Foram publicados os editais do novo concurso PM SC, com oferta de 550 vagas, sendo 500 delas para soldados. Veja detalhes da carreira e saiba o que estudar para as provas!
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Índice
Concurso PM SC: quais as fases de seleção?
Portanto, os candidatos inscritos no concurso da Polícia Militar do estado de Santa Catarina serão avaliados por várias fases de seleção. Assim, veja quais:
- prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
- provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
- avaliação física, de caráter eliminatório, de responsabilidade da PM SC e com o apoio logístico do Cebraspe;
- exame de saúde (médico e odontológico), de caráter eliminatório, de responsabilidade da PM SC;
- exame toxicológico, de caráter eliminatório, de responsabilidade da PM SC;
- investigação social, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Serviço de Inteligência da PM SC; e
- avaliação psicológica, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe.
Ademais, é importante destacar que todas as fases serão realizadas na cidade de Florianópolis, capital de Santa Catarina.
O que estudar para a prova de Soldado?
Sendo assim, os inscritos para a carreira de Soldado terão as provas objetivas e discursivas aplicadas no dia 27 de agosto.
Então, a aplicação acontecerá nas cidades de Balneário Camboriú, Blumenau, Canoinhas, Chapecó, Criciúma, Joaçaba, Joinville, Lages, Rio do Sul, São Miguel do Oeste e Tubarão.
Posteriormente, serão aplicadas 58 questões e uma redação. Assim, o exame contará com as seguintes disciplinas:
- Noções de Direito Constitucional (oito);
- Noções de Direito Penal Comum (oito);
- Noções de Direito Processual Penal Comum (oito);
- Legislação Institucional (oito);
- Língua Portuguesa (dez);
- Informática (oito); e
- Raciocínio Lógico (oito).
Confira mais detalhes no edital, clicando aqui!
Vale destacar que os aprovados, conforme os critérios do edital, serão convocados para as demais etapas. Depois, a seleção terá validade de seis meses, cabendo prorrogação.
Conteúdo programático
- Língua Portuguesa
- Compreensão e interpretação de textos.
- Tipologia textual.
- Ortografia oficial.
- Acentuação gráfica.
- Emprego das classes de palavras.
- Emprego do sinal indicativo de crase.
- Sintaxe da oração e do período.
- Pontuação.
- Concordância nominal e verbal.
- Regências nominal e verbal.
- Significação das palavras.
- Redação de correspondências oficiais (conforme Manual de Redação da Presidência da República).
- Informática
- Conceitos de Internet e intranet.
- Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática.
- Conceitos e modos de utilização de aplicativos para a edição de textos, planilhas e apresentações com a suíte de escritório LibreOffice.
- Conceitos e modos de utilização de sistema operacional Windows 10.
- Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrônico.
- Noções básicas de segurança e proteção: vírus, worms derivados.
- Raciocínio Lógico
- Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela-verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas.
- Tautologia.
- Operação com conjuntos.
- Cálculos com porcentagens.
- Legislação municipal
- Lei Nº 6.218, de 10 de fevereiro de 1983 – Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
- Decreto Estadual nº 12.112, de 16 de setembro de 1980 – Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina – (RDPMSC).
- Decreto-lei nº 667, de 02 de julho de 1969 – Que Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
- Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983 – Aprova o regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200). Lei Complementar Estadual nº 587, de 14 de janeiro de 2013, dispõe sobre o ingresso nas carreiras das instituições militares de Santa Catarina.
- Lei Estadual nº 6.215, de 10 de fevereiro de 1983, dispõe sobre promoção de oficiais da Polícia Militar do Estado, e dá outras providências.
- Decreto nº 19.236, de 14 de março de 1983, regulamenta a Lei de promoção de oficiais da Polícia Militar do Estado.
- Lei Complementar nº 614, de 20 de dezembro de 2013, fixa o subsídio mensal dos militares estaduais.
- Decreto nº 1.601 de 3 de dezembro de 2021 – Aprova o Regulamento da Lei nº 6.217, de 1983, que dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
- Ordem Pública (apenas para a prova discursiva)
- Sistema de justiça criminal.
- Políticas públicas de ordem pública e cidadania.
