Na última terça-feira, 03 de agosto, o Ministério Público de Alagoas requisitou a suspensão do concurso Polícia Penal AL. Saiba mais sobre esse processo!
A justificativa do pedido de suspensão foi a cota para PcDs, que não ofertava as vagas mínimas exigidas por lei.
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O MP teria ainda entrado com uma ação civil pública contra o Estado do Alagoas e contra o Cebraspe, a banca que está responsável pela seleção da Polícia Penal, de acordo com a Assessoria do Ministério.
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As provas do concurso estão previstas para o dia 22 de agosto, mas caso o pedido de suspensão seja acatado, essa data pode ser alterada e talvez fiquem sem uma nova data até que a Justiça tome uma decisão sobre o caso.
MP já havia avisado sobre a quantidade de vagas da cota
De acordo com o Ministério Público, uma recomendação de reavaliação do número de vagas da cota para PcDs já havia sido emitida à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas.
O MP disse também que entende os riscos da carreira de Policial Penal, mas que o concurso é composto por etapas de avaliação física e médica e, caso o PcD não seja apto às atividades do cargo, ele(a) seria eliminado do certame de forma justa.
Quanto à essa justificativa do MP, o Estado alegou que as atribuições do cargo não poderiam ser exercidas por uma pessoa com deficiência.
O Cebraspe ainda não se pronunciou frente ao caso e as provas, por enquanto, permanecem marcadas para o dia 22 de agosto.
Panorama Geral do concurso Polícia Penal AL
O edital do concurso Polícia Penal AL oferta 300 vagas para candidatos com Ensino Superior completo. As inscrições já foram finalizadas e a Prova Objetiva está marcada para o dia 22 de agosto.
O salário inicial para a carreira é de R$ 3.800,00 e poderão participar do certames candidatos do sexo masculino ou feminino.
A etapas de avaliação serão:
- Prova objetiva;
- Teste de aptidão física;
- Avaliação médica das condições de saúde física e mental;
- Comprovação documental;
- Investigação social.
As provas objetivas terão a estrutura de provas mais comuns do Cebraspe, com 120 questões de “Certo” ou “Errado”.
As matérias que serão cobradas serão divididas em Conhecimentos Gerais, Específicos e Complementares.
No bloco de Conhecimentos Gerais versarão perguntas sobre:
- Língua Portuguesa;
- Atualidades;
- Ética no Serviço Público;
- Noções de Informática; e
- Raciocínio Lógico.
Já nos Conhecimentos Específicos, serão cobrados os assuntos:
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Legislação Especial;
- História Geral, de Alagoas e do Brasil; e
- Geografia Geral, de Alagoas e do Brasil.
Por fim, nos Conhecimentos Complementares, os candidatos responderão questões sobre:
- Execução Penal;
- Noções de Direitos Humanos e Participação Social; e
- Legislação Estadual.