Ainda sem previsão de um novo concurso Correios e convivendo com a indefinição sobre sua privatização, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos aprovou o quantitativo de vagas previstas em sua estrutura. São 100.896 vagas no total.
Concurso Correios: quantitativo de vagas aprovado
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos aprovou o quantitativo de vagas previstas em sua estrutura. São 100.896 vagas no total.
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Segundo a empresa, parte das vagas só podem ser preenchidas através de um novo concurso, que ainda segue sem previsão de ser publicado.
Das 100.896 vagas, 100.726 são do quadro permanente de servidores dos Correios e 170 representam o quadro temporário de anistiados.
Vale ressaltar, que o limite fixado é inferior ao de 2019, quando 102.351 vagas foram limitadas ao quadro permanente. Assim, a estatal passa a contar com 1.455 cargos a menos.
Além disso, as 170 serão extintas após o término dos contratos dos ocupantes. Confira o documento completo, clicando aqui.
Ainda de acordo com a portaria, os Correios é que gerenciam seu quadro de pessoal próprio, isso praticando atos de gestão para contratar ou desligar empregados, através de concursos, desde que observadas as questões orçamentárias.
“Compete à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios gerenciar o seu quadro de pessoal próprio, praticando atos de gestão para contratar ou desligar empregados, desde que observado o limite estabelecido no Art. 1º, as dotações orçamentárias aprovadas para cada exercício, bem como as demais normas legais pertinentes”, afirmou o documento.
Concurso Correios: privatização
Os Correios vivem com a incerteza se sua privatização, em meio a um momento pandêmico em que o número de cargos vagos aumenta. A defasagem é de cerca de 20 mil trabalhadores.
O artigo 21 da Constituição Federal afirma que compete à União “manter o serviço postal e o correio aéreo nacional”. Enquanto isso, o Projeto de Lei elaborado pelo Ministério da Economia, define o que é o serviço postal, criando o conceito de serviço postal universal.
Em outubro 2022, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, informou que cabe à União apenas garantir que todos do mercado competitivo serão atendidos.
“Isso tirará um enorme peso do governo, que poderá focar sua energia na oferta (de serviço postal) a essas regiões específicas ou então oferecer o serviço ‘em pacotes’, como estamos fazendo com o saneamento, misturando áreas deficitárias com outras superavitárias”, relatou.
Ele ainda afirmou que o governo vai manter o atendimento a todos os brasileiros, independentemente do modelo escolhido para a privatização.
Por outro lado, a Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP) afirma que a companhia está presente em todos os municípios do país e é contra a privatização.
“Se passar para a iniciativa privada, uma preocupação é que locais considerados pouco lucrativos não sejam mais atendidos”, salientou.
O Projeto de Lei 4269/2020, que torna crime contra o patrimônio público a privatização de estatais sem discussão e autorização legislativa, segue tramitando no Congresso Nacional.
“Com esse projeto, ele (o governo) não pode privatizar como bem entender. E isso já é um dificultador importante, pois o debate ocorrerá e a sociedade saberá o que está ocorrendo, para intervir com sua luta”, diz o Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos (SINTEC).
Até agora, nada ainda foi decidido. Entretanto, a expectativa do Ministro das Comunicações, Fábio Faria, é de que a privatização seja aprovada até o final deste ano de 2021.
“A ideia é de votarmos e que os Correios estejam prontos para o processo de privatização”, disse.
Já o ministro Paulo Guedes, da Economia, citou que os servidores dos correios terão “oportunidade” para conversar com os parlamentares e que a privatização não será feita de forma “brusca”. Ele afirmou que em breve novidades surgirão sobre a questão.
Novo concurso Correios é solicitado
Um novo concurso para os Correios foi solicitado pelos funcionários da empresa, à presidência. Segundo eles, a ação se deve pois o quadro de servidores deverá ser reduzido a partir do Plano de Desligamento Incentivado (PDI).
Vale destacar que o Plano de Desligamento é destinado à funcionários que possuem 15 anos de atividade ou mais, que estejam se aposentando ou que exerçam atividade em cargo em extinção. Além disso, a adesão pôde ser feita entre 4 e 15 de janeiro.
“Simultaneamente a um PDI, os Correios deveriam estar anunciando um concurso público para contratar pessoal em início de carreira, de forma a cobrir as lacunas existentes e poder assegurar adequada prestação de serviços”, afirmou a presidente da associação que representa os funcionários dos correios, Maria Inês Capelli.
Com a abertura de um novo concurso público, a oferta será para candidatos de níveis médio e superior com vagas para todo o país.
