Após a Defensoria Pública da União não aderir ao concurso Nacional Unificado, realizado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), a estatal busca a autorização do concurso DPU em 2024.
Inclusive, o Governo Federal sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA 2024) que prevê 132 vagas para autarquia, que serão destinadas ao preenchimento de 91 vagas de criação e 43 vagas para provimento em concurso público.
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Concurso DPU pode ofertar 312 vagas
A Defensoria Pública da União não aderiu ao Concurso Nacional Unificado, realizado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos referente (MGI)!
Índice
A informação foi confirmada após a divulgação, no site do Governo Federal, da lista final com os nome das instituições que participarão do certame.
Entretanto, o Governo Federal sancionou o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024 que prevê o provimento de 132 vagas no concurso DPU.
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811 novos cargos já tinham sido criados
Em 2022, foi sancionada a Lei 14.377/2022 que dispôs da criação de 811 novos cargos para a Defensoria Pública da União, sendo 410 cargos de Técnico da Defensoria Pública da União, nível médio e 410 cargos de Analista da Defensoria Pública da União, nível superior.
Saiba quais são os salários e requisitos de cada cargo:
Analista da Defensoria Pública da União
Remuneração: R$2.494,49, com reajuste salarial de 6,13% , a partir de 1º de fevereiro de 2025, aumentando para R$2.647,40.
Requisito: diploma de conclusão de curso superior, em nível de graduação, facultada a previsão de habilitação específica, definida em resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública da União e expressamente identificada no edital do respectivo concurso público.
Técnico da Defensoria Pública da União
Remuneração: R$1.965,82, com reajuste salarial de 6,13% , a partir de 1º de fevereiro de 2025, aumentando para R$2.086,32.
Requisito: certificado de conclusão de ensino médio ou equivalente, facultada a previsão de habilitação específica, definida em resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública da União e expressamente identificada no edital do respectivo concurso público.
O que faz um Analista da Defensoria Pública da União?
O Analista da Defensoria Pública da União possui atribuições técnicas, administrativas e de atendimento ao público, de nível superior, tais como planejamento, organização, coordenação, supervisão técnica, assessoramento, estudo, pesquisa, elaboração de laudos e execução de atividades de maior grau de complexidade no âmbito da Defensoria Pública da União.
O que faz um Técnico da Defensoria Pública da União?
Já o Técnico da Defensoria Pública da União possui atribuições técnicas, administrativas e de atendimento ao público, de nível intermediário, correspondentes à execução de atividades de suporte técnico e administrativo de menor complexidade e de apoio às atividades do cargo no âmbito da Defensoria Pública da União.
Cargos vagos DPU
De acordo com o Portal da Transparência da DPU, atualmente, o órgão conta com 80 cargos vagos, sendo:
- nível médio
- técnico judiciário: 31 vacâncias
- tecnologia da informação: 5 vacâncias
- acompanhamento de penas e medidas alternativas: 2 vacâncias
- técnico judiciário: 31 vacâncias
- nível superior
- analista judiciário
- análise de sistemas: 5 vagas
- análise de processos: 4 vagas
- arquivologia: 1 vaga
- serviço social: 4 vagas
- contabilidade: 4 vagas
- engenharia civil: 1 vaga
- oficial de justiça avaliador: 17 vagas
- pedagogia: 2 vagas
- psicologia: 4 vagas
- análise de sistemas: 5 vagas
- analista judiciário
Vale ressaltar que de acordo a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef), 80% do quadro de pessoal da Defensoria Pública da União são profissionais cedidos de outros órgãos.
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O que estudar para o concurso DPU?
Língua Portuguesa
- Leitura, compreensão e interpretação de textos.
- Estruturação do texto e dos parágrafos.
- Articulação do texto.
- Significação contextual de palavras e expressões.
- Sintaxe: processos de coordenação e subordinação.
- Emprego de tempos e modos verbais.
- Pontuação, estrutura e formação de palavras.
- Funções das classes de palavras.
- Flexão nominal e verbal.
- Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação.
- Concordância nominal e verbal.
- Regência nominal e verbal.
- Ocorrência de crase.
- Acentuação gráfica.
- Ortografia oficial.
Noções de Informática
- Sistema operacional Windows XP e Windows 7.
- Microsoft Office: Word 2007, Excel 2007, Power Point 2007 e Microsoft Outlook 2007.
- Conceitos e tecnologias relacionados à Internet e a correio eletrônico.
- Internet Explorer 8.
- Conceitos básicos de segurança da informação.
Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos
- Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União – RJU) e alterações: disposições preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; vencimento e remuneração; férias; licenças; afastamentos; concessões; tempo de serviço; direito de petição; regime disciplinar (deveres e proibições); acumulação; responsabilidades; penalidades; processo administrativo disciplinar.
