Boas notícias para os concurseiros que aguardam o concurso Polícia Penal PE! Foi anunciado que o que se prevê é que o edital seja lançado até a próxima terça-feira, 30 de novembro. Ademais, serão ofertadas 1.000 oportunidades de nível superior.
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Na última terça-feira, 23 de novembro, foi anunciado pela Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) que a publicação do edital do concurso da Polícia Penal de Pernambuco está prevista para acontecer até o fim deste mês de novembro.
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Além disso, vale lembrar que no dia 25 de outubro foi contratada a banca organizadora escolhida para cuidar do processo de inscrições e da aplicação das avaliações da seleção, sendo o Cebraspe.
Concurso Polícia Penal PE: panorama geral
Primeiramente, é importante recordar que em 2020 foi aprovada a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que foi responsável por transformar o cargo de Agente Penitenciário em Policial Penal.
Nesse sentido, os profissionais da área agora contam com a responsabilidade oficial da segurança das unidades prisionais, além de receberem uma remuneração que vai de acordo com a carreira.
Além disso, o novo concurso Polícia Penal PE ofertará 1.000 oportunidades de nível superior, sendo 200 delas imediatas. Consequentemente, as demais 800 vagas serão destinadas a formação de cadastro reserva.
Ademais, 15 das vagas imediatas são para o sexo feminino, de forma que as demais 185 são destinadas ao sexo masculino.
É igualmente importante mencionar que os aprovados contarão com uma remuneração de R$4.146,40, além de auxílio-alimentação.
Quais são os requisitos e as atribuições?
Além disso, é preciso que os candidatos do concurso da Polícia Penal de Pernambuco estejam cientes de quais serão os requisitos básicos a serem exigidos pelo edital para a posse do cargo. Sendo assim, são eles:
- Diploma de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e ter Carteira Nacional de Habilitação, na categoria tipo “B”, conforme prevê o art. 11 da Lei Complementar Estadual nº 150/2009, para o exercício das atribuições previstas no Decreto estadual nº 42.065, de 25 de agosto de 2015.
Ademais, também é necessário que os concurseiros interessados no concurso público conheçam quais são as funções a serem desempenhadas pelos contratados. Dessa forma, as principais atribuições são:
- Efetuar a fiscalização e procedimentos necessários à garantia da ordem, da segurança e da legalidade no âmbito das unidades prisionais, nos termos de sua competência legal visando assegurar a ressocialização dos presos; fiscalizar o trabalho e o comportamento da população carcerária para melhor readaptar os reclusos, dando suporte à sua ressocialização, realizando inspeções e revistas, no intuito de zelar pelo cumprimento dos regulamentos e normas próprias do Sistema Penitenciário e Unidades Prisionais pelos presos, em conformidade com a Lei de Execução Penal, Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984; entre outras.
Último concurso Polícia Penal PE
Por fim, enquanto o edital da nova seleção não é publicado, os concurseiros podem iniciar os estudos com base no último edital.
Sendo assim, o último concurso Polícia Penal PE aconteceu em 2017, quando foram ofertadas 85 vagas para o cargo de Agente Penitenciário também sob a organização do Cebraspe.
Ademais, os salários da época possuíam o valor de R$3.872 já incluindo todos os benefícios a serem recebidos pelos aprovados. É igualmente importante destacar que as jornadas de trabalho eram de 24 horas por 72 horas de descanso.
Além disso, os inscritos na seleção foram avaliados por meio de prova objetiva e discursiva, exames médicos, avaliação de capacidade física, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação.
Nesse sentido, durante as provas objetivas os candidatos deveriam responder a 60 questões sobre as seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa;
- Noções de Informática;
- Raciocínio Lógico;
- Direitos Administrativo, Constitucional, Penal e Processual Penal;
- Legislação Especial.