Foi divulgado o projeto básico do concurso TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) previsto para o primeiro semestre de 2023 com oportunidades para a carreira de Oficial Judiciário. Confira!
O projeto básico funciona como um espelho do edital e traz informações como requisitos, lotação, provas e conteúdo programático.
De acordo com o documento, serão ofertadas oportunidades destinadas a formação de um cadastro reserva para a carreira de Oficial Judiciário, distribuídas entre as seguintes especialidades:
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- Oficial Judiciário: 107 vagas
- Comissário da Infância e da Juventude: 9 vagas
Índice
O quantitativo de vagas mencionado não é o valor exato a ser ofertado no edital, mas sim uma previsão, considerando a lotação das oportunidades por cidade.
A remuneração da carreira é no valor de R$ 3.264,98, podendo alcançar o valor de R$ 28.811,98 ao final da carreira.
Além do salário, os servidores fazem jus aos seguintes benefícios:
- Auxílio-saúde: de R$ 256,93 a R$ 385,39, conforme idade
- Auxílio-creche: R$ 885,30 – valor por filho de até 7 anos de idade matriculado na escola;
- Vale-lanche: R$ 1.332,53;
- Abono: R$ 184,42;
- Adicional de desempenho – ADE: adicional de 10% sobre o salário base a cada 5 anos de efetivo exercício e condicionado a resultados satisfatórios nas avaliações de desempenho.
O projeto básico será usado na licitação para escolha da banca organizadora que ficará responsável pela publicação do edital.
De acordo com o último levantamento realizado em 2020, o órgão possuía 2.959 cargos vagos para a carreira de Oficial Judiciário.
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Quais os requisitos e atribuições?
Ambos os cargos exigem o nível médio de formação e exigem dos servidores as seguintes atribuições:
Oficial Judiciário – Comissão da Infância e da Juventude
- Auxiliar no preparo de processos, promover medidas preliminares de instrução relativas a crianças e adolescentes, determinadas pelo juiz;
- Lavrar auto de infração, quando constatar violação das normas de proteção à criança e ao adolescente que tipifiquem infrações administrativas;
- Fiscalizar a execução das normas de assistência e proteção que digam respeito à criança e ao adolescente;
- Cumprir determinação judicial, com o fim de esclarecer fatos ou circunstâncias que possam comprometer a segurança física e moral de crianças e adolescentes;
- Auxiliar a criação e manutenção de cadastro contendo informações sobre crianças e adolescentes sob regime de acolhimento familiar e institucional;
- Substituir a chefia no seu impedimento ou afastamento, quando indicado pelo superior hierárquico;
- Participar de comissões e grupos de trabalho, quando designado;
- Executar outras atividades identificadas pelo superior hierárquico, relacionadas com a atividade-fim, inclusive no que concerne ao processo judicial eletrônico, em suas variadas formas.
Oficial Judiciário – Oficial Judiciário
- Executar atividades de suporte nas áreas judiciária e administrativa na Secretaria do Tribunal de Justiça ou na Justiça de Primeira Instância;
- Registrar, reunir e avaliar informações relativas a processos judiciais e procedimentos administrativos;
- Auxiliar o magistrado nas audiências ou sessões de julgamento;
- Redigir e digitar matéria relacionada a sua área de atuação;
- Realizar atos para subsidiar a movimentação do processo e demais serviços administrativos;
- Redigir e digitar matéria relacionada a sua área de atuação;
- Substituir a chefia no seu impedimento ou afastamento, quando indicado pelo superior hierárquico;
- Participar de comissões e grupos de trabalho;
- Executar outras atividades identificadas pelo superior hierárquico, relacionadas com a atividade fim, inclusive no que concerne ao processo judicial eletrônico em suas variadas formas.
Concurso TJMG: Provas
Os candidatos serão submetidos a provas objetivas, compostas de 80 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada e apenas uma resposta correta, acerca das seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa: 25 questões
- Noções de Direito: 25 questões
- Noções de Informática: 5 questões
- Conhecimentos Específicos: 20 questões
- Raciocínio Lógico: 5 questões
As provas terão duração máxima de 4h30 e serão aplicadas nas cidades de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Diamantina, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha.
Concurso TJMG em andamento!
Contudo, vale mencionar que desde junho de 2022 está em andamento um concurso TJMG para o provimento de 284 vagas imediatas distribuídas entre as seguintes carreiras:
- Oficial Judiciário: 61 vagas + CR
- Assistente Técnico de Controle Financeiro
- Oficial de Justiça
- Analista Judiciário: 223 vagas + CR
- Administrador
- Analista de Tecnologia da Informação
- Assistente Social
- Bibliotecário
- Contador
- Enfermeiro
- Engenheiro
- Civil
- Eletricista
- Mecânico
- Médico
- Psicólogo
- Revisor Judiciário
Os aprovados serão remunerados com os seguintes salários iniciais:
- Oficial Judiciário: R$ 3.264,92
- Analista Judiciário: R$ 5.113,09