Direito Constitucional e Administrativo
- Constituição Federal: conceito, classificações, princípios fundamentais.
- Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos.
- Organização político-administrativa: União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
- Poder legislativo: congresso nacional, câmara dos deputados, senado federal, deputados e senadores.
- Poder executivo: atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. 6 Poder judiciário: disposições gerais, órgãos do poder judiciário.
- Funções essenciais à justiça: Ministério público, advocacia e defensorias públicas.
- Agentes públicos: espécies e classificação, cargo, emprego e função públicos.
- Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia, uso e abuso do poder.
- Licitação: princípios, dispensa e inexigibilidade, modalidades, Lei nº 8.666/1993.
- Controle e responsabilização da administração: controles administrativo, judicial e legislativo, responsabilidade civil do Estado.
Noções de Arquivologia
- Técnicas de organização de arquivos: teoria das três idades, classificações em arquivos, classificações dos arquivos.
- Gerenciamento da informação e gestão de documentos: diagnósticos; arquivos correntes, intermediários; protocolos; avaliação de documentos; arquivos permanentes; diplomática.
- Tipologias documentais e suportes físicos: microfilmagem; automação; preservação e conservação de documentos.
- Documentos eletrônicos (digitais): conceitos e definições.
Noções de Gestão de Pessoas
- Gestão de Pessoas: conceitos, importância, relação com os outros sistemas da organização.
- Função da área de Gestão de Pessoas: atribuições e objetivos.
- Políticas e sistemas de informações gerenciais.
- Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho; competência interpessoal; gerenciamento de conflitos; clima e cultura organizacional; formação de grupos operativos, formação de lideranças, conceito de equipe e time.
- Recrutamento e seleção: técnicas e processo decisório.
- Avaliação de desempenho: objetivos, métodos, vantagens e desvantagens.
- Desenvolvimento e capacitação de pessoal: levantamento de necessidades, planejamento, execução e avaliação.
- Gestão de pessoas baseada em competências.
- Aprendizagem organizacional: educação de adultos, conceito de educação corporativa; educação a distância.
Raciocínio Lógico
- Resolução de problemas.
- Raciocínio lógico-matemático: estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios.
- Deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.
- Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.
- Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
- Lógica sentencial (ou proposicional): proposições simbólicas (fórmulas) usando os conectivos e, ou, não, implica.
- Tradução de proposições da linguagem natural para a forma simbólica. Fórmulas e suas tabelas-verdade.
- Equivalências lógicas.
- Leis de De Morgan.
- Argumentos válidos e sofismas.
- Contradições.
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Como foi o último concurso DPU?
O último concurso DPU aconteceu em 2015, sob organziação da Cebraspe, para o provimento de 143 oportunidades de nível médio e superior, que foram distribuídas pelos 26 estados e Distrito Federal, sendo:
- nível médio
- Agente Administrativo: 105 vagas
- nível superior
- analista técnico administrativo: 34 vagas
- arquivista
- assistente social
- bibliotecário
- sociólogo
- técnico em assuntos educacionais
- analista técnico administrativo: 34 vagas
- contador: 1 vaga
- economista: 1 vaga
- psicólogo: 1 vaga
- técnico em comunicação social – jornalismo: 1 vaga
Requisitos
Os interessados em uma das oportunidades tiveram que comprovar as seguintes exigências básicas:
- ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
- estar em gozo dos direitos políticos;
- estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
- estar quite com as obrigações eleitorais;
- ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
- ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- apresentar declaração de bens e valores que constituam o seu patrimônio e, se casado(a), a do cônjuge, com dados até a data da posse;
- providenciar, às suas expensas, os exames laboratoriais e complementares necessários à realização do exame médico a que será submetido;
- apresentar, na forma da legislação vigente, declaração de não ter sido, nos últimos cinco anos, demitido ou destituído de cargo em comissão, por infringência do art. 117, incisos IX e XI, da Lei nº 8.112/1990 e suas alterações;
- apresentar, na forma da legislação vigente, declaração de não ter sido, demitido ou destituído do cargo em comissão por infringência do art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI, da Lei nº 8.112/1990 e suas alterações.
Provas e etapas de seleção
O certame atraiu um total de 116.423 inscritos e contou com uma etapa única de seleção, as provas objetivas.
As provas objetivas consistiram em questões de “certo” ou “errado”, sendo 50 questões de conhecimentos básicos e 70 questões de conhecimentos específicos, para cargos de nível médio e 70 questões de conhecimentos básicos e 80 questões de conhecimentos específicos, para cargos de nível superior.
Em uma escala de 0 à 10 pontos, foram reprovados os candidatos que obtiveram nota inferior a 2,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos básicos e nota inferior a 3,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos.
Clique aqui e confira o edital do último concurso DPU!
