Ainda que a carreira de Atendente de Necrotério não esteja prevista para o próximo concurso PC SP, é provável que o próximo certame que conte com o cargo já passe a utilizar sua nova nomenclatura!
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O Projeto de Lei Complementar 28/2021 da deputada Adriana Borgo, que visa alterar a nomenclatura do cargo de Atendente de Necrotério, está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
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Índice
A proposta do projeto de lei começou a circular no último dia 21 de agosto de 2021, e deverá passar por diversas comissões antes de ser votada pelo Plenário. O que se propõe é que o cargo passe a ser nomeado como Agente de Polícia Científica.
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Além disso, as atribuições para o cargo também passarão por acréscimos, de forma que a lei 494/86 poderá ter o seu texto alterado para o seguinte modelo:
- Artigo 1º – O cargo de Atendente de Necrotério Policial, pertencente ao Quadro da Polícia Civil do Estado de São Paulo, passa a denominar-se Agente de Polícia Científica.
- Artigo 2º – O cargo de Agente de Polícia Científica manterá as atribuições do cargo de Atendente de Necrotério Policial e terá acrescido as atribuições para o desempenho da atividade de Agente de Polícia Científica.
- Artigo 3º – Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Quais são as atuais atribuições de um Atendente de Necrotério?
O cargo de Atendente de Necrotério faz parte do quadro de carreiras da Polícia Civil de São Paulo, com funções exercidas na Superintendência da Polícia Técnico-Científico (SPTC).
Quando a carreira foi criada, eram poucas as atribuições dos profissionais na área: basicamente o recebimento e a liberação dos cadáveres no necrotério. Hoje em dia, no entanto, os Atendentes exercem diversas funções mais, como:
- Condução de viatura;
- Realização de expedientes;
- Atendimento ao público em exames de corpo de delito e exames cautelares;
- Controle de almoxarifado;
- Gestão de recursos humanos;
- Finanças;
- Serviços administrativos em geral;
- Operação dos sistemas de inteligência da polícia (Infocrim, Detecta, Gestor de Laudos, Sistema de Busca de Pessoas Desaparecidas, entre outros); e
- Coleta de planilhas dactiloscópicas para legitimações.
Por que alterar a nomenclatura da carreira?
A alteração da nomenclatura do cargo é importante para que todas as atribuições exercidas pelos profissionais da área possuam maior reconhecimento, de maneira que a carreira seja valorizada e sua complexidade seja compreendida.
Além disso, a mudança também beneficia a autoestima dos trabalhadores da área, uma vez que a nomenclatura atual não abrange e explicita todo o esforço realizado.
Ademais, por se tratar de uma carreira com tantas funções atualmente, também se faz necessário que novos trabalhadores na área passem por uma especialização profissional adequada aos novos moldes.
Concurso PC SP: vagas, cargos e remunerações
O concurso da Polícia Civil de São Paulo oferece 2.939 vagas de nível superior. Desse número, 1.600 vagas são para o cargo de Escrivão, 900 para Investigador, 250 para Delegado e 189 para Médico Legista.
Com respeito às remunerações, os ganhos iniciais para Investigador e Escrivão são de R$4.435,62. Para Médico Legista, o valor é de R$8.977,30. Já para Delegado, o salário conta com um valor de R$10.849,71.
Os editais do concurso ainda não foram publicados, uma vez que o certame precisou ser suspenso por conta da pandemia de Covid-19. Entretanto, o que se prevê é que os documentos sejam divulgados ainda em 2021.
