O Governo Federal autorizou novos concursos para agências reguladoras em oito autarquias. São mais de 300 vagas e editais ainda em 2023; veja detalhes de cada uma!
Concurso Agências Reguladoras: Mais de 300 vagas autorizadas! 8
Concursos Agências Reguladoras: o que são e quantas vagas autorizadas?
Portanto, vários novos concursos para as Agências Reguladoras foram autorizados pelo Governo Federal e os editais podem sair ainda em 2023.
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Sendo assim, o aval contempla 365 vagas efetivas em oito autarquias. Por isso, veja a seguir a distribuição por agência:
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) – 40 vagas;
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) – 70 vagas;
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – 50 vagas;
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – 40 vagas;
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – 35 vagas;
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) – 30 vagas;
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) – 50 vagas;
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – 50 vagas.
Lembrando que o aval foi dado pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, responsável pelas autorizações de concursos no governo Lula.
Além disso, os cargos estão confirmados e serão priorizadas carreiras de nível superior em todas as autarquias. As convocações estão previstas para 2024.
As agências reguladoras são um órgão governamental que tem a finalidade de regular e/ou fiscalizar a atividade de um determinado setor da economia, sobretudo no Brasil.
Em outras palavras, as agências reguladoras possuem poder especial para legislar sobre como determinado mercado deve operar.
Dessa forma, são esses órgãos que estabelecem, com especificidade, os parâmetros mínimos de funcionamento das empresas de um setor.
Antaq
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) é responsável pela regulamentação, controle tarifário, estudo e desenvolvimento do transporte aquaviário no Brasil.
A autarquia havia solicitado 120 vagas, mas recebeu aval para 30 e deve contemplas os cargos de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários e Analista Administrativo.
Assim, as remunerações são de R$17.071,35 e R$15.708,25, respectivamente, valores que já contam com o reajuste e auxílio-alimentação de R$658.
Anac
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) é responsável por normatizar e supervisionar a atividade de aviação civil no Brasil, tanto no que toca seus aspectos econômicos quanto no que diz respeito à segurança técnica do setor.
Assim, em 2022 foram solicitadas 169 vagas, mas a empresa recebeu aval para preenchimento de 70 vagas para Especialista em Regulação de Aviação Civil e Analista Administrativo.
Em 2015, último edital, os aprovados ganhavam salários entre R$ 6.062,52 e R$ 12.347,49. Hoje, os valores giram em torno de R$ 16.413,35.
ANA
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) é a responsável, na esfera federal, por implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos; por regular o uso de recursos hídricos; pela prestação dos serviços públicos de irrigação e adução de água bruta; pela segurança de barragens; e pela instituição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.
Segundo a portaria, a oferta será de 40 vagas para a carreira de Especialista em Recursos Hídricose Saneamento Básico. O salário é de R$13.807,57.
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Anatel
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é um órgão responsável de proteger os direitos dos cerca de 305 milhões de consumidores dos serviços de telecomunicação no Brasil. Ela tem como principal objetivo estimular a concorrência justa entre as prestadoras dos serviços de telecomunicações.
A autorização é para 50 vagas para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações. Os salários iniciais são de R$ 16.413,35.
Ao final da carreira, o servidor pode estar recebendo R$ 22.929,74 por mês. Confira detalhes da portaria autorizativa, clicando aqui! ??
Aneel
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) foi criada para regular o setor elétrico brasileiro, por meio da Lei nº 9.427/1996 e do Decreto nº 2.335/1997. Veja as atribuições:
Regular a geração (produção), transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica;
Fiscalizar, diretamente ou mediante convênios com órgãos estaduais, as concessões, as permissões e os serviços de energia elétrica;
Implementar as políticas e diretrizes do governo federal relativas à exploração da energia elétrica e ao aproveitamento dos potenciais hidráulicos;
Estabelecer tarifas;
Dirimir as divergências, na esfera administrativa, entre os agentes e entre esses agentes e os consumidores, e
Promover as atividades de outorgas de concessão, permissão e autorização de empreendimentos e serviços de energia elétrica, por delegação do Governo Federal.
