícia do estado, Júlio Gustavo Vieira Guebert, confirmou que 2 editais PC SP já estão prontos. Os concursos dependem do aval do governador João Dória.
Porém, o estado de São Paulo segue sob o Decreto 65.453 que proíbe a abertura de novos concursos até dezembro. No entanto, há exceções e órgãos prioritários que podem conseguir autorização para divulgação dos concursos, como aconteceu com a Polícia Militar de SP.
Além disso, de acordo com o diretor da Acadepol SP, as propostas das bancas já foram recebidas, e a Fundação Vunesp é a mais cotada para organizar as etapas do concurso.
O conteúdo programático das provas deve ser atualizado, porém a estrutura do concurso será a mesma.
Ademais, o diretor destaca a presença da disciplina de Informática, e que os candidatos foquem nessa disciplina e tenham uma boa noção desse conteúdo.
A necessidade de novos servidores é grande, por isso Guebert destaca que a PC SP tem urgência de finalizar os concursos o quanto antes, para contratação.