- Ordem Pública na Constituição Federal de 1988.
- Competências das Polícias Militares.
- Polícia Militar como força auxiliar e reserva do Exército.
- Polícia Militar organizada com base na hierarquia e disciplina.
- Noções de Direito Constitucional
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
- Princípios fundamentais.
- Aplicabilidade das normas constitucionais.
- Normas de eficácia plena, contida e limitada.
- Normas programáticas.
- Direitos e garantias fundamentais.
- Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.
- Organização político-administrativa do Estado.
- Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
- Administração pública.
- Disposições gerais, servidores públicos.
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
- Noções de Direito Penal
- Aplicação da lei penal.
- Princípios da legalidade e da anterioridade.
- A lei penal no tempo e no espaço.
- Tempo e lugar do crime.
- Lei penal excepcional, especial e temporária.
- Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal.
- Pena cumprida no estrangeiro.
- Eficácia da sentença estrangeira.
- Contagem de prazo.
- Frações não computáveis da pena.
- Interpretação da lei penal.
- Analogia.
- Irretroatividade da lei penal.
- Conflito aparente de normas penais.
- O fato típico e seus elementos.
- Crime consumado e tentado.
- Pena da tentativa.
- Concurso de crimes.
- Ilicitude e causas de exclusão.
- Excesso punível.
- Culpabilidade.
- Elementos e causas de exclusão.
- Imputabilidade penal.
- Concurso de pessoas.
- Crimes contra a pessoa.
- Crimes contra o patrimônio.
- Crimes contra a fé pública.
- Crimes contra a administração pública.
- Lei nº 8.072/1990 (delitos hediondos).
- Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
- Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal.
- Aplicação da lei penal.
- Noções de Direito Processual Penal
- Processo penal brasileiro. Processo penal constitucional.
- Sistemas e princípios fundamentais.
- Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas.
- Disposições preliminares do Código de Processo Penal.
- Fase pré-processual: inquérito policial
Como se inscrever para o concurso PM SC?
Portanto, os interessados no concurso da Polícia Militar do estado de Santa Catarina podem se inscrever por meio do site do Cebraspe, banca organizadora.
Assim, as inscrições abrem às 10h do dia 19 de maio e se encerram às 18h do dia 16 de junho (esse prazo é para Soldados). Lembrando que para Oficiais, a inscrição termina dia 9 de junho.
Além disso, para participar da seleção há uma taxa de R$ 200 (Soldado) ou de R$ 250 (oficial), que tem que ser paga até os dias 7 de julho e 3 de julho, respectivamente.
Isenção da taxa
Neste caso, as solicitações de isenção da taxa serão aceitas durante todo o período de inscrição, no site da banca . Veja quem pode pedir:
- ser doador de sangue e/ou de medula óssea;
- ser eleitor convocado e nomeado pela Justiça Eleitoral;
- atuar como jurado em uma das comarcas do Estado de Santa Catarina;
- ter renda que não ultrapassa a dois salários mínimoos; ou
- ser voluntário de serviço assistencial na Defensoria Pública do Estado.
Saiba detalhes do edital e da carreira de Soldado no concurso PM SC
Portanto, o concurso está ofertando 550 vagas, sendo que 500 delas são para praças/soldados e as outras 50 para oficiais.
Além disso, das 500 vagas destinadas aos soldados, 400 são para candidatos do sexo masculino e 100 para o sexo feminino.
Assim, para concorrer é preciso ter o nível superior completo em qualquer área. Já os salários iniciais têm valor de R$ 6 mil.
Ainda é preciso ter idade entre 18 e 30 anos (até o último dia de inscrição), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e altura mínima de 1m60 (sexo feminino) e 1m65 (sexo masculino).
Atribuições
- como Aluno-Soldado PM: exercer atividades acadêmicas, em regime de dedicação integral, e demais atividades internas e externas atreladas à sua formação policial, durante o período de duração do curso
de formação, conforme legislação subsidiária, regulamento da PMSC e da instituição de ensino onde se encontrar matriculado; - como Soldado PM: exercer atribuições inerentes a soldado PM, com atribuições e deveres previstos em leis, regulamentos e demais instruções pertinentes.
