A Justiça suspendeu o concurso PMERJ e a Polícia Militar do Rio de Janeiro informou que não existem movimentações que indiquem a possibilidade da reabertura das inscrições.
“Sobre a possibilidade de reabertura de inscrições, essa hipótese, no momento, não é considerada”, informou a PMERJ.
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Muitas pessoas estão fazendo esse questionamento, uma vez que as provas do certame, aplicadas no dia 27 de agosto, foram anuladas após constatação de diversas irregularidades.
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Inclusive, a PMERJ cancelou o contrato com a banca, o Ibade, em virtude dos problemas registrados na aplicação das provas objetivas.
A rescisão contratual foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 18 de outubro e algumas sanções foram tomadas pela PMERJ, como:
- Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 12 meses; e
- Multa de 20% por cento do valor do contrato, correspondente a R$1.140.000 por falhar na execução do contrato.
Em resposta, o Ibade manifestou repúdio as punições e afirmou que levará o caso ao Ministério Público.
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Defesa contra a suspensão do concurso PMERJ ainda será realizada!
Além da anulação das provas objetivas, o concurso foi suspenso pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, em resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questiona a limitação do acesso a vagas pelas mulheres.
De acordo com o ministro, as mulheres devem concorrer junto aos homens, pelas 2.000 vagas ofertadas e não somente às 10% das oportunidades reservadas para elas.
Além do Rio de Janeiro, a PGR ajuizou ADIs contra os estados do Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
Em resposta, a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que informações serão repassadas para que seja feita a defesa da PMERJ contra a suspensão.
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Como foi a prova objetiva do concurso PMERJ?
A prova objetiva foi aplicada no dia 27 de agosto e teve 50 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas cada e apenas uma resposta correta, sobre as disciplinas de:
- Língua Portuguesa: 10 questões;
- Matemática Básica: 10 questões;
- Noções de Direitos Humanos: 10 questões;
- Noções de Direito Administrativo e Legislação Aplicada à PMERJ: 10 questões;
- Noções de Direito Penal e Processo Penal: 10 questões.
Demais etapas
Além da prova objetiva, os candidatos ainda deverão realizar oito etapas:
- Prova Discursiva (redação), de caráter eliminatório e classificatório;
- Preenchimento do FIC e verificação dos requisitos para inscrição no Concurso Público, de caráter eliminatório;
- Exame Antropométrico, de caráter eliminatório;
- Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
- Exame Psicológico, de caráter eliminatório;
- Exame de Saúde, de caráter eliminatório;
- Exame Social e Toxicológico, de caráter eliminatório;
- Avaliação Documental, de caráter eliminatório.
Vagas, cargos e salários do concurso PMERJ
São ofertadas 2.000 vagas de Soldado, sendo 200 oportunidades destinadas a candidatas do sexo feminino e 1.800 oportunidades destinadas a candidatos do sexo masculino.
Haverá cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência.
Os aprovados serão remunerados com salários iniciais no valor de R$ 2.956,41 durante o Curso de Formação, que acontece durante 12 meses.
Após o término do Curso, o salário é de R$ 5.233,88.
São requisitos básicos para investidura nos cargos:
- Ensino médio completo;
- Idade entre 18 e 32 anos, até o primeiro dia para o ato de inscrição no concurso (14 de junho). Considera-se aquela idade compreendida até a véspera do trigésimo terceiro aniversário;
- Altura de 1,65m para o sexo masculino e 1,60m para o sexo feminino;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH), exceto somente categoria A.
O que faz um Soldado?
O Soldado é responsável por garantir a segurança e a integridade física e moral de todos os cidadãos (civis ou militares), bem como, realizar prisões em flagrante, busca e apreensão com mandado judicial, revistas, blitze e controle da população em situações de aglomeração pública, como passeatas, manifestações e eventos de rua de grande porte (como carnaval, micaretas e afins).
