Excelente notícia para os concurseiros: foi publicado o edital do concurso PGE SC!
O certame oferta vagas para cargos de níveis técnico e superior, com salário de até R$ 12,5 mil.
Se interessa pela seleção? Então, confira todas as informações a seguir!
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Vagas, cargos e remuneração
O concurso da Procuradoria-Geral de Santa Catarina está ofertando 61 vagas, entre imediatas e oportunidades de formação de cadastro reserva, para os seguintes cargos:
Índice
Nível Técnico
- Técnico em Informática – 10 vagas
Nível Superior
- Administrador – 3 vagas
- Analista Técnico Administrativo – 20 vagas
- Assistente Jurídico – 8 vagas
- Contador – 20 vagas
O salário dos aprovados varia de R$ 9.142,40 a R$ 12.523,79. Cabe ressaltar que a estes valores já estão acrescidos os seguintes benefícios:
- Gratificação de Atividade Técnica
- Auxílio-Alimentação
- Gratificação de Coordenação dos Sistemas Administrativos
Além disso, a remuneração final dos servidores, que deverão cumprir carga horária semanal de 40 horas, também pode contar com outras vantagens.
Por fim, vale informar que a seleção terá validade de dois anos, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período.
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Como fazer a inscrição no concurso PGE SC 2022?
As inscrições do concurso PGE SC poderão ser realizadas a partir das 16 horas do dia 3 de outubro até as 16 horas do dia 3 de novembro de 2022 por meio do site do Instituto Consulplan, banca responsável pelo certame.
Confira as taxas de inscrição, que poderão ser pagas até o dia 4 de novembro de 2022:
- Nível Técnico: R$ 80
- Nível Superior: R$ 110
Ademais, terão direito à isenção da taxa os candidatos que se enquadrarem em um ou mais dos critérios a seguir:
- Doador de sangue e de medula óssea;
- Possuidor de renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos mensais; e/ou
- Convocado e nomeado pela Justiça Eleitoral a participar do pleito eleitoral e jurado que atuou no Tribunal do Júri.
A isenção poderá ser solicitada enquanto durar o período de inscrições.
Requisitos
Os pré-requisitos para a investidura nos cargos consistem em Ensino Médio completo e curso técnico na área de atuação para o cargo de nível técnico, e graduação de nível superior na respectiva especialidade para os cargos de nível superior, bem como registro no conselho de classe, quando houver.
No entanto, também é necessário que o candidato cumpra com os seguintes critérios:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos;
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
- Estar
- em gozo dos direitos políticos;
- quite com as obrigações eleitorais;
- quite com as obrigações militares, se do sexo masculino;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por Junta Médica Oficial;
- Apresentar declaração de bens com dados até a data da posse, em atendimento ao art. 22 da Constituição do Estado de Santa Catarina, na forma do que dispõe a Resolução TC n.° 10, de 21 de setembro de 1994;
- Apresentar certidão negativa de processamento, emitida pelos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido nos últimos cinco anos;
- Apresentar certidão de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há 90 dias; e
- Apresentar declaração firmada pelo candidato de não acumulação de cargo público ou de acumulação amparada pelos incisos XVI e XVII do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Etapas e Provas
O certame contará com etapa única, que consistirá, por sua vez, na aplicação de prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório.
A avaliação será aplicada no dia 11 de dezembro de 2022 no município de Florianópolis – SC.
Os candidatos a todos os cargos realizarão os exames no período da tarde, entre as 15h e as 20h, com exceção dos concorrentes ao cargo de Analista Técnico Administrativo, que farão a prova no turno da manhã, das 8h às 13h.
Ademais, confira a estrutura das avaliações, que terão 80 questões para o nível técnico e 100 para o nível superior:
Atribuições dos cargos
Por fim, confira as atribuições gerais dos cargos ofertados pelo concurso PGE SC:
Nível Técnico
- Técnico em Informática
- Elaborar programas de computação baseando-se nos dados fornecidos pela equipe de análise, estabelecendo os diferentes processos operacionais para permitir o tratamento automático de dados.
Nível Superior
- Administrador
- Desenvolver estudo, pesquisa, elaboração, implantação, acompanhamento, coordenação e controle de planos, programas e projetos relacionados à administração de pessoal, de material, financeira, de organização, de métodos e de planejamento.
- Analista Técnico Administrativo
- Executar pesquisas, estudos, controle, acompanhamento, avaliação, implantação e a coordenação de ações, programas, planos e projetos de natureza técnica e administrativa.
- Assistente Jurídico
- Desenvolver atividades de assistência e execução jurídica aos Procuradores do Estado e demais órgãos integrantes do Sistema de Serviços Jurídicos.
- Contador
- Desenvolver atividades relativas aos atos e fatos da contabilidade orçamentária financeira e patrimonial, compreendendo a elaboração e análise de balancetes, balanços, registro e demais demonstrações contábeis.
Sobre a PGE SC
A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina, como instituição jurídica de advocacia pública do Estado, foi criada por meio da Emenda Constitucional n.º 16, de 28 de junho de 1982, durante a administração do governador Henrique Helion Velho de Córdova. Ademais, o atual Procurador-Geraldo Estado é Alisson de Bom de Souza.
Por fim, confira as atribuições da PGE SC:
- Cobrar judicialmente os créditos da Fazenda Pública do Estado;
- Defender o patrimônio do Estado;
- Zelar pela legalidade, moralidade e eficiência dos atos da administração pública estadual;
- Examinar e aprovar as minutas dos editais de licitação, de contratos, de acordos, de convênios e de ajustes celebrados por órgãos da administração pública estadual;
- Prestar assessoramento jurídico ao governador do Estado na elaboração de ações diretas de inconstitucionalidade, vetos e atos normativos em geral; e
- Assessorar o governador do Estado na elaboração de pareceres e de estudos destinados ao estabelecimento de normas, medidas e diretrizes.
