Concurso TJ SP Oficial de Justiça: Edital publicado! 60 vagas!

Atenção, concurseiros! O edital do concurso TJ SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) está publicado com oportunidades para o cargo de Oficial de Justiça.

O certame, oferece 60 vagas de nível superior, em qualquer área de formação, com iniciais de R$ 9 mil!

Quer saber mais sobre a seleção TJ SP? Continue com a gente e confira todos os detalhes!

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Resumo do Edital

Vagas: 60
Escolaridade: nível superior em qualquer área
Salário: R$ 9.157,82
Período de inscrição: de 05/09/2024 a 14/10/2024
Taxa de inscrição: R$ 96,00
Prova: 15/12/2024
Banca: Fundação Vunesp
Baixe o Edital

Como se inscrever no concurso TJ SP Oficial?

Para se inscrever no concurso TJ SP basta acessar o site da banca organizadora, Vunesp, a partir do dia 05 de setembro a 14 de outubro de 2024.

Após efetuar os passos para efetivação da inscrição será necessário realizar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 96,00 até o dia 15 de outubro de 2024.

Haverá ainda a possibilidade de isenção da taxa para os candidatos que se enquadrarem nos requisitos estabelecidos pelo edital. O prazo para o pedido da isenção se dará entre os dias 05 e 09 de setembro de 2024.

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Quem pode fazer o concurso TJ SP Oficial?

Podem participar deste certame todos os candidatos que possuam diploma de nível superior em qualquer área de formação.

De acordo com o edital são 60 vagas para o cargo de Oficial de Justiça com salário inicial no valor de R$ 9.157,82. Além disso, os contratados terão direito aos seguintes benefícios:

• Auxílio-alimentação – R$ 1.495,00
• Auxílio-saúde – R$ 520,00 por mês
• Reajuste de 6% na Gratificação por Atividade Judiciária (GAJ)
• Reajuste de 6% na Gratificação para Pesquisadores e Estenoplatistas (GAE)
• Reajuste de 6% na Gratificação pelo Desempenho de Atividades Cartorárias (GDAC)

O que precisa para fazer o concurso TJ SP Oficial?

Conforme traz o edital, para efetuar a inscrição no concurso o candidato deverá atentar-se aos seguintes requisitos:

a) ser brasileiro(a) nato(a), naturalizado(a) ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12, § 1º da Constituição Federal de 1988;
b) ter 18 anos de idade completos até a data da posse;
c) estar em dia com as obrigações eleitorais;
d) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar;
e) não ter sido condenado(a) por crime contra o patrimônio, a Administração, a é pública, os costumes e os previstos na Lei n.º 11.343 de 23.08.2006;
f) não ter sido condenado(a) por ato de improbidade previsto na Lei n.º 8.429/92;
g) ter concluído, até a data da posse, curso de Ensino Superior, em qualquer área de formação, em Instituição reconhecida pelo MEC;
h) gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
i) possuir na data da posse os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo e preencher as exigências para a posse previstas na Lei Estadual n.º 10.261/1968, com suas atualizações.

Importante destacar que esse edital contempla somente a comarca de São Paulo, capital (1ª RAJ).

Como será a prova do concurso TJ SP Oficial?

Os candidatos ao concurso TJ SP serão submetidos a uma única etapa que constará de prova objetiva a ser realizada no dia 15 de dezembro de 2024.

Ela terá a duração de 5 horas e será composta por 100 questões de múltipla escolha com 5 alternativas cada. Além disso, a prova objetiva será de caráter eliminatório e classificatório.

As questões serão distribuídas da seguinte maneira:

• Bloco I: Língua Portuguesa (20 questões)
• Bloco II: Conhecimentos Específicos (58 questões)
• Bloco III: Conhecimentos Gerais (22 questões)

Lembrando que a prova objetiva será avaliada na escala de 0 a 10 pontos, sendo os blocos I e II de caráter eliminatório, na qual o candidato deverá acertar, no mínimo, 50% das questões de cada bloco, além do caráter classificatório.

