Novidades para os concurseiros! Foi definida a banca do concurso ARCE (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará).
Sendo assim, fique atento, pois o edital deve ser publicado em breve.
Se você quer saber tudo sobre o certame, confira as informações a seguir!
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Índice
[ps2id id=’situação-atual’ target=”/]Concurso ARCE: Situação atual
Prevista desde 2019, a seleção pública para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará contará com o Instituto Consulplan como banca organizadora. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 1º de agosto de 2022.
Vale lembrar que a comissão organizadora do certame foi recomposta a partir da decisão do Conselho Diretor.
A comissão reformada é constituída dos seguintes servidores:
- Felipe Mota Campos – presidente;
- Marcelo Capistrano Cavalcante;
- Josiany Melo Negreiros; e
- Arlan Mendes Mesquita.
Apesar de já contar com banca definida, ainda não há informações acerca do quantitativo de vagas e cargos que serão ofertados no certame. Todavia, o edital deve ser publicado em breve.
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[ps2id id=’ultimo-concurso-arce’ target=”/]Como foi o último concurso ARCE?
O último certame foi realizado em 2012. À época, a banca responsável pelos trâmites foi a FCC (Fundação Carlos Chagas).
Confira abaixo todos os detalhes.
[ps2id id=’vagas-cargos-salarios’ target=”/]Vagas, cargos e salários
No último concurso, a ARCE contou com oferta de vagas em caráter efetivo e em cadastro reserva.
Todas as vagas foram de nível superior.
As oportunidades foram destinadas ao cargo de Analista de Regulação para as seguintes especialidades:
- Administrador
- Advogado
- Analista de Sistemas
- Comunicador Social
- Contador
- Economista
- Engenheiro
- Civil
- de Gás Canalizado
- Eletricista
Ademais, também foi ofertado o cargo de Procurador Autárquico.
Por fim, os servidores fizeram jus a salários que variavam entre R$ 4.969,72 e R$ 6.774,83.
[ps2id id=’inscricoes’ target=”/]Inscrições
As inscrições, para todos os cargos, foi realizada por meio do site da FCC, banca organizadora.
Além disso, a taxa de inscrição foi de R$ 120.
Ademais, estavam isentos da taxa os candidatos que se enquadrassem nos seguintes critérios:
- Servidor público estadual;
- Doador de sangue;
- Egresso de escola pública; e/ou
- Portador de renda familiar mensal de até dois salários mínimos.
[ps2id id=’requisitos’ target=”/]Requisitos
Os requisitos para a investidura nos cargos eram os seguintes, de acordo com cada especialização:
- Administrador
- Graduação em Administração
- Registro no conselho de classe
- Advogado
- Graduação em Direito
- Registro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)
- Analista de Sistemas
- Graduação na área de Informática
- Registro no CRA (Conselho Regional de Administração) como profissional de informática ou processamento de dados
- Comunicador Social
- Graduação em Comunicação Social – Jornalismo
- Registro no Ministério do Trabalho
- Contador
- Graduação em Ciências Contábeis
- Registro no conselho de classe
- Economista
- Graduação em Ciências Econômicas
- Registro no conselho de classe
- Engenheiro
- Civil
- Graduação em Engenharia Civil
- Registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), com atribuições de Engenharia Civil
- Civil
-
- de Gás Canalizado
- Graduação em Engenharia Mecânica, Química e/ou de Petróleo
- Registro no CREA como engenheiro mecânico, químico ou de petróleo
- de Gás Canalizado
-
- Eletricista
- Graduação em Engenharia Elétrica
- Registro no CREA como engenheiro eletricista
- Eletricista
- Procurador Autárquico
- Graduação em Direito
- Registro na OAB
[ps2id id=’etapas-provas’ target=”/]Etapas e Provas
Os candidatos foram avaliados por meio das seguintes etapas:
- Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos I
- Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos II
Por fim, houve, ainda, a Avaliação de Títulos.
Confira abaixo como foi cada etapa.
Prova Objetiva
A Prova Objetiva contou com 80 questões que versaram sobre os seguintes conteúdos:
- Fundamentos de Economia
- Regulação
- Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
- Legislação
- Língua Inglesa
- Conhecimentos Específicos I
Os Conhecimentos Gerais cobrados na prova objetiva foram os seguintes:
- Fundamentos para Regulação de Serviços Públicos
- Fundamentos de Economia
- Regulação
- Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
- Legislação
- Língua Inglesa
Prova Discursiva
A Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos II constou com questões dissertativas e/ou resoluções de problemas e/ou casos práticos, versando sobre o Conteúdo Programático de Conhecimentos Específicos.
Ademais, as provas foram diferentes, de acordo com a especialização referente ao cargo.
Esta etapa foi avaliada na escala de 0 a 10, considerando-se aprovado o candidato que obtivesse nota igual ou superior a 5.
Avaliação de Títulos
Por fim, concorreram à Avaliação de Títulos, de caráter classificatório, somente os candidatos habilitados na Prova Discursiva.
Confira abaixo os Títulos admitidos:
[ps2id id=’atribuicoes’ target=”/]Atribuições
Em síntese, confira as atribuições de cada cargo.
- Analista de Regulação
- Prestar apoio, fornecer suporte e/ou desenvolver, implementar e executar programas, processos, sistemas, produtos e serviços para a ARCE, de acordo com a unidade administrativa em que estiver lotado.
- Procurador Autárquico
- Realizar representação judicial, em todas as instâncias jurisdicionais, defendendo os interesses da ARCE, com autonomia técnico-funcional e com as prerrogativas da advocacia pública;
- Prestar assessoria jurídica em relação aos programas, processos, sistemas, produtos e serviços desenvolvidos pela ARCE; e
- Coordenar as atividades jurídicas no âmbito da ARCE, quando não realizadas diretamente.
Por fim, confira aqui o edital do último concurso ARCE.
[ps2id id=’sobre’ target=”/]Sobre a ARCE
A ARCE (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará) é uma autarquia especial, dotada de autonomia orçamentária, financeira, funcional e administrativa. Foi criada em 30 de dezembro de 1997 por meio da Lei nº 12.786.
A ARCE exerce a regulação dos serviços públicos prestados pela Enel Distribuição Ceará, Cagece (Companhia de Água e Esgoto do Ceará), Cegás (Companhia de Gás do Ceará) e pelo Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.
Do mesmo modo, a instituição também atua na mediação dos possíveis conflitos existentes entre as prestadoras dos serviços e os usuários, visando o equilíbrio entre as partes.
A ARCE tem por objetivos fundamentais:
- Promover e zelar pela eficiência econômica e técnica dos serviços públicos delegados, submetidos à sua competência regulatória, propiciando condições de regularidade, continuidade, segurança, atualidade, universalidade e modicidade das tarifas;
- Proteger os usuários contra o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros;
- Fixar regras procedimentais claras, inclusive em relação ao estabelecimento, revisão, ajuste e aprovação de tarifas, que permitam a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessões e termos de permissões de serviços públicos;
- Atender, através das entidades reguladas, às solicitações razoáveis de serviços necessárias à satisfação das necessidades dos usuários;
- Promover a estabilidade nas relações entre o poder concedente, entidades reguladas e usuários;
- Estimular a expansão e a modernização dos serviços delegados, de modo a buscar a sua universalização e a melhoria dos padrões de qualidade, ressalvada a competência do Estado quanto à definição das políticas de investimento; e
- Estimular a livre, ampla e justa competição entre as entidades reguladas, bem como corrigir os efeitos da competição imperfeita.
