Atenção, concurseiros! O Governo Federal segue com o concurso DPU no radar e ele consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023. São esperadas 57 vagas para provimento, o que deve ser ofertado na seleção!
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Concurso DPU: vai ter edital em 2022 ou 2023?
Ao que tudo indica, o novo concurso será em 2023. É o que consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso Nacional, na última quarta-feira (31).
De acordo com o documento, são esperadas 88 vagas para a Defensoria Pública. Entretanto, 31 são para criação.
Portanto, 57 vagas são para provimento e é o número que deve ser contemplado em um novo edital.
Vale destacar, então, que o número ficou abaixo do previsto para 2022, quando o governo previa a criação de 1.011 vagas.
Assim, eram 811 vagas referentes ao Projeto de Lei (PL) 7.922 de 2014 e 200 do PL 7.923, também de 2014.
Além disso, o projeto deste ano ainda previa 237 vagas, sendo 37 referentes aos cargos vagos e 200 para a ocupação de postos criados no PL 7.923.
Entretanto, apenas parte da previsão foi cumprida, com a sanção da criação de 811 vagas efetivas, sendo 401 para técnico e 410 para Analista.
O que falta para o edital ser publicado?
Previsto no orçamento e com 811 vagas criadas recentemente, o edital do concurso DPU já era para ter saído, não?
Sim, mas ainda falta a autorização, para que uma comissão organizadora seja montada e dê andamento aos trâmites.
Assim, ela verá o impacto orçamentário e os cargos com maior carência. Depois, um termo de referência deve ser elaborado, que serve como espelho para o edital.
Em seguida, então, se dará a escolha da banca organizadora, e aí sim o edital se tornará iminente, podendo sair a qualquer momento.
“No momento, não há uma previsão para realização de concurso público para o quadro de servidores da Defensoria Pública da União”, disse a DPU, em nota em julho deste ano.
Órgão tem 80% de servidores cedidos
Atualmente o órgão conta com 80% de servidores cedidos por outros órgãos, segundo a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef).
Nesse sentido, é de extrema importância que o órgão conte com um quadro de servidores preenchido por profissionais qualificados para os trabalhos.
“A criação da carreira nunca ocorreu para a DPU porque o organismo existe desde 1995 e sempre enfrentou diversos desafios para atender bem a população carente. Temos certeza que essas carreiras potencializarão esses atendimentos, fazendo com que a DPU alcance aqueles cidadãos mais necessitados para amenizar as condições de pobreza que, infelizmente, ainda assola o país”, disse a senadora Rose de Freitas, relatora do projeto.
Atribuições
- Analista: atribuições técnicas, administrativas e de atendimento ao público, de nível superior, tais como planejamento, organização, coordenação, supervisão técnica, assessoramento, estudo, pesquisa, elaboração de laudos e execução de atividades de maior grau de complexidade no âmbito da Defensoria Pública da União;
- Técnico: atribuições técnicas, administrativas e de atendimento ao público, de nível intermediário, correspondentes à execução de atividades de suporte técnico e administrativo de menor complexidade e de apoio às atividades do cargo de que trata o inciso I (atribuições de Analista) deste caput no âmbito da Defensoria Pública da União.
Requisitos
- Analista: diploma de conclusão de curso superior, em nível de graduação, facultada a previsão de habilitação específica, definida em resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública da União e expressamente identificada no edital do respectivo concurso público;
- Técnico: certificado de conclusão de ensino médio ou equivalente, facultada a previsão de habilitação específica, definida em resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública da União e expressamente identificada no edital do respectivo concurso público.
Salários
De acordo com a nova lei, os salários agora serão compostos pelas parcelas de vencimento básico com a GDADPU.
Entretanto, haverá exceção para o cargo de Economista, quando o salário será composto pelo vencimento básico com a GDEDPU.
Sendo assim, o salário dos aprovados no concurso podem chegar aos seguintes valores:
- Técnico: R$ 3.837,57 (R$ 1.749,57 de vencimento básico + GDADPU de R$ 2.088,00)
- Analista: R$ 5.739,09 (R$ 2.220,09 de vencimento básico + GDADPU de R$ 3.519,00)
Como foi o último concurso DPU?
O último concurso DPU teve seu edital publicado no ano de 2015. Na ocasião, foram ofertadas 143 vagas distribuídas por todos os 26 estados e Distrito Federal.
Dessas, 105 vagas eram de nível médio no cargo de Agente Administrativo. O salário inicial foi no valor de R$ 3.817,98.
As outras 38 vagas foram de nível superior nas carreiras de Analista, Arquivista, Assistente Social, Bibliotecário, Contador, Economista, Psicólogo, Sociólogo, Técnico em Assuntos Educacionais e Técnico em Comunicação Social. Nesses casos os ganhos chegavam a R$ 6.348,27.
O certame atraiu um total de 116.423 candidatos inscritos, mas apenas 68.987 participantes realizaram os exames.
Ademais, as provas englobaram as seguintes disciplinas: Língua Portuguesa, Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos, Raciocínio Lógico e Noções de Informática, de Direito Constitucional e Administrativo e de Arquivologia, na parte de Conhecimentos Básicos.
Além disso, em Conhecimentos Específicos foram exigidas questões de Atendimento ao Público e Noções de Organização, de Administração e de Recursos Materiais, de Gestão de Pessoas nas Organizações, de Administração Financeira e Orçamentária e de Administração Pública.
