Concurso Seap PA: O que estudar para concurso de Agente Penitenciário PA?

O edital do concurso Seap PA (Secretaria de Administração Penitenciária do Pará) já foi publicado e oferta 1.945 vagas para o cargo de Policial Penal.

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Nesse sentido, o cargo de Agente Penitenciário passou por uma reformulação e agora passa a se chamar Policial Penal, com novas funções da área policial e uma nova remuneração.

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Ademais, são 1.646 vagas imediatas e 299 cadastros reservas. O salário inicial é de R$ 2.810,00 mais benefícios. Além da carreira requisitar o ensino médio completo e CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Para realizar as inscrições, o candidato precisa acessar o site do Cetap, banca organizadora do concurso. As inscrições vão do dia 6 de julho a 8 de setembro.

A taxa de inscrição é no valor de R$ 50,00 e o candidato deve preencher o formulário completo com todos os dados pedidos.

Quais são os requisitos do concurso Seap PA?

A princípio, para investidura no cargo do concurso público, o candidatos precisa cumprir alguns requisitos básicos, veja abaixo:

• Ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa;
• Possuir idade mínima de 18 anos;
• Provar o cumprimento das obrigações eleitorais e militares (se do sexo masculino);
• Gozar de plenos direitos políticos;
• Possuir escolaridade exigida de nível médio completo;
• Possuir aptidão física, mental e psicológica;
• Ter idoneidade moral comprovada por investigação social;
• Não haver sido condenado criminalmente por sentença judicial transitada em julgado;
• Carteira Nacional de Habilitação nas categorias “A” e “D”.

O que estudar para as provas do concurso?

Em primeiro lugar, o candidato será avaliado no concurso por 2 fases. A 1ª fase consistem em 5 etapas, sendo elas: Prova Objetiva e Discursiva, Avaliação Psicológica, Exame Médico, Prova de Aptidão Física e Investigação Social.

Já a 2ª fase será composta pelo Curso de Formação, de responsabilidade do SEAP, e tem caráter classificatório e eliminatório.

Ademais, as provas objetivas, previstas para o dia 24 de outubro deste ano, cobrará 50 questões de múltipla escolha. Mas afinal quais serão as disciplinas cobradas? Veja abaixo:

Português (10 questões)

• Conteúdo Programático: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego/correlação de tempos e modos verbais 7 Emprego do sinal indicativo de crase. 8 Sintaxe da oração e do período. 9 Pontuação. 10 Concordância nominal e verbal. 11 Regência nominal e verbal. 12 Significação das palavras. 13 Redação de Correspondências oficiais (Manual de Redação da Presidência da República). 13.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 13.2 Adequação do formato do texto ao gênero.

Noções de Direito Penal (4 questões)

• Conteúdo: 1. Infração penal: elementos, espécies. 2. Sujeito ativo e sujeito passivoda infração penal. 3. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 4. Erro de tipo e erro de proibição. 5. Imputabilidade penal. 6. Concurso de pessoas. 7. Crimes contra a pessoa. 8. Crimes contra o patrimônio. 9. Crimes contra a dignidade sexual. 10. Crimes contra a administração pública.

Lei de Execução Penal (4 questões)

• Conteúdo: Lei n. 7.210 de 11 de junho de 1984 e alterações: 1. Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal; 2. Do Condenado e do Internado: 2.1-da Classificação; 2.2-da Assistência Material; 2.3-da Assistência à Saúde; 2.4-Assistência jurídica; 2.5-d a Assistência Educacional; 2.6-Da Assistência Social; 2.7-Da Assistência Religiosa; 2.8-da assistência ao Egresso; 3. Do Trabalho interno e externo; 4. Dos Deveres, dos Direitos e da Disciplina; 5-Das faltas Disciplinares; 5.1-das Sansões e das Recompensas; 5.2-do Procedimento disciplinar; 6-dos Estabelecimentos Penais; 7.dos Regimes; 8-Institutos da LEP: da Autorização de saída, saída temporária, remição de pena, progressão de regime e livramento condicional, comutação e indulto.

Noções de Direito Constitucional (4 questões)

• Conteúdo: 1. Direitos e deveres fundamentais. 2. Direitos e deveres individuais e coletivos; 3. Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; 4. Direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; 5. Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 6. Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.

Noções de Direito Administrativo (4 questões)

• Conteúdo: 1. Estado, personalidade de direito público; conceito de pessoa administrativa. 2. Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição; avocação e delegação de competência. 3. Poderes administrativos. 4. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. 5. Administração pública direta e indireta. 6. Fatos e atos administrativos: tipos de atos, ato nulo e anulável, vícios. 7. Poder de polícia. 8. Responsabilidade Civil do Estado. 9. Agentes públicos: espécies. 10. Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. 11. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações). 12. Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999). 13. Lei nº 8.937 de 02 dezembro de 2019.

Noções de Direito Processual Penal (4 questões)

• Conteúdo: 1. Inquérito policial. 2. Notitia criminis. 3. Ação penal: espécies. 4. Jurisdição; competência. 5. Prova (artigos 158 a 184 do Código de Processo Penal). 6.Prisão em flagrante. 7. Prisão preventiva. 8. Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). 9. Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 10. Habeas corpus.

Conhecimentos Específicos (20 questões)

• Conteúdo: 1. Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro. 1.1. Lei no 12.850/2013 (Define Organização Criminosa e Dispõe Sobre a Investigação Criminal, os Meios de Obtenção da Prova, Infrações Penais Correlatas e o Procedimento Crimina) e suas alterações. 1.2. Lei nº 9.613/1998 (Dispõe Sobre os Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores) e suas alterações. 2. Legislação especial. 2.1. Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997 (Antitortura) e suas alterações. 2.2. Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Anticorrupção) e suas alterações. 2.3. Lei nº 4.898, de 09 de dezembro 1965 (Abuso de autoridade) e suas alterações. 3. Diversidades e populações vulneráveis no sistema prisional. 3.1. Resolução Conjunta no 1/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional LGBT–Acolhimento LGBT. 3.2. Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (Portaria MJ/SPM nº 210/2014). 3.3.Portaria nº 1242/2009-GAB/SUSIPE.

Teste de Aptidão Física

O Teste de Aptidão Física (TAF) é uma das etapas mais importantes do concurso, de caráter eliminatório. O candidato precisa estar preparado para realizar diversos exercícios físicos, sendo eles:

• Teste de Barra Fixa: 2 repetições para homens e 8 segundos de sustenção para mulheres;
• Flexão Abdominal sobre o solo: 1 minuto com 20 repetições para homens e 15 repetições para mulheres;
• Flexão de Braço no Solo: 15 repetições para homens e 12 repetições para mulheres;
• Teste de Corrida: 12 minutos de 2.000 metros para homens e 1.800 metros para mulheres.