Foi divulgada a Lei Orçamentária Anual para este ano no Espírito Santo, com previsão de novos concursos ES 2024 em diversos órgãos. Confira detalhes!
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PLOA 2024 enviada para votação na ALES
Portanto, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) do Espírito Santo para o ano de 2024 foi divulgado e enviado para a Assembleia Legislativa.
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Índice
Segundo o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, a proposta é um orçamento realista, para aplicação com eficácia dos recursos.
“A proposta orçamentária segue as diretrizes que norteiam a atual gestão, sob liderança do governador Renato Casagrande, prezando pela manutenção do equilíbrio fiscal, pelo fortalecimento das políticas públicas e pela celeridade na execução dos investimentos programados. É um orçamento realista, com olhar sobre o que já estamos executando em cada área de governo e com a perspectiva de continuidade e fortalecimento das metas estabelecidas, de forma que os recursos públicos sejam aplicados com eficácia nas prioridades estabelecidas no processo de planejamento estratégico e em consonância com os anseios da população capixaba”, comentou o secretário.
Elaborada pelo poder Executivo estadual, é bom lembrar que a Lei Orçamentária estima a receita e fixa as despesas referentes ao exercício financeiro de um ano.
Confira o projeto, na íntegra!
Quais órgãos terão editais de concursos ES em 2024?
Ainda, a boa notícia é que o documento menciona a realização de concursos públicos para o próximo ano no estado.
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Conforme demonstrado pelo governo, o documento menciona 27 possíveis editais. Veja, abaixo, a previsão de órgãos que terão concursos:
- Defensoria Pública
- Assembleia Legislativa do Espírito Santo
- Ministério Público do Espírito Santo
- Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger)
- Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM)
- Secretaria de Estado da Educação (Sedu)
- Secretaria de Estado da Saúde (Sesa)
- Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest)
- Faculdade de Música do Espírito Santo (Fames)
- Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon)
- Departamento Estadual de Trânsito (Detran)
- Polícia Militar do Espírito Santo (PMES)
- Polícia Civil do Espírito Santo (PCES)
- Corpo de Bombeiros
- Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf)
- Centrais de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa)
- Agência de Regulação de Serviços Públicos (Arsp)
- Secretaria de Estado da Justiça (Sejus)
- Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases).
Quer saber de mais editais previstos no Espírito Santo? Clique aqui!
Concursos ES: Preparativos iniciados para o concurso PC ES
Um novo edital para o concurso PC ES deve sair em breve. Em 2023, o sindicato da categoria, em reunião com o diretor da Acadepol, Robson Alves Damasceno, solicitou o edital!
E ele está listado entre os editais previstos para 2024. Segundo o governador Renato Casagrande, os preparativos já estão iniciados e deve trazer diversas vagas, a maior parte para Investigador.
“Nós agora temos uma clareza maior sobre como serão os profissionais da polícia civil. Então, estamos preparando novos concursos de investigadores para atender ainda mais aos inquéritos policiais”, afirmou.
Concursos ES: Edital publicado para o concurso Bandes
Saiu o novo edital Bandes (Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo), com a oferta de 150 vagas de nível superior para Analista Bancário!
Assim, a inscrição deve ser realizada até às 23h59 do dia 29 de janeiro de 2024, através do site da banca organizadora, o Idecan.
Aliás, com uma jornada de trabalho de 30 horas por semana, o cargo em questão possui um salário inicial de R$ 6.629,20!
Posteriormente, o Concurso Bandes 2024 será realizado em etapa única, somente por Prova Objetiva, aplicada no dia 17 de março de 2024, no município de Vitória/ES.
O Banco de Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo é um banco público estadual cuja principal função é promover financiamento para o desenvolvimento do seu negócio e, por consequência, da economia do Estado.
O que é a Lei Orçamentária Anual?
Sendo assim, é importante destacar que a Lei Orçamentária Anual (LOA) é o planejamento governamental sob o ponto de vista físico-financeiro.
Assim, trata-se de um documento formal de decisões sobre a alocação de recursos e de um instrumento que expressa o conjunto de ações governamentais visando alcançar maiores níveis de eficiência e eficácia dessas ações.
Portanto, os orçamentos, compatibilizados com o PPA e a LDO, têm, entre suas funções, a de reduzir as desigualdades regionais segundo critérios estabelecidos em lei. A LOA compreende:
- O orçamento fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público;
- O orçamento de investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
- O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta e indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.
Ademais, o Projeto da LOA deve estar encaminhado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo até o dia 30 de setembro de cada exercício financeiro.
Posteriormente, deve estar devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa, dia 22 de dezembro. Aprovada, a LOA vigora durante o exercício financeiro subsequente.
