O edital do concurso Polícia Penal PA foi publicado e as inscrições serão abertas em breve.
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O concurso pretende preencher 1.945 vagas para Policiais Penais, os antigos Agentes Penitenciários, cuja remuneração fica em torno de R$ 2,8 mil.
No dia 02/01/2025 às 9h33 da manhã vamos iniciar o maior movimento de aprovações da história! Garanta sua vaga e concorra a Assinaturas Vitalícias da Nova!
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Índice
Do total de vagas, 1.646 serão para provimento imediato, enquanto as outras 299 formarão um cadastro de reserva que será utilizado durante o período de validade do concurso.
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As provas objetivas estão previstas para acontecer no dia 24 de outubro e os interessados poderão se inscrever para o certame no período de 6 de julho a 8 de setembro no site da organizadora, o CETAP.
Haverá uma taxa de R$ 50,00 para ser paga no ato de inscrição, mas os candidatos cadastrados no CadÚnico terão direito à isenção desse valor.
Saiba mais sobre o cargo de Policial Penal do Estado do Pará e já se prepare para o certame!
Quais as atribuições de um Policial Penal?
Antes de mais nada, é importante ressaltar que o Policial Penal é o antigo Agente Penitenciário. A mudança no cargo se deu porque a corporação Polícia Penal passou, recentemente, por uma regularização em todo o Brasil para se equiparar à outras corporações policiais, como a PM e a PC.
Como essa mudança de legislação ainda é bastante recente, os Estados brasileiros só estão se adaptando à regularização agora com a abertura de novos concursos.
No entanto, as atribuições dos Policiais Penais continuam bastante semelhantes às dos Agentes Penitenciários, contando somente com pequenas alterações e alguns deveres a mais.
As atribuições do Policial Penal são:
- Garantir a ordem e a segurança no interior dos estabelecimentos penais, além de desempenhar ações de vigilância interna, externa e segurança de perímetro nos estabelecimentos penais;
- Exercer as atividades de custódia, fiscalização e controle de pessoas presas, sejam provisórios ou condenados em quaisquer dos regimes de cumprimento de pena, submetidas a medida de segurança, monitoramento eletrônico ou penas restritivas;
- Executar operações de transporte, escolta e custódia de pessoas presas em movimentações internas ou externas aos estabelecimentos penais, inclusive internações hospitalares, bem como operações de transferências interestaduais ou entre estabelecimentos penais no interior do Estado;
- Realizar revistas nas dependências dos estabelecimentos penais;
- Realizar ações de controle de acesso em pessoas, veículos e materiais que adentrem ou pretendam adentrar os estabelecimentos penais;
- Exercer apoio ao trabalho desenvolvido pelos demais setores responsáveis pelas assistências previstas na Lei de Execução Penal (LEP);
- Atuar de maneira preventiva e repressiva em situações de emergência que eventualmente ocorram nos presídios, tais como incêndios, rebeliões, motins, tentativa de fuga e similares;
- Conduzir veículos oficiais;
- Integrar Comissão Técnica de Classificação;
- Realizar outras atividades que podem vir a ser incorporadas ao cargo por força de dispositivos legais.
Quais são os requisitos para se tornar um Policial Penal?
Para se tornar um Policia Penal é necessário que o candidato apresente certificado de conclusão do Ensino Médio devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação.
Os demais requisitos para realizar a investidura do cargo de Policial Penal do Pará são:
- Ser brasileiro nato/naturalizado ou possuir os direitos inerentes a tal nas condições previstas no artigo 12, §1º da Constituição Federal; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do artigo 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no artigo 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;
- Ter idade igual ou superior a dezoito anos;
- Provar o cumprimento das obrigações eleitorais e, no caso de candidato do sexo masculino, das obrigações militares;
- Estar em pleno exercício dos direitos políticos;
- Possuir a escolaridade exigida de nível médio completo e demais requisitos exigidos para o cargo;
- Gozar de aptidão física, mental e psicológica;
- Possuir idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário Estadual, Federal e Distrital;
- Não haver sido condenado criminalmente por sentença judicial transitada em julgado, ou sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo ou emprego público por qualquer órgão público ou entidade nas esferas municipal, estadual ou federal;
- Declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para verificação do acúmulo de cargo;
- Ter Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A e D.
Quanto Ganha um Policial Penal PA?
O cargo de Policial Penal no Pará exige dedicação em tempo integral e a jornada de trabalho pode ser dividida em turnos.
Para o regime de trabalho 24×72, em que o funcionário trabalha em um plantão de 24h e descansa durante 72h, o salário básico e inicial é de R$ 2.810,00.
Além do salário, a corporação da Polícia Penal PA oferece também alguns benefícios para os seus servidores.
Como será a seleção da Polícia Penal PA?
O concurso da SEAP PA será divido em duas etapas. A primeira será composta pelas fases:
- Provas Objetiva e Discursiva;
- Avaliação Psicológica;
- Exame Médico;
- Teste de Aptidão Física;
- Investigação de Antecedentes Pessoais.
Já a segunda fase será composta pelo Curso de Formação, que terá caráter eliminatório e classificatório e será realizado pela Escola de Administração Penitenciária.
As Provas Objetivas cobrarão os assuntos:
- Português;
- Noções de Direito Penal;
- Noções de Direito Administrativo;
- Noções de Direito Constitucional;
- Noções de Direito Processual Penal;
- Lei de Execuções Penais;
- Informática; e
- Conhecimentos Específicos.
A prova terá 50 questões e valerá 50 pontos. Para ser aprovado, o candidato deverá acertar 50% da avaliação e não poderá zerar a parte de Língua Portuguesa.
