A ética no serviço público é um dos pilares da atuação dos servidores em todas as esferas da administração. Mais do que um conjunto de normas, trata-se de uma postura que visa garantir a confiança da sociedade nas instituições públicas.
E para regulamentar essa conduta, foi criado o Decreto nº 1.171/1994, também conhecido como Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Neste artigo, vamos apresentar um resumo completo, prático e direto ao ponto sobre o Decreto nº 1.171/94 — conteúdo essencial para quem está se preparando para concursos públicos.
Índice
O que é o Decreto nº 1.171/1994?
É o decreto que estabelece as regras de conduta ética para os servidores públicos civis do Poder Executivo Federal. Ele funciona como um guia de comportamento, definindo deveres, vedações e princípios éticos que devem nortear a atuação de todo servidor.
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📌 Embora seja direcionado ao Executivo Federal, muitos dos seus princípios são cobrados em concursos de todas as esferas (municipal, estadual e federal), especialmente em provas de disciplinas como Ética na Administração Pública e Legislação.
Princípios fundamentais da ética no serviço público
O Decreto nº 1.171/94 destaca que o servidor público deve ter uma conduta irrepreensível, pautada por princípios éticos como:
- Probidade
- Honestidade
- Dignidade
- Decoro
- Zelo
- Eficácia
Além disso, o servidor deve sempre agir com cortesia, respeito e lealdade às instituições e à sociedade.
✍️ Dica de prova: Fique atento à diferença entre legalidade e ética: nem tudo que é legal é ético, mas tudo que é ético deve estar de acordo com os princípios legais.
Objetivos do Código de Ética no Serviço Público
O Decreto tem como principais objetivos:
- Orientar a conduta do servidor público diante de situações práticas do cotidiano.
- Prevenir práticas antiéticas, mesmo que não sejam formalmente ilegais.
- Preservar a imagem e a credibilidade da Administração Pública diante da sociedade.
Deveres do servidor público (art. 6º do Decreto)
O artigo 6º do Decreto nº 1.171/94 apresenta um rol de deveres éticos que todo servidor deve observar. Alguns dos principais são:
- Ter compromisso com o interesse público, colocando-o acima dos interesses pessoais.
- Ser assíduo, pontual e produtivo.
- Ser leal às instituições públicas e respeitar hierarquias sem ser submisso a ordens imorais.
- Manter discrição sobre assuntos internos e proteger informações sigilosas.
- Tratar todos com urbanidade, respeito e igualdade, sem discriminação.
- Evitar atitudes que prejudiquem a moralidade administrativa.
- Ser responsável por seus atos, sem transferir culpa a terceiros.
- Utilizar os recursos públicos apenas para os fins legais e de forma eficiente.
💡 Questão típica de prova: “O servidor público deve colocar o interesse coletivo acima do interesse pessoal.” → Verdadeiro!
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Vedações ao servidor público
Além dos deveres, o Decreto também traz comportamentos proibidos, como:
- Utilizar o cargo para obter vantagens pessoais.
- Omitir-se diante de irregularidades.
- Fazer uso de informações privilegiadas para benefício próprio.
- Desrespeitar colegas ou superiores.
- Adotar postura que comprometa a imagem do serviço público.
Comissão de Ética
O Decreto nº 1.171/94 também prevê a criação de Comissões de Ética nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Essas comissões têm o papel de:
- Orientar e aconselhar os servidores sobre condutas éticas.
- Apurar condutas que violem o código.
- Sugerir medidas corretivas ou punitivas (embora não apliquem sanções disciplinares — isso cabe à autoridade competente).
Resumo Esquemático para Concursos
| Tema | Pontos-Chave |
|---|---|
| Princípios Éticos | Honestidade, decoro, zelo, eficácia, lealdade, cortesia |
| Deveres | Interesse público acima do privado, assiduidade, urbanidade, discrição, responsabilidade |
| Vedações | Uso do cargo para benefício próprio, omissão, abuso de poder, falta de respeito |
| Comissão de Ética | Função educativa, preventiva e orientadora (não disciplinar) |
| Diferença entre Ética e Legalidade | A ética pode ir além da legalidade |
Dicas Finais para Prova
- O código foca mais em condutas morais e comportamentais, não apenas legais.
- Muitos concursos cobram o conteúdo com base no artigo 6º (deveres).
- Atenção a pegadinhas sobre a Comissão de Ética: ela não tem poder disciplinar, apenas orientador.
- Questões costumam cobrar trechos literais do Decreto, então vale a pena ler o artigo 6º na íntegra.
Como Estudar Ética no Serviço Público para Concursos?
Estudar o Decreto nº 1.171/1994 pode parecer simples à primeira vista, mas as bancas costumam explorar interpretação, literalidade e pegadinhas conceituais. Por isso, é essencial adotar uma estratégia eficiente. Veja as melhores dicas:
1. Leia o Decreto na Íntegra
Comece com uma leitura completa do decreto. Foque principalmente no artigo 6º, que traz os deveres do servidor público. Esse artigo é o mais cobrado em provas!
💡 Dica: Grife palavras-chave como “dever”, “vedado”, “proibido”, “ética”, “decoro”, etc.
2. Monte Resumos e Mapas Mentais
Criar resumos com as ideias centrais ajuda na fixação. Se preferir algo visual, use mapas mentais para organizar os princípios éticos, deveres e proibições.
3. Resolva Muitas Questões
Treine com questões de banca, especialmente CESPE/Cebraspe, FGV e FCC, que são as que mais cobram esse conteúdo. Isso ajuda a perceber como o tema é abordado e quais pontos geram mais dúvida.
📌 Algumas questões cobram interpretação literal, enquanto outras exigem aplicação prática da ética em situações hipotéticas.
4. Faça Revisões Semanais
Como o conteúdo é curto, ele pode ser revisado rapidamente. Revise o Decreto semanalmente e refaça questões com erro para reforçar os pontos fracos.
5. Fique de Olho em Atualizações
Apesar de o Decreto ser de 1994, é importante verificar se há atualizações ou complementações por meio de outros normativos, como a Lei de Improbidade Administrativa ou a Lei de Conflito de Interesses.
Fiquem ligados na nossa página para as próximas notícias sobre como estudar para concursos!
