Após ter mudanças nos requisitos básicos, as inscrições para o concurso Seap PA (Secretaria de Administração Penitenciária do Pará) foram reabertas. As provas serão aplicadas em novembro.
Concurso Seap PA: como realizar inscrições?
As inscrições para a Secretaria de Administração Penitenciária do Pará foram reabertas na segunda-feira (11), após o ajuste dos requisitos do certame.
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Interessados terão até o dia 22 de outubro para se inscreverem, por meio do site da empresa Cetap, banca organizadora da seleção.
Além disso, o prazo para pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 50, seguirá até o dia 25 de outubro.
Número de candidatos já inscritos
Antes da reabertura das inscrições, as provas seriam aplicadas em outubro (agora serão em novembro, veja abaixo).
E, o número de inscritos havia sido divulgado pela banca. Ao todo, 34.777 candidatos já haviam se inscrevido para o cargo de Policial Penal.
Concurso Seap PA: requisitos básicos foram alterados
O que tornou a reabertura das inscrições, foram as mudanças nos requisitos básicos citados no edital. Agora eles são:
- ser brasileiro nato/naturalizado ou possuir os direitos inerentes a tal nas condições previstas no artigo 12, §1º da Constituição Federal; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do artigo 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no artigo 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;
- ter idade igual ou superior a dezoito anos;
- provar o cumprimento das obrigações eleitorais e, no caso de candidato do sexo masculino, das obrigações militares;
- estar em pleno exercício dos direitos políticos;
- possuir a escolaridade exigida de nível médio completo e demais requisitos exigidos para o cargo;
- gozar de aptidão física, mental e psicológica;
- possuir idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário Estadual, Federal e Distrital;
- não haver sido condenado criminalmente por sentença judicial transitada em julgado, ou sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo ou emprego público por qualquer órgão público ou entidade nas esferas municipal, estadual ou federal;
- declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do acúmulo de cargos;
- Ensino Médio Completo;
- Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categorias “A” e “B”;
- cumprir todos os termos deste Edital, seus anexos e retificações.
Concurso Seap PA: cargos, vagas e salários
O concurso da Secretaria de Administração Penitenciária do Pará foi publicado em 30 de junho, com a oferta de 1.945 vagas para Policial Penal. Confira a distribuição:
- Imediatas
- 1.646 vagas (1.292 para homens e 354 para mulheres)
- Cadastro Reserva
- 299 vagas (234 para homens e 65 para mulheres)
A remuneração inicial aos contratados será de R$ 2.810, fora os benefícios. Já o regime de trabalho será na escala 24×72.
As vagas são para as regiões de Araguia, Baixo Amazonas, Caeté, Carajás, Guarajá, Guamá, Lago Tucuruí, Marajó. Além de Rio Capim, Tapajós, Tocantins e Xingu.
Concurso Seap PA: como e quando serão as provas?
Os inscritos no certame serão avaliados por meio de diversas fases em duas etapas de seleção, sendo elas:
- Primeira Etapa
- Provas Objetivas
- Prova Discursiva
- Avaliação Psicológica
- Avaliação Médica
- Teste de Aptidão Física
- Investigação Social
- Segunda Etapa
- Curso de Formação Profissional
As provas objetivas, que aconteceriam dia 24 de outubro, serão aplicadas no dia 14 de novembro.
Os inscritos deverão responder a 50 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa – 10 questões;
- Lei de Execução Penal – 4 questões;
- Noções de Direito Administrativo – 4 questões;
- Noções de Direito Constitucional – 4 questões;
- Noções de Direito Penal- 4 questões;
- Noções de Direito Processual Penal – 4 questões;
- Conhecimentos Específicos – 20 questões.
Já na prova discursiva, os candidatos deverão elaborar um texto narrativo, dissertativo e/ou descritivo; a pontuação varia de 0 a 50 pontos.
Além disso, por fim, os selecionados nas etapas anteriores serão submetidos também a um curso de formação profissional, com previsão de início em março de 2022.