Por fim, o bloco III de Conhecimentos Gerais será apenas de caráter classificatório.

Portanto, será considerado habilitado na prova objetiva o candidato que obtiver nota final igual ou superior a 5 pontos no conjunto dos 3 blocos.

Como foi o último concurso TJ SP para o cargo de Oficial?

O certame TJ SP foi publicado em junho de 2023, com inscrições até agosto, organizado também pela Fundação Vunesp.

O Tribunal de Justiça do Estado de SP ofertou 88 vagas para o cargo de Oficial de Justiça, com vagas nas Circunscrições Judiciárias que compõem as 10ª Regiões Administrativas Judiciárias (RAJ).

Veja a distribuição:

• 1ª RAJ – São Paulo (capital)
  • 8 vagas
• 2ª RAJ – Araçatuba
  • 6 vagas
•  3ª RAJ – Bauru
  • 8 vagas

• 4ª RAJ – Campinas
  • 18 vagas
• 5ª RAJ – Presidente Prudente
  • 8 vagas
• 6ª RAJ  – Ribeirão Preto
  • 11 vagas
• 7ª RAJ – Santos
  • 3 vagas
• 8ª RAJ – São José do Rio Preto
  • 12 vagas
• 9ª RAJ – São José dos Campos
  • 5 vagas
• 10ª RAJ – Sorocaba
  • 9 vagas

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Quais foram as etapas de seleção do concurso TJSP?

Os candidatos do certame TJ SP foram avaliados por uma única etapa: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, que foi aplicada em outubro de 2023, no período da tarde.

A prova foi composta dos seguintes blocos e disciplinas:

• Bloco I: Língua Portuguesa
• Bloco II: Conhecimentos Específicos
• Bloco III: Conhecimentos Gerais

Foi considerado habilitado, aquele(a) que obteve nota final igual ou superior a 5 pontos no conjunto dos 3 blocos.

O que cai na prova Oficial de Justiça TJ SP?

Confira o que você deve estudar em cada um dos blocos do concurso TJ SP:

Bloco I: Língua Portuguesa (20 questões)

• Análise, compreensão e interpretação de diversos tipos de textos verbais, não verbais, literários e não literários.
• Informações literais e inferências possíveis.
• Ponto de vista do autor.
• Estruturação do texto: relações entre ideias; recursos de coesão.
• Significação contextual de palavras e expressões.
• Sinônimos e antônimos.
• Sentido próprio e figurado das palavras.
• Classes de palavras: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção.
• Concordância verbal e nominal.
• Regência verbal e nominal.
• Colocação pronominal.
• Crase.
• Pontuação.

Bloco II: Conhecimentos Específicos (58 questões) 

• Direito Penal
  • Código Penal – artigos 1º a 12; 100 a 106; 107 a 121; 129; 150; 154; 293 a 305; 307; 308; 311-A; 312 a 317; 319 a 333; 336 e 337; 339 a 347; 357 e 359

• Direito Processual Penal
  • Código de Processo Penal – artigos 24 a 42; 61 a 74; 112; 125 a 131; 156, 185; 202 a 204; 218 a 225; 240 a 250; 274; 283 a 303; 351 a 363; 370 a 372; 396 a 396-A; 406; 436 a 446; 485 a 487; 513 a 518; 563 a 570; 593; 647 a 654; 762 a 763; 792; 798 e 798-A e Lei nº 9.099 de 26.09.1995 (artigos 1º; 2º; 60 a 62; 66 a 68).

• Direito Processual Civil
  • Código de Processo Civil – artigos 1º a 11; 13 a 18; 21 a 27; 36; 42 a 53; 64 a 66; 70 a 85; 98 a 102; 110 a 111; 125 a 135; 139 a 143; 149 a 155; 159 a 161; 176 a 199; 203 a 259; 269 a 275; 447 a 449; 453 a 454; 502; 528; 535 a 536; 538; 554; 560 a 563; 626; 695; 751; 782; 795; 806 a 807; 827 a 846; 870 a 875; 994; 1.001; 1.003; 1.009; 1.010; 1.015; 1.022; Lei nº 9.099 de 26.09.1995 (artigos 8º; 9º; 18; 19).

