Agora é oficial. O concurso Polícia Científica PR já conta com banca organizadora contratada, o que torna o edital para Perito Oficial Criminal iminente.
O contrato com a banca foi assinado na última sexta-feira, 17 de novembro. A escolhida é o IBFC (Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação). Veja o documento oficial:
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Índice
Pra quem não sabe, a banca é responsável pelo lançamento do edital, aplicação das provas e recebimento das inscrições.
A previsão do Conselho da Polícia Científica é que o edital seja publicado em dezembro de 2023 e as provas sejam aplicadas no primeiro trimestre de 2024.
O órgão tem autorização para o provimento de 30 vagas de Perito Oficial Criminal. Saiba os detalhes da carreira!
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Quanto ganha um Perito Oficial Criminal?
A carreira de Perito Oficial da Polícia Científica do Paraná engloba cinco áreas de atuação, são elas:
- 20h (carga horária)
- Médico Legista.
- 40h (carga horária)
- Odontolegista;
- Perito Criminal;
- Químico Legal; e
- Toxicologista.
A carreira possuí quatro classes de escalonamento hierárquico de desenvolvimento profissional e onze níveis de escalonamento remuneratório.
No caso do Médico Legista, que cumpre jornada de trabalho de 20h semanais, os salários iniciais são de R$ 14.761,55, podendo chegar no valor de R$ 25.560,58 no final da carreira.
Já as demais áreas de atuação, que cumprem jornadas de trabalho de 40h semanais, recebem salários iniciais de R$ 21.087,93, podendo chegar no valor de R$ 32.769,97 no final da carreira.
Os valores estão atualizados de acordo com a Lei Complementar 258, de 14 de julho de 2023, conforme segue a tabela de valores do subsídio:
Além do salário, os servidores recebem auxílio-alimentação de R$ 634,74, ou seja, a remuneração inicial é de:
- Perito Oficial Criminal ?
- 20h: R$ 15.396,29
- 40h: R$ 21.722,67
Benefícios
A Lei Complementar também estabelece diversos benefícios aos servidores, como:
- retribuição pelo exercício de funções de direção, chefia e assessoramento em órgãos da administração pública, na modalidade de cargo em comissão, função gratificada ou assemelhadas;
- verba transitória pelo exercício de ensino em instituições públicas, na forma da legislação em vigor;
- ajuda de custo por remoção;
- abono de permanência, na forma da legislação vigente;
- diária especial por atividade extrajornada voluntária, nos termos da Lei nº 19.130, de 25 de setembro de 2017;
- gratificação pelo exercício de encargos de membro de banca examinadora de concurso – GEEBE;
- parcela complementar, na forma desta Lei Complementar;
- gratificação pela participação como membro de órgão de deliberação coletiva;
- bolsas e auxílios à pesquisa e ao desenvolvimento científico, tecnológico e inovação na forma da legislação em vigor.
“A Polícia Científica é uma instituição que, com a reestruturação feita pelo Governo do Estado em 2023, se tornou uma das mais bem remuneradas do País, com um quadro claro das possibilidades da carreira. Ela é essencial para conclusão de crimes e para a garantia da justiça”, afirmou o secretário de Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira.
Quais as atribuições do Perito Oficial Criminal?
Entre as atribuições a serem exercidas pelas especialidades que englobam a carreira de Perito Oficial Criminal, estão:
Médico Legista
- Realizar nos locais de crime e/ou laboratórios exames periciais de: medicina-legal em pessoas vivas, mortas e suas partes, necessários às instruções pré-processuais e judiciárias;
- Necropsias para a determinação da causa-mortis;
- Localização e caracterização das lesões externas e internas, com vistas à identificação de quaisquer instrumentos causadores;
- Executar exames de clínica médico-legal, para constatação, localização, caracterização, extensão e intensidade de lesões corporais, com vistas à caracterização do grau de incapacidade física resultante;
- Realizar exames complementares de lesões corporais e sanidade física;
- Conduzir tecnicamente exumações e executar exames nos cadáveres exumados;
- Proceder a exames periciais, conforme escala de serviços ou em casos especiais, no cumprimento de determinação superior;
- Proceder a perícias de identificação médico-legal, infortunística, traumatologia, sexologia, ginecologia e obstetrícia, além das demais ligadas à área forense, em pessoas vivas;
- Realizar exames clínicos do ponto de vista médico-legal em casos de interesse administrativo ou judicial e de junta médica; entre outras.
Perito Criminal
- Efetuar levantamento de local com tomadas fotográficas e medidas, descrições, localização no espaço, constatação de fenômenos cadavéricos, presença ou não de lesões aparentes provocadas por armas e instrumentos diversos, buscar vestígios, indícios e evidências porventura existentes no local que tenham relação com o fato delituoso; Realizar exames em instrumentos utilizados ou, presumivelmente utilizados, na prática de infrações penais;
- Realizar exames de perícia técnico-científicas em locais de incêndio, explosão, crime ambiental, acidentes de trabalho, danos ao patrimônio, desabamentos, deslizamentos, desmoronamentos, soterramentos, locais de fugas de presos, alteração de limites, visando à análise, constatação e descrição da ocorrência, bem como determinar o fato gerador do evento;
- Efetuar exames em máquinas e equipamentos, em locais de furto ou violação de fornecimento de água, energia elétrica, comunicação telegráfica, radioelétrica e telefônica ou sinal de TV a cabo para constatar o artifício ou a alteração em equipamentos ou na rede concessionária utilizando dispositivo ou meio ilícito;
- Realizar exames em locais de acidentes de trânsito como colisões, atropelamentos, capotamentos, tombamentos, abalroamentos, quedas e choques contra obstáculos fixos, que resultarem em óbitos no local, assim como exames de danos em veículos, peças e componentes automotivos relacionados ao evento; entre outras.
