O Ministério Público recomendou a suspensão do concurso Guarda de Fortaleza, no Ceará, por problemas relacionados aos candidatos PcD. A oferta é de 1.000 vagas imediatas e salários acima de R$ 3 mil!
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Por que o concurso Guarda de Fortaleza pode ser suspenso?
Portanto, o Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo a suspensão do concurso da Guarda Municipal.
O pedido foi enviado na última terça-feira, 22 de agosto, dizendo que o Teste de Aptidão Física (TAF) e o curso de formação devem ser adaptados para candidatos com deficiência.
Além disso, o MP ainda pediu multa de R$50 mil por dia de descumprimento, caso haja decisão judicial favorável à ação solicitada.
Esta multa, então, caberia ao município de Fortaleza e o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistência Nacional (Idecan), banca do concurso.
De acordo com o promotor de justiça Marcus Vinicius Nascimento, há uma violação à legislação no edital, quando ele reforça que não haverá tratamento diferenciado nas fases do concurso, para PcD.
“Trata-se de um claro e inaceitável absurdo jurídico, já que a ausência de adaptações das provas e fases referidas colocam em igual condição formal os candidatos com óbvias desigualdades, afrontando o princípio da diversidade, da igualdade material e da dignidade da pessoa humana e operando em verdadeira discriminação de candidatos com deficiência em relação aos demais”, afirmou o promotor.
Em que fase está o concurso Guarda de Fortaleza?
Vale destacar que o concurso da Guarda Municipal da Prefeitura de Fortaleza, no Estado do Ceará, está caminhando. Caso haja a suspensão, haverá um comunicado, mas tudo indica que sim.
Por enquanto, os resultados preliminares da segunda fase já estão divulgados. Trata-se da inspeção de Saúde e Exame toxicológico. Veja o resultado, clicando aqui!
Sendo assim, a próxima etapa é justamente o TAF, que estava previsto para ocorrer entre os dias 21 e 24 de setembro. Depois ainda haverá:
- Avaliação psicológica, heteroidentificação e biopsicossocial;
- Investigação social; e
- Curso de formação.
Lembrando que a prova objetiva esteve aplicada no dia 18 de junho, na capital do estado, Fortaleza, com 80 questões.
Concurso Guarda de Fortaleza: quais as vagas, cargos e salários?
Portanto, o edital do concurso da Guarda Municipal de Fortaleza está ofertando um total de 1.000 vagas.
Assim, são oportunidades para a carreira de Guarda Municipal, que exige o nível médio completo como requisito. Veja a divisão das vagas:
- 750 vagas para disputa em ampla concorrência;
- 200 vagas para negros; e
- 50 vagas para pessoas com deficiência.
Posteriormente, os contratados receberão remuneração inicial de R$3.152,78, mais auxílio-alimentação (valor não foi informado).
Vale destacar que as jornadas de trabalho serão de 240 horas por mês, limitada à 40 horas por semana.
- Veja também: Qual o salário de um Guarda Municipal de Fortaleza?