• Direito Constitucional
  • Constituição Federal – artigos 1º a 16; 18; 37 a 41; 92 a 99; 125; 127; 134.

• Direito Administrativo
  • Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei n.º 10.261/68) – artigos 1º; 3º; 4º; 11; 13; 14; 46; 47; 57; 78; 110; 120; 127; 176; 241 a 243; 251; e Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) – artigos 9º e 13

• Direito Civil:
  • Código Civil – artigos 1º a 25; 40 a 45; 49 a 50; 53; 62; 70 a 103; 115 a 120; 138 a 159; 166 a 201; 212 a 215; 653 a 666; 1.169 a 1.173; 1.196 a 1.203; 1.431 a 1.432; 1.442; 1.444 a 1.447; 1.451; 1.461; 1.467 a 1.472; 1.728; 1.767; 1.775 a 1.778; 1.997; DecretoLei nº 4.657 de 04/09/1942.

• Legislação Especial:
  • Lei nº 6.830/1980 (artigos 1º; 2º; 7º; 8º; 11; 37); Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça (artigos 1º; 8º a 10); Lei nº 11.608, de 29/12/2003 e Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça
    • Tomo I – Capítulo I: (art. 1º a 4º);
      • III – Seção III: (art. 33);
      • III – Seção V: (art. 47; 49);
      • III – Seção XI: (arts. 105 a 110);
      •  IV – Seção III: (art. 196, inciso XX);
      • IV – Seção IV: (art. 282. § 1º);
      •  IV – Seção VI: (arts. 310; 315);
      •  IV – Seção XII: (art. 410);
      •  IV – Seção XIII: (arts. 436; 436-A);
      •  IV – Seção XIV: (art. 439; 440; 440-A);
      • VII (art. 994 a 1.091-A);
      • X – Seção III (art. 1.137 a 1.139);
      •  XI – Seção VII (art. 1.245; 1.247)

Bloco III: Conhecimentos Gerais

• Atualidades  (04 questões)
  • Questões relacionadas a fatos políticos, econômicos, sociais e culturais, nacionais e internacionais, ocorridos a partir do 2° semestre de 2022, divulgados na mídia local e/ou nacional;
  •  Artigos 1º a 13; 34 a 38; 79 a 87 da Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, com as alterações vigentes até a publicação do edital.

• Matemática (10 questões, sendo 06 de raciocínio lógico e 04 quatro questões de matemática)
  • Operações com números reais.
  • Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum.
  • Razão e proporção.
  • Porcentagem.
  • Regra de três simples e composta.
  • Média aritmética simples e ponderada
  • Juros simples.
  • Equação do 1.º e 2.º graus.
  • Sistema de equações do 1.º grau.
  • Relação entre grandezas: tabelas e gráficos.
  • Sistemas de medidas usuais.
  • Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de Pitágoras.
  • Resolução de situações-problema.
  • Visa avaliar a habilidade do(a) candidato(a) em entender a estrutura lógica das relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Visa também avaliar se o(a) candidato(a) identifica as regularidades de uma sequência, numérica ou figural, de modo a indicar qual é o elemento de uma dada posição. As questões desta prova poderão tratar das seguintes áreas: estruturas lógicas, lógicas de argumentação, diagramas lógicos, sequências.

• Informática (08 questões)
  • MS-Windows 10 ou superior: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos do Microsoft 365.
  • MS-Word: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores  simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto.
  • MS-Excel: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas.
  • MS-Teams: chats, chamadas de áudio e vídeo, criação de grupos, trabalho em equipe: Word, Excel, PowerPoint, SharePoint e OneNote, agendamento de reuniões e gravação.
  • OneDrive: armazenamento e compartilhamento de arquivos.
  • Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos.
  • Internet: navegação internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.

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