O próximo concurso AGU, com previsão de 300 vagas, aceitará apenas atividades realizadas após a conclusão do curso de bacharel em Direito. A ação foi informada após alterações nos critérios disciplinadores do edital.
Concurso AGU: critérios alterados para próxima seleção
A Advocacia-Geral da União anunciou a alteração dos critérios disciplinadores do concurso, em resolução publicada nesta sexta-feira (16), no Diário Oficial da União.
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Em junho, o Conselho Superior AGU já havia aprovado a alteração da “Resolução CSAGU nº 1 de 2002”, que dispõe sobre os critérios disciplinadores, para os cargos de advogado da união e procurador da fazenda nacional.
Entretanto, somente agora a ação foi oficializada, com a publicação da “Resolução nº 6, de 14 de julho 2021”.
Antes era aceito o estágio realizado durante a graduação; agora, com a alteração, o próximo concurso deve aceitar apenas atividades realizadas após a conclusão do curso de bacharel em Direito.
O procurador federal, João Marcelo Oliveira, afirmou que a mudança deixa clara a intenção de realizar o certame para as carreiras de Advogado e Procurador, o mais breve.
Inclusive, os trâmites internos estariam adiantados, aguardando apenas o atesto de disponibilidade orçamentária por parte do Ministério da Economia.
Concurso AGU: vagas solicitadas
Aguardando o aval do Ministério da Economia, o concurso AGU foi solicitado para preenchimento de 300 vagas, sendo 100 para Advogado da União, 100 para Procurador da Fazenda Nacional e 100 para Procurador Federal.
“Ressalte-se, todavia, que o tema ainda está sob análise no âmbito do Ministério da Economia”, destacou o Conselho.
Para participar da seleção, nas carreiras citadas acima, os concurseiros devem apresentar o nível superior em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense.
Vale lembrar que os salários iniciais são de R$ 21.472,49, já considerando os R$ 458 de auxílio-alimentação.
Concurso AGU: 582 cargos vagos
Aguardando um novo certame, a Procuradoria-Geral Federal vê seu quadro de pessoal ficar defasado e as vacâncias aumentarem.
Atualmente, são 582 cargos vagos na AGU, na carreira de Procurador da Fazenda Nacional, segundo dados são Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape), de março de 2021. Sendo assim, 2.854 estão ocupados.
De acordo com o levantamento, a 1ª categoria da carreira, com 56 cargos vagos, está na liderança, seguido pelo cargo de Procurador Federal de 2ª categoria, com 04 cargos vagos.
E se não bastasse isso, estão previstas para o próximo ano, as saídas de mais 851 funcionários, no geral.
Últimos concursos AGU
São anos sem novos editais para a AGU. Para procuradores, os últimos concursos aconteceram em 2013 (federal) e 2015 (fazenda nacional); enquanto que para Advogado, o último certame foi em 2015.
Veja como foram as provas aplicadas para seleção dos candidatos inscritos no concurso:
- Procurador Federal de 2ª categoria
- Grupo I (100 questões)
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Direito Econômico e Financeiro;
- Direito Tributário;
- Legislação sobre Ensino; e
- Legislação sobre Seguridade Social.
- Grupo II (100 questões)
- Direito Agrário;
- Direito Ambiental;
- Direito Civil;
- Direito Comercial;
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
- Direito Internacional Público;
- Direito Penal e Processual Penal; e
- Direito Processual Civil.
- Grupo I (100 questões)
- Advogado e Procurador da Fazenda Nacional
- Grupo I (90 questões)
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Direito Financeiro e Econômico;
- Direito Tributário; e
- Direito Ambiental.
- Grupo II (60 questões)
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito Internacional Público; e
- Direito Internacional Privado.
- Grupo III (50 questões)
- Direito Penal e Processual Penal;
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho; e
- Direito da Seguridade Social.
- Grupo I (90 questões)