Odontolegista
- Realizar exames periciais no âmbito da odontologia em locais de crime e/ou laboratórios, tais como: mordeduras;
- Identificação de cadáveres de morte recente, putrefeitos, carbonizados e de ossadas;
- Avaliar danos da maxila, mandíbula, dentes e tecidos moles da boca;
- Requisitar exames complementares, como exames radiológicos, anatomopatológicos, microscópicos, de alcoolemia, toxicológicos e bioquímicos em parceria com médico-legista;
- Efetuar estudos, análises e pesquisas de interesse odonto-legal sob a aprovação de protocolo próprio da autoridade superior hierárquica da Instituição, além de outras atividades periciais relacionadas às classes profissionais a que pertencem, entre outras.
Químico Legal
- Realizar perícias, nos locais de crime e/ou laboratórios de: perícias em vestígios biológicos para fins de investigação criminal e identificação;
- Examinar crostas e manchas para verificação da presença de sangue, bem como para determinação de sua origem – se humano ou animal;
- Verificar a presença de sêmen em materiais coletados diretamente das vítimas, em vestes, preservativos, objetos e outros; preservar pelos, cabelos e unhas para futuros exames de confronto genético;
- Pesquisar pelos e determinar se possuem características de pelo humanos;
- Realizar manchas de sangue em papéis específicos para este fim, com o intuito de preservar material para futuro confronto genético;
- Realizar exames laboratoriais de pesquisa de vestígios biológicos em materiais humanos e não humanos entre outras atividades periciais relacionadas às classes profissionais a que pertencem;
- Preservar materiais periciados para exames de confronto genético; realizar exames de confronto genético, analisar perfil genético; entre outras.
Toxicologista
- Realizar perícias em locais de crime e/ou em laboratórios de análise instrumental, procedendo à pesquisa e identificação de tóxicos gasosos, voláteis, metálicos, orgânicos fixos e solúveis, pesticidas, cáusticos, medicamentos e drogas de abuso em geral, além de outros de interesse toxicológico em material orgânico de procedência humana e vegetal, bem como em material de procedência não biológica, como pós, drágeas, comprimidos e outros, além de outras atividades periciais relacionadas às classes profissionais a que pertencem;
- Validar e otimizar métodos analíticos;
- Adotar medidas de precaução universal de biossegurança nos locais de trabalho e utilizar equipamentos de proteção individual; entre outras.
O que precisa para ser um Perito Oficial Criminal?
Para tomar posse no cargo, é necessário:
- Ter no mínimo 21 anos;
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Possuir Certificado de Reservista ou de dispensa de incorporação, se do sexo masculino;
- Comprovar o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo/função, na data da posse;
- Apresentar boa saúde, a ser comprovada por perícia médica;
- Ter boa conduta;
- Não possuir acúmulo de cargos na forma prevista na legislação.
Além dos requisitos básicos, a carreira exige nível superior na área de atuação, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B e registro no respectivo órgão da classe, no caso de Médico Legista e Odontolegista.
Quais as características da banca IBFC?
A banca conta com uma dificuldade considerada média/alta, com questões que são formuladas por professores e doutores das mais diversas áreas.
Além disso, é conhecida por elaborar questões objetivas e diretas, de forma que geralmente não são encontradas pegadinhas ou questões polêmicas em seus enunciados.
A matéria mais cobrada pela banca é a de Língua Portuguesa, ou seja, é preciso estudar todos os pontos referentes a essa disciplina, visto que o IBFC é conhecido por cobrar tudo aquilo que propõe. As questões costumam ter 4 alternativas, sendo apenas uma resposta considerada correta.
IBFC também foi a banca do último concurso
O IBFC também foi a banca do último concurso Polícia Científica PR, realizado em 2017. Portanto, é possível utiliza-lo como parâmetro para estudos, visto que a estrutura das provas costuma ser a mesma.
Na ocasião, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório.
A prova objetiva cobrou 90 questões de múltipla escolha, sobre as disciplinas de:
- Conhecimentos Gerais (35)
- Língua Portuguesa;
- Noções básicas de Direito Penal e Processual Penal;
- Noções básicas de Direito Administrativo;
- Legislação; e
- Noções de Medicina Legal.
- Conhecimentos Específicos (55)
Já a prova discursiva consistiu na produção de uma redação sobre um tema contemporâneo, entre 25 e 40 linhas.
Foram critérios de avaliação:
- Correção Formal (pontuação máxima de 6,00)
- Ortografia;
- Acentuação;
- Propriedade Vocabular;
- Morfossintaxe;
- Pontuação;
- Elementos de Coesão.
- Correção de Conteúdo (pontuação máxima de 4,00)
- Desenvolvimento do Tema;
- Tipologia Textual;
- Coerência Textual
- Seleção de Argumentos;
- Construção da Argumentação.
Confira os demais detalhes no edital. Para baixar, basta clicar aqui! ??
Estamos antenados em torno das movimentações do concurso Polícia Científica PR e todas as novidades serão publicados no nosso blog e nas redes sociais.
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