Mais um concurso TJ SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) foi publicado, desta vez com 60 vagas imediatas para o cargo de Oficial de Justiça. Veja o que é preciso para concorrer à carreira!
Os aprovados no concurso do TJ São Paulo farão jus a um salário inicial no valor de R$9 mil, além de benefícios!
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O que precisa para ser Oficial de Justiça do TJ SP?
Sendo assim, o Tribunal de Justiça de São Paulo publicou mais um edital, desta vez com vagas para Oficial de Justiça.
Índice
Por isso é importante saber detalhes da carreira. De acordo com o edital do concurso TJ SP, são requisitos básicos para concorrer ao cargo:
- Ser brasileiro(a) nato(a), naturalizado(a) ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12, § 1º da Constituição Federal de 1988;
- Ter 18 anos de idade completos até a data da posse;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar;
- Não ter sido condenado(a) por crime contra o patrimônio, a Administração, a é pública, os costumes e os previstos na Lei n.º 11.343 de 23.08.2006;
- Não ter sido condenado(a) por ato de improbidade previsto na Lei n.º 8.429/92;
- Ter concluído, até a data da posse, curso de Ensino Superior, em qualquer área de formação, em Instituição reconhecida pelo MEC;
- Gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- Possuir na data da posse os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo e preencher as exigências para a posse previstas na Lei Estadual n.º 10.261/1968, com suas atualizações.
Além disso, o candidato deve possuir o nível superior de formação em qualquer área para se inscrever ao cargo.
- Confira: Apostila TJ-SP: Oficial de Justiça
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Confira o que faz um Oficial de Justiça
Devido à natureza de suas funções, os Oficiais de Justiça possuem uma grande flexibilidade de horários. Não é raro que esses servidores sejam chamados para atuar durante a noite, feriados ou fins de semana, dependendo dos mandatos que precisam ser cumpridos.
A execução de suas atividades não se limita ao horário comercial, o que requer uma disposição para atuar em momentos variados.
Na prática, Oficiais de Justiça estão constantemente em movimento, realizando diligências externas como obrigações, prisões, penas e prisões, entre outras atribuições para o cumprimento das decisões judiciais.
Além disso, os Oficiais de Justiça são responsáveis por documentar todas as ocorrências e deliberações nos autos dos processos, garantindo que todas as determinações tomadas pelos juízes sejam cumpridas. Eles também oferecem apoio e suporte em diversas tarefas solicitadas pelos magistrados, o que reforça a importância de sua função dentro do sistema judiciário.
Quais são os perigos de trabalhar como Oficial de Justiça?
O cargo de Oficial de Justiça é frequentemente associado a riscos devido à natureza delicada de suas atribuições. Esses profissionais são responsáveis pela entrega de notificações, intimações e outros documentos judiciais, muitas vezes contendo notícias que não são bem recebidas pela população.
Essa característica da profissão pode colocá-los em situações de perigo, uma vez que lidam diretamente com conflitos e reações adversárias.
Além da tensão inerente ao trabalho, os Oficiais de Justiça enfrentaram a ausência de porte de arma, uma medida que vem sendo discutida intensamente nos últimos anos, mas que ainda não foi aprovada para a categoria.
A falta de um meio de defesa pessoal aumenta a vulnerabilidade desses profissionais, especialmente em casos em que há resistência ou hostilidade por parte dos destinatários dos mandados.
Para mitigar os riscos, em situações potencialmente perigosas, é permitido que o Oficial de Justiça solicite o apoio da polícia para cumprir suas tarefas. Essa medida visa garantir a segurança tanto do profissional quanto das partes envolvidas, minimizando a possibilidade de confrontos.
Como e quando acontecem as provas do concurso TJ SP?
Posteriormente, os candidatos inscritos no concurso TJ SP serão avaliados por meio de uma única etapa de seleção, as provas objetivas, que serão aplicadas no dia 15 de dezembro de 2024, no período da tarde, onde os candidatos contarão com o tempo de 5 horas para realizarem o exame.
Ademais, a aplicação acontece com 100 questões de múltipla escolha, cada uma com 5 alternativas (A, B, C, D e E) e apenas uma única resposta correta.
As questões serão divididas entre três blocos, sendo eles: Língua Portuguesa, Conhecimentos Específicos e Conhecimentos Gerais.
Saiba os demais detalhes sobre a prova e o conteúdo programático do edital TJ SP 2024 aqui.
Sobre o concurso TJ SP
O edital do concurso do Tribunal de Justiça de São Paulo foi publicado com a oferta de 60 vagas imediatas para o cargo de Oficial de Justiça.
Os interessados em participar do certame poderão realizar as inscrições a partir do dia 05 de setembro até 14 de outubro de 2024, através do site da banca organizadora, a Fundação Vunesp, sendo necessário o pagamento de uma taxa no valor de R$ 90,00, a fim de homologar a inscrição.
As oportunidades são destinadas à comarca de São Paulo (capital) e são distribuídas entre a ampla concorrência (43), Pessoa com deficiência (3), Condidatos negros (3) e Candidatos indígenas (2).
Os aprovados no concurso TJ SP contarão com uma remuneração no valor de R$ 9.157,82, além de benefícios como os auxílios para alimentação, saúde e transporte.
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