Saiu o edital do bloco temático 4 do Concurso Nacional Unificado que oferta 900 vagas de Auditor Fiscal do Trabalho, para o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.
Na matéria de hoje, vamos conferir detalhes sobre o salário de um Auditor Fiscal do Trabalho e outras informações sobre o concurso. Leia conosco!
Qual salário e os benefícios do Auditor Fiscal do Trabalho?
O cargo exige o diploma de nível superior e oferece salários iniciais de R$ 22.921,71 para jornadas de trabalho de 40h semanais.
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Durante a carreira, o servidor tem a possibilidade de progressão salarial, podendo receber salários de até R$ 32.760,95, além do auxílio-alimentação de R$ 658,00.
Índice
O que é o CNU?
O CNU é uma proposta do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos para preencher as vagas do Poder Executivo autorizadas em 2023, por meio de um único concurso, com provas aplicadas simultaneamente, em mais de 200 cidades.
As oportunidades estão distribuídas em oito editais (blocos temáticos), divididos por área de atuação governamental e perfil profissional desejado.
Além das vagas de Auditor Fiscal do Trabalho, o bloco temático 4 reúne vagas para perfis de diferentes áreas de conhecimento e formação associadas à diversidade existente no mundo do trabalho para a sua regulação, auditoria e fiscalização. Por esse motivo, esse bloco foi denominado “Trabalho e Saúde do Servidor”.
Como serão distribuídas as vagas de Auditor Fiscal do Trabalho?
O concurso de Auditor Fiscal do Trabalho oferta 900 oportunidades imediatas, sendo 675 para ampla concorrência, 45 para pessoas com deficiência e 180 vagas para candidatos negros.
A distribuição das vagas nas unidades de lotação do MTE será divulgada juntamente com a nomeação e convocação dos candidatos aprovados.
Como fazer a inscrição no concurso para Auditor Fiscal do Trabalho?
As inscrições serão realizadas no portal GOV.BR, até às 23h59 do dia 09 de fevereiro de 2024.
No ato de inscrição, o candidato deverá optar por um único bloco temático para concorrer por todas as vagas e especialidades dentro do bloco escolhido.
Depois de preencher o formulário de inscrição, o candidatos deverão efetuar o pagamento da taxa de inscrição gerada por GRU (Guia de Recolhimento da União).
O valor é de acordo com o nível de escolaridade, sendo R$ 60,00 para nível médio e R$ 90,00 para nível superior.
O que faz um Auditor Fiscal do Trabalho?
O Auditor Fiscal do Trabalho é responsável pelas seguintes atividades:
- Assegurar, em todo o território nacional, o cumprimento de disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e saúde do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego.
- Promoção do trabalho decente e de ambientes hígidos e seguros para cada tipo de trabalho, o combate à informalidade, ao trabalho em condições análogas às de escravo e ao trabalho infantil.
- Fiscalização de ações afirmativas para ingresso no mercado de trabalho e combate à discriminação, a verificação e levantamento de valores ao devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para constituição e cobrança, o respeito aos acordos, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário, a verificação do cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores, à lavratura de auto de apreensão e guarda de documentos, materiais, livros e assemelhados, para verificação da existência de fraude e irregularidades, inclusive mediante exame da contabilidade das empresas.
- Lavratura de autos de infração pelas irregularidades detectadas, a lavratura de termos de embargo de obras ou de interdição de estabelecimentos ou locais de trabalho onde haja risco à saúde e segurança dos trabalhadores, entre outras atribuições previstas no regulamento da inspeção do trabalho e compatíveis com as atividades de auditoria e fiscalização.
- Fiscalização das normas trabalhistas, inclusive de segurança e saúde do trabalho, mediante inspeções nos ambientes do trabalho, para assegurar a conformidade das relações de trabalho e de emprego.
Tem que ter faculdade para ser Auditor Fiscal do Trabalho?
Sim. O cargo exige certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em qualquer graduação, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) para ingresso.
- Confira: Apostila AFT 2024 – Conhecimentos Gerais e Específicos – CNU – Bloco 4
- Confira: Curso Online Concurso Nacional Unificado (CNU) – Bloco 4: Trabalho e Saúde do Servidor
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O que é preciso para ser Auditor Fiscal do Trabalho?
Além do diploma de nível superior, é preciso preencher as seguintes exigências básicas:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de direitos e obrigações civis e de gozo de direitos políticos.
- Estar em dia com as obrigações eleitorais.
- Estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato brasileiro do sexo masculino.
- Ter, na data de admissão, idade mínima de 18 anos completos.
- Estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
- O exame médico admissional avaliará a capacidade física e mental do candidato para exercer as atividades do cargo público que irá ocupar.
- Ser aprovado no Concurso Público Nacional Unificado e preencher os requisitos previstos.
- Não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público federal, nos termos dispostos no art. 137 da Lei Federal nº 8.112/1990, e suas alterações.
Baixe o edital do concurso Nacional Unificado: Edital Bloco 4
Como serão as provas do concurso AFT?
O concurso AFT possui duas etapas avaliativas, sendo:
- Primeira etapa
- exame de habilidades e conhecimentos, de caráter classificatório e eliminatório;
- perícia médica – avaliação biopsicossocial, para os candidatos que se declararem com deficiência; e
- procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros.
- Segunda etapa
- avaliação de títulos, de caráter classificatório.
O exame de habilidades e conhecimentos será realizado no dia 05 de maio de 2024, em uma das 220 cidades escolhidas no ato de inscrição, em dois turnos:
- Matutino – com 2h30 de duração
- conhecimentos gerais (20 questões) + discursiva de conhecimento específico do bloco
- Vespertino – 3h30 de duração
- conhecimentos específicos (50 questões)
As provas objetivas consistirão em 70 questões de múltipla escolha, sendo 20 questões de conhecimentos gerais e 50 questões de conhecimentos específicos, com cinco alternativas cada questão e apenas uma resposta correta.
O que cai na prova objetiva?
Na ocasião, os candidatos deverão demonstrar conhecimentos sobre as disciplinas de:
- Conhecimentos Gerais
- Políticas Públicas;
- Desafios do Estado de Direito: Democracia e Cidadania;
- Ética e integridade;
- Diversidade e Inclusão na sociedade;
- Administração Pública Federal; e
- Finanças Públicas.
- Conhecimentos Específicos
- Gestão Governamental e Governança Pública
- Políticas Públicas
- Sociologia e Psicologia aplicadas ao trabalho
- Segurança e Saúde do Trabalhador e Trabalhadora
- Direito do Trabalho
Atenção! Somente serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados nas provas objetivas!
Os classificados terão seus títulos e experiências pontuados. A nota valerá 0%, 5% e 10% do total da nota final ponderada com base no órgão e cargo.
O prazo de validade desse concurso será de 12 meses, a contar da data de publicação do edital de homologação dos resultados finais, podendo vir a ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
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