Tramita no Congresso Nacional, a renovação do PL de cotas, que prevê reserva de vagas em concurso público e processo seletivo (PSS), para pessoas negras, indígenas e quilombolas.
A minuta do projeto de lei já foi aprovada na Câmara dos Deputados e a proposta segue agora para o Senado. O texto passa a vigorar após sanção do presidente da república
Entenda abaixo como será feita a divisão das vagas.
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Concurso Público: o que diz o PL de cotas?
Dentre vários aspectos, a minuta do projeto destaca que no mínimo 30% das vagas oferecidas em concursos públicos de âmbito federal, autarquias e nos processos seletivos simplificados para contratação temporária, deverão ser reservadas para pessoas negras.
Atualmente esse quantitativo é de 20%.
Ainda, desse total, 50% das vagas devem ser destinadas às mulheres negras.
De acordo com a lei, considera-se pessoas negras:
- se autodeclarar preta ou parda nos termos do inciso IV do páragrafo único do art 1º da lei 12.288 de 20 de julho de 2010,
- apresentar caracterísiticas fenotípicas que possibilitem o seu reconhecimento social como pessoa negra
A reserva de vagas deve ser feita sempre que a seleção ofertar um número de oportunidades superior a dois.
Vagas para quilombola e indígenas
De acordo com o art 12 do projeto, as seleções, sejam elas, concurso ou PSS, devem reservar também:
- 3% do total de vagas para indígenas
- 1% do total de vagas para quilombolas
No entanto, se o provimento de cargos/vagas for destinado para o quadro de pessoal do Ministério dos Povos Indígenas e da Funai Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a reserva de vagas para esse grupo, deve ser de até 30%.
A minuta do projeto, deixa claro ainda, que as pessoas que optarem por concorrer pelas vagas reservadas, concorrerão também simultaneamente às vagas destinadas à ampla concorrência.
❌ O PL de Cotas não inclui pessoas com deficiência (PCD), cuja reserva de vagas é até 20%, conforme legislação atual.
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Concurso Funai: edital até novembro
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas, tem até o dia 02 de novembro de 2023, para publicar o edital.
O prazo estipulado, consta na portaria de autorização, divulgada em 02 de maio.
Confira:
Art. 4º O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.
Parágrafo único. A não publicação do edital de abertura do concurso público no prazo estabelecido no caput implicará:
I – a perda dos efeitos desta Portaria; e
II – o cancelamento do atesto de disponibilidade orçamentária para a realização do concurso público.
Ainda de acordo com o documento, o prazo entre a publicação do edital e a aplicação da prova objetiva, será de dois meses.
Acesse aqui a portaria na íntegra
17 bancas estão na disputa
A autorização do concurso Funai, prevê 502 vagas de níveis médio e superior, para os seguintes cargos:
- Nível médio:
- Agente em Indigenismo: 152 vagas
- Remuneração: R$5.349,07
- Nível superior:
- Administrador: 26 vagas
- Antropólogo: 19 vagas
- Arquiteto: 1 vaga
- Arquivista: 1 vaga
- Assistente Social: 21 vagas
- Bibliotecário: 6 vagas
- Contador: 12 vagas
- Economista: 24 vagas
- Engenheiro: 20 vagas
- Engenheiro
- Agrônomo: 31 vagas
- Florestal: 2 vagas
- Estatístico: 1 vaga
- Geógrafo: 4 vagas
- Indigenista Especializado: 152 vagas
- Psicólogo: 6 vagas
- Sociólogo: 12 vagas
- Técnico em Assuntos Educacionais: 2 vagas
- Técnico em Comunicação Social: 10 vagas
- Remuneração: R$6.420,87
A seleção já conta com comissão formada e projeto básico divulgado, o próximo passo então, é a definição da banca organizadora, e o que tudo indica, a escolha vai ser acirrada, pois 17 instituições demonstraram interesse. Veja quais são.
- Instituto Avalia;
- Cebraspe;
- Fundação Cesgranrio;
- Fundação Carlos Chagas (FCC);
- Fundação Getulio Vargas (FGV);
- Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades);
- Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC);
- Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP);
- Consulplan;
- Fepese;
- Quadrix;
- Legalle;
- Fundação Vunesp;
- Fundação La Salle;
- Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan);
- Fundatec; e
- Instituto AOCP.
Concurso Público: mais de 16 mil vagas federais autorizadas
Não há como negar que 2023 é o ano dos concursos, especialmente na esfera federal, há que chame como a “a maior onda da história”, se tratando dos certames.
Mais de 16 mil vagas já foram autorizadas até o momento, e outras autorizações ainda estão previstas até dezembro, segundo a Ministra de Gestão e Inovação (MGI), Esther Dweck.
Ainda segundo ela, nos próximos três anos, a estimativa é que entre 8 a 10 mil vagas, também sejam ofertadas, para os órgãos federais.
- Confira aqui a lista completa dos editais autorizados até o momento. São 44 órgãos! ?
