Atenção concurseiras! Foi aprovada a cota de 20% para mulheres em concursos policiais no estado de Pernambuco, quando a oferta de vagas for maior que cinco. Entenda!
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Concursos Pernambuco: entenda a lei de cota para mulheres
Foi acatado o pedido que estabelece cotas de 20% para mulheres em concursos policiais no estado de Pernambuco.
Assim, a decisão foi tomada pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa do estado.
Sendo assim, caso se torne lei, haverá a reserva sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a cinco oportunidades.
Ademais, a proposta foi elaborada pelo deputado Gustavo Gouveia (DEM), fazendo a inclusão da medida na Lei nº 14.538/2011.
Assim, o deputado afirmou que mesmo com avanços recentes, as mulheres só representam 12% dos efetivos das Polícias Militares.
“Na avaliação de especialistas, essa diferença representa um problema e tem como uma das justificativas a limitação de vagas para mulheres em concursos públicos em alguns Estados”, explicou Gouveia.
Portanto, o PL 2069 afirma que as mulheres disputarão tanto as vagas reservadas como as de ampla concorrência, com as novas cotas estabelecidas.
Sendo assim, as aprovadas em ampla concorrência não serão computadas para efeito de preenchimento das cotas.
De acordo com a comissão, no documento afirma que caso uma candidata cotista desista de assumir o cargo, ele será preenchido pela classificada na posição imediatamente posterior.
Portanto, apenas se o número de aprovadas não corresponder aos 20% previstos, os postos serão abertos para o público geral, afirmou ainda o documento de aprovação.
E as cotas para pessoas trans?
Além da cota para mulheres, algumas autoridades defendem ainda que seja implementada a cota para pessoas trans em Pernambuco.
Assim, é o caso da deputada estadual Laura Gomes (PSB), que defendeu, em fevereiro, que o governo crie cotas para pessoas indígenas e trans em concursos públicos estaduais.
A fala da deputada ocorreu durante um discurso no Pequeno Expediente no dia 15 de fevereiro.
Posteriormente, ela formalizou a sua solicitação por meio da Indicação nº 9370/2022, incluída na Ordem do Dia.
Entretanto, dez parlamentares votaram contra a proposta, mas a deputada afirmou que as cotas são uma política temporária, o que deve ser reavaliada a cada dez anos.
Concursos Pernambuco: editais previstos para a Segurança
Enquanto as decisões de cotas acontecem, vários concursos continuam previstos para a área da Segurança no estado de Pernambuco.
Assim, o secretário de Defesa Social, Humberto Freire, afirmou que estudos para os concursos já foram autorizados pelo governador Paulo Câmara.
Portanto, a fala do secretário aconteceu durante cerimônia de encerramento do curso de formação de Praças do Corpo de Bombeiros.
Além disso, ainda de acordo com o secretário, o estado analisa a possibilidade de editais para as seguintes áreas:
- Polícia Militar
- Polícia Civil
- Corpo de Bombeiros
- Polícia Científica
