Ótima notícia, concurseiros! O concurso PGM SP (Procuradoria Geral do Município de São Paulo) teve seu edital publicado, ofertando mais de 30 vagas de nível superior para o cargo de Procurador, contando com salário inicial de R$ 10 mil!
Resumo do edital PGM SP
No dia 02/01/2025 às 9h33 da manhã vamos iniciar o maior movimento de aprovações da história! Garanta sua vaga e concorra a Assinaturas Vitalícias da Nova!
INSCREVA-SE!
- Vagas: 32
- Taxa de inscrição: R$ 161,70
- Cargos: Procurador
- Escolaridade: Nível Superior
- Faixa de salário: R$ 10.402,37
- Banca: Cebraspe
- Abrangência: SP
- Inscrições: 28/03/2023 até 18/04/2023
- Prova: 18/06/2023
- Edital
Índice
Se interessa pela seleção? Então, confira todos os detalhes logo a seguir!
- Inscrições
- Vagas, cargos e salários
- Requisitos
- Atribuições
- Etapas de seleção
- Último concurso
- Sobre a PGM SP
[ps2id id=’insc’ target=”/]Inscrições
É essencial que os concurseiros interessados no novo concurso da Procuradoria Geral do Município de São Paulo saibam que podem realizar sua inscrição até o dia 18 de abril de 2023, através do formulário disponível no site da Cebraspe.
Para efetivar a participação, é necessário que os candidatos efetuem o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 161,70, até dia 05 de maio.
Haverá a possibilidade de solicitar a isenção da taxa, até às 18h do dia 18 de abril, para os candidatos cuja renda familiar per capita não ultrapasse o valor de referência correspondente ao menor piso salarial vigente no Estado de São Paulo, referente a R$ 1.284,00.
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[ps2id id=’Vagas’ target=”/]Vagas, cargos e salários
O novo concurso da PGM SP está ofertando 32 oportunidades para carreira de Procurador, confira a distribuição:
Os aprovados farão jus ao salário inicial de R$ 10.398,25, para uma jornada de trabalho de 40h semanais.
A lotação inicial dos aprovados no certame será definida após entrevista, nos termos definidos pelo Gabinete da Procuradoria-Geral do Município.
[ps2id id=’requisitos’ target=”/]Requisitos
Confira quais são os requisitos para a investidura no cargo de Procurador da PGM SP:
- Ser aprovado no concurso público;
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 deste edital, atendido o disposto no artigo 178, VI, da Lei Municipal nº 8.989/1979 e no Decreto Municipal nº 16.644/1980;
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
Também será exigido para a posse do candidato aprovado, ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
[ps2id id=’Atribuições’ target=”/]Atribuições
É muito importante que os interessados nessa seleção conheçam as funções a serem desempenhadas no cargo de Procurador. Confira algumas:
- consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo;
- representação judicial do Município;
- inscrição e a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa;
- processamento dos feitos relativos ao patrimônio municipal imóvel.
[ps2id id=’Etapas’ target=”/]Etapas de seleção
Os candidato do concurso PGM SP serão avaliados em quatro etapas, sendo:
- Prova Objetiva;
- Prova Discursiva I;
- Prova Discursiva II; e
- Avaliação de Títulos.
Prova Objetiva
Esta etapa será aplicada no dia 18 de julho, terá caráter eliminatório e classificatório, e contará com 100 questões de múltipla escolha, abrangendo as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Ambiental e Urbanístico;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Tributário;
- Direito Financeiro e Orçamentário;
- Direito Previdenciário;
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
- Direito Penal e Processual Penal;
- Direitos Difusos e Coletivos.
A prova valerá 100 pontos, sendo assim, será reprovado nesta etapa e eliminado do concurso público o candidato que obtiver nota inferior a 50.
Provas Discursivas I e II
As provas discursivas serão dividas em duas datas:
- 6 de agosto
- 5 questões discursivas; e
- 1 parecer ou dissertação de Conhecimento Específico.
- 13 de agosto
- 5 questões discursivas; e
- 1 peça processual.
Esta etapa valerá um total de 100 pontos e serão distribuídos da seguinte maneira:
- Prova discursiva I – 50 pontos:
- redação de um parecer ou dissertação de conhecimento específico, de até 90 linhas no valor de 30 pontos; e
- 5 questões discursivas, de até 10 linhas cada, no valor de 4 pontos cada.
- Prova discursiva II – 50 pontos:
- redação de uma peça processual, de até 120 linhas, no valor de 30 pontos; e
- 5 questões discursivas, de até 10 linhas cada, no valor de 4 pontos cada.
Avaliação de Títulos
Haverá também uma prova de títulos, com os seguintes critérios de avaliação:
[ps2id id=’ultimo-concurso’ target=”/]Último concurso PGM SP para Procurador
A última seleção da PGM SP ocorreu em 2014 sob organização da Fundação Vunesp. Esse certame ajudou a diminuir o déficit de servidores do órgão, com 177 vacâncias.
À época, foram ofertadas 70 vagas para a carreira de Procurador do Município I (classe inicial).
De acordo com o último edital, os aprovados fizeram jus a salário de R$ 8.757,48, valor já acrescido da vantagem de ordem pessoal prevista no artigo 2º da Lei n.º 13.400/02.
Além disso, a jornada de trabalho correspondia a 40 horas semanais.
Etapas e Provas
A última seleção de Procuradores contou com três fases avaliativas, sendo elas:
- Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos (eliminatória e classificatória)
- Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos (eliminatória e classificatória)
- Avaliação de Títulos (classificatória)
A avaliação objetiva contou com 100 questões acerca das disciplinas jurídicas a seguir:
- Direito
- Constitucional: 15 questões
- Administrativo: 15 questões
- Tributário e Financeiro: 15 questões
- Processual Civil: 15 questões
- Civil e Empresarial 12 questões
- do Trabalho e Previdenciário: 8 questões
- Penal e Processual Penal: 8 questões
- Direitos Difusos e Coletivos: 12 questões
A prova discursiva, no valor de 40 pontos, teve oito questões acerca das seguintes matérias:
- Direito
- Administrativo: 2 questões
- Tributário/Financeiro: 2 questões
- Civil: 1 questão
- Constitucional: 1 questão
- Processual Civil: 1 questão
- Direitos Difusos e Coletivos: 1 questão
Por fim, confira aqui o edital do último concurso PGM SP.
[ps2id id=’sobre’ target=”/]Sobre a PGM SP
A Procuradoria Geral do Município de São Paulo é um órgão jurídico e instituição de caráter permanente, com vinculação direta ao Prefeito, tendo por finalidade definir o posicionamento técnico-jurídico do Município, desempenhando as seguintes atividades:
- Consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo;
- Representação judicial do Município;
- Inscrição e cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa;
- Processamento dos feitos relativos ao patrimônio municipal imóvel;
- Correição da atuação e do desempenho dos Procuradores do Município e dos servidores do seu quadro; e
- Processamento dos procedimentos disciplinares de exercício da pretensão punitiva, com exceção da aplicação direta de penalidade e daqueles que envolvam servidores do Quadro de Profissionais da Guarda Civil Metropolitana.
Ademais, a PGM SP exerce as funções de consultoria e assessoramento jurídico e técnico-legislativo do Poder Executivo, assistindo o Prefeito no controle interno da legalidade dos atos da Administração Pública.