A autorização é para 40 vagas para Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia, cujo ganho inicial ultrapassa R$ 16 mil por mês.
“Cabe destacar que o número de vagas divulgado ainda não atende por completo às necessidades de recomposição do quadro de pessoal da ANEEL. A Agência tem atualmente 196 cargos vagos o que corresponde a uma defasagem de mais de 25% em relação aos 569 cargos preenchidos — fatia considerável comparada ao número previsto na lei de criação da autarquia que antecipava um total de 765 servidores efetivos”, disse a agência.
ANS
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é a principal autarquia que responde pela regulação do setor de saúde suplementar – ou privada – no Brasil. Ou seja, a legislação e a fiscalização dos convênios são realizadas por essa agência governamental.
São 35 vagas autorizadas para o cargo de Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, cujo salário ultrapassa os R$ 16.413,35.
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ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é uma autarquia sob regime especial, que tem sede e foro no Distrito Federal, e está presente em todo o território nacional por meio da ANTT nos Estados e Postos de Fiscalização.
Ela tem por finalidade regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços e de exploração da infraestrutura de transportes, exercidas por terceiros, visando garantir a movimentação de pessoas e bens, harmonizar os interesses dos usuários com os das empresas concessionárias, permissionárias, autorizadas e arrendatárias, e de entidades delegadas, preservado o interesse público, arbitrar conflitos de interesses e impedir situações que configurem competição imperfeita ou infração contra a ordem econômica.
Assim, estão autorizadas 50 vagas para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, com inicial de R$ 15,7 mil.
Entretanto, o número é bem menor do que o que vinha sendo pedido pela agência, o que pode impactar em um novo edital mais para frente.
Anteriormente, a agência tinha enviado um pedido, em fevereiro de 2023, para preenchimento de 362 vagas; depois, aumentaram 10, subindo para 372.
Quer saber as atribuições e o que estudar, de acordo com o último concurso ANTT? Clique aqui e confira!
Anvisa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma autarquia sob regime especial, que tem sede e foro no Distrito Federal, e está presente em todo o território nacional por meio das coordenações de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.
Tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.
Também há autorização para 50 vagas na carreira de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, com salários iniciais de R$ 16.413,35.
SP Regula
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula), possui autonomia administrativa, financeira e orçamentária, sendo responsável pela regulação e fiscalização dos serviços delegados da cidade de São Paulo, os quais serão atribuídos mediante decreto do Executivo.
Portanto, o aval é para preenchimento de 150 vagas, distribuídas entre três carreiras. Assim, confira quais e a distribuição:
Técnico em Fiscalização de Serviços Públicos: 48 vagas;
Analista de Regulação de Serviços Públicos: 45 vagas;
Fiscal de Serviços Públicos: 57 vagas.
Posteriormente, os contratados para Técnico terão salários iniciais de R$ 2.800, enquanto o de Analistas chega a R$ 8.500 e o de Fiscal não estão informados.
ADAGRI
A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri) é qualificada como Agência Executiva, com autonomia administrativa e financeira, patrimônio próprio e quadro de servidores, constituindo-se como autoridade estadual em sanidade agropecuária. Sua finalidade institucional é promover a segurança e qualidade alimentar, a saúde dos animais e dos vegetais e a conformidade dos produtos, dos insumos e dos serviços agropecuários.
Assim, a comissão já está formada para oferta de vagas na carreira de Fiscal e Agente Estadual Agropecuário. Os salários do último edital foram de R$ 1.450,00 + gratificações.
Mais de 16 mil vagas anunciadas em concursos federais!
Até o momento, o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos anunciou 16.661 vagas que estão distribuídas em 44 órgãos federais. Confira quais são:
